hospedagem contrato
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 19-2019 - SECAMI -Fornecimento de hospedagem e passagens aéreas
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Acórdão nº 1.0313.14.022156-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VÍCIO DE VONTADE - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE FÉRIAS NA MODALIDADE DE TEMPO COMPARTIDO ('TIME SHARING') - PEDIDO INDEFERIDO.- Embora seja pouco louvável a conduta de empresas que insistem na contratação de hospedagem de férias na modalidade de tempo compartido ("time sharing") quando os...
... Asseveraram que aderiram a um "contrato de cesso de direito de uso de unidade hoteleira, por sistema de tempo ... com a oferta de almoos e camisetas gratuitos para que contratem hospedagem compartilhada. Conquanto necessrio admitir a conduta pouco louvvel ... -
Acórdão nº 1.0105.14.039103-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNIDADE HOTELEIRA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE USO - INDISPONIBILIDADE DE VAGAS NO ESTABELECIMENTO ESCOLHIDO - DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO - MULTA CONTRATUAL - RETENÇÃO DE VALORES INDEVIDA. Admite-se a inversão do ônus da prova a fim de facilitar a defesa do consumidor, após verificar sua
... os pedidos formulados na inicial para: a) declarar rescindido o contrato de cesso de direito de ocupao de unidade habitacional hoteleira firmado ... O montante pago convertido em pontuao que d direito a hospedagem em hotis em vrias localidades do Brasil e exterior. Os contratos em ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção pública, sem prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão e ao termo de parceria, respectivamente, conforme as Leis nº ... II - diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim ...
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Acórdão nº 1.0378.10.000654-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE HOSPEDAGEM NA MODALIDADE DE TEMPO COMPARTILHADO (TIME SHARING) - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVAÇÃO - RESCISÃO - NÃO CABIMENTO - CLÁUSULA PENAL - ABUSIVIDADE.-O mero arrependimento do pacto contratual não configura motivo para rescisão com o retorno ao statu quo ante. Hipótese em que não foi demonstrado descumprimento do...
... Aps insistncia, sem atentar aos termos, o autor assinou um contrato. "Trata-se de um contrato de adeso em que o consumidor adquire um programa ... , que por se tratar de um brinde, a utilizao do Certificado de Hospedagem est sujeita a diversas condies - que no foram observadas pelo autor ao ... -
Acórdão Nº 0808622-72.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... HOSPEDAGEM. OFERTADO DISPONIBILIZADA EM ... PLATAFORMAS ... CONTRATO ATÍPICO DE ...
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Acórdão nº 2010/0021598-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS MÉDICOS COMPLEMENTARES. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. OPÇÃO POR ACOMODAÇÃO SUPERIOR À CONTRATADA. CLÁUSULA CONTRATUAL. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE DUPLO PAGAMENTO. 1. Ação
... contrato". Nesse caso, tratava-se de custos ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XVIII – pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da administração pública ... com a finalidade de atender despesas relacionadas a moradia, hospedagem, transporte, bens e serviços de uso residencial ou de interesse pessoal, ...
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Acórdão Nº 0805359-95.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA PARA HOSPEDAGEM POR PERÍODO INFERIOR A UM ANO ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS. CONTRATO ATÍPICO DE HOSPEDAGEM. DESTINAÇÃO DIVERSA DE MORADIA. PRÁTICA QUE AFRONTA O REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. NORMAS QUE SÃO CLARAS QUANTO À PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO PARA FINS DIVERSOS DEAGRAVO
... AUTÔNOMA PARA HOSPEDAGEM POR PERÍODO INFERIOR A UM ANO ATRAVÉS ... PLATAFORMAS ... CONTRATO ... -
Acórdãos nº 1021385-09.2018.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ÇÃO DE VALORES - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL EM ... LEI 8.078/90 - AUTORES - IMPOSSIBILIDADE DE HOSPEDAGEM - CONTRATO - AUSÊNCIA DE CLAREZA DOS CRITÉRIOS PARA ...
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Acórdão Nº 0010884-61.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... contrato seja reputado de hospedagem ... Para elucidar o debate, colaciono o ...
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Acórdão Nº 0801733-68.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-07-2022
... CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... RESIDENCIAL ... UTILIZAÇÃO ... HOSPEDAGEM ... DISPONIBILIZADA ... PLATAFORMAS ... CONTRATO ATÍPICO DE ...
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Acórdão nº 2008/0227530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO VERBAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. OUTROS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 489 DO CÓDIGO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. S
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO ... como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Processo nº 0001627-14.2008.8.19.0209 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... PELA LEI 8.245/91. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... EQUIPARADO ... HOSPEDAGEM. ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdãos nº 1102725-90.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... RESCISÃO CONTRATUAL. HOSPEDAGEM. Contexto probatório a demonstrar a existência de contrato ...
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Decisão Monocrática Nº 0142508-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... DOCUMENTO UTILIZADO ANTES DA ... ABORDAGEM PARA REALIZAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E ... HOSPEDAGEM. FALSIFICAÇÃO IMPERCEPTÍVEL AO HOMEM ...
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Processo nº 0032328-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Contrato de Hospedagem. Impugnação À Decisão de Indeferimento Do Pedido de Gratuidade de Justiça. Concessão de Prazo para Recolhimento Na Forma Do Artigo 101 Do Código Processual. Inércia Torna O Recurso Manifestamente Inadmissível. Não Conhecimento Do Recurso.
... CONTRATO DE HOSPEDAGEM. ... -
Processo nº 0038212-95.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Contrato de Hospedagem. Impugnação À Decisão de Indeferimento Do Pedido de Gratuidade de Justiça. Concessão de Prazo para Recolhimento Na Forma Do Artigo 101 Do Código Processual. Inércia Torna O Recurso Manifestamente Inadmissível. Não Conhecimento Do Recurso.
... CONTRATO DE HOSPEDAGEM. ... -
Acórdão Nº 0309520-08.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... alegando, em síntese, que firmaram contrato de hospedagem com a ré com a intenção de realizar sua festividade de ...
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Acórdão Nº 0022941-75.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE ... HOSPEDAGEM. DESISTÊNCIA DE UMA DIÁRIA. RESISTÊNCIA ... DA ...
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Acórdão nº 71010387454 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOSPEDAGEM DE WEBSITE. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. CONTRAPEDIDO ... 1. As partes irmaram contrato" de prestação de serviços, referente à hospedagem de website da imobili\xC3" ...