horas sobreaviso cálculo

I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...

I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...

I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...

I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS, REGIME DE SOBREAVISO E REFLEXOS DAS QUANTIAS PAGAS "EXTRA-RECIBO" - BASE DE CÁLCULO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 296 e 297 desta Corte e do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO Recurso conhecido e provido, para adequar a decisão à Súmula nº 132, II, desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO O acórdão regional decidiu em sintonia com a Súmula nº 132, I e a Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-1, ambas do TST. Pertinência da...

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. A integração do adicional de periculosidade se dá apenas sobre o cálculo das horas extras e não sobre as horas de sobreaviso. Recurso de Revista parcialmente provido.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, DAS HORAS DE SOBREAVISO E DA GRATIFICAÇÃO. FGTS ACRESCIDO DE 40%. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA.

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A remuneração de serviços suplementares é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido de adicional previsto em Lei. Enunciado 264/TST. O adicional de periculosidade tem natureza salarial, embora condicional. INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÔMPUTO DO ADICIONAL

I . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL SÚMULA 126/TST. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA Correto o r. despacho agravado ao negar processamento ao Recurso de Revista que não logra demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO O TST já pacificou esta matéria, por meio

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA/TST Nº 330. "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo." Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR PARA CÁLCULO DO...

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA/TST Nº 330. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.- Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR PARA CÁLCULO DO...

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA/TST Nº 330. "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo." Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR PARA CÁLCULO DO...

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA/TST Nº 330. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.- Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR PARA CÁLCULO DO...

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA/TST Nº 330. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.- Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR PARA CÁLCULO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de falar em ausência de tutela, porquanto, de forma expressa, o Tribunal Regional demonstrou cabalmente o motivo pelo qual houve por bem manter o deferimento das diferenças de horas de sobreaviso, nos termos da sentença, com base no exame das provas documental e testemunhal contidas nos autos. Verifica-se,

CORSAN. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCORREÇÃO NÃO VERIFICADA. Caso em que o exequente não aponta eventuais incorreções, ainda que por amostragem, limitando-se a afirmar que o número de horas de sobreaviso previsto no cálculo originário foi alterado, acarretando diminuição do valor atribuído à condenação a tal título, o que, conforme demonstrado pelo contador ad hoc ,...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Diante da assertiva regional no sentido de que nem as formalidades legais foram adimplidas, nem tampouco a compensação era observada, não há que se cogitar de aplicação da Súmula 85/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. CONSEQÜÊNCIA. O art. 66 da CLT enuncia que -entre duas jornadas de trabalho haverá um

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. A decisão pela integração do adicional de periculosidade no salário para o cálculo das horas extras e de sobreaviso está em consonância com o conteúdo do Enunciado nº 264/TST e com a recente jurisprudência da Egrégia SDI. O apelo desatende a alínea "a" do artigo 896 consolidado.