icms ecológico
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Fundamental principles of environmental taxation
The paper deals with the study of the main legal principles that base environmental taxation, emphasizing the important technical and legal difficulties that the implementation of these financial instruments imply; As well as legal strategies to overcome them with the intention of establishing taxable means able to achieve its objectives, which are to produce positive effects on the environment,...
... experience, we have the implementation of the so-called Ecological ICMS (Tax on the Circulation of Ecological Goods and Services) 29 ... The ... Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico. In Direito ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 ... -
Comissões Técnicas
... Não se confunde com benefício fiscal de ICMS, tampouco fi- nanceiro fiscal. Não pode ser confundido. É por isso que ... Estadual do Ambiente; Emiliano Reis - Coordenador do ICMS Ecológico e Ruan Henrique - Superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos, da Se- ...
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Introdução ao Direito Tributário
... e o Direito Ambiental, como bem demonstra, por exemplo, o denominado ICMS ecológico (em que as áreas de proteção ambiental são de relevância ...
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
... áreas de proteção ambiental; as áreas de relevante interesse ecológico; as florestas nacionais; as reservas extrativistas; as reservas de fauna; ... como uma das formas de amenizar esse quadro, a exemplo do chamado ICMS 259 Ecológico, adotado por alguns estados, que inclui a presença de ...
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Prefeituras devem fazer manutenção de estradas em terras indígenas
Prefeituras devem fazer manutenção de estradas em terras indígenas
... ípios também são produtores rurais e recolhem os impostos, como o ICMS Ecológico. Assim, ela considerou que os argumentos do município não se ... -
Instrumentos econômicos das políticas de águas
... de fontes financiadoras são as companhias de saneamento e esgoto, ICMS ... financiadoras são as companhias de saneamento e esgoto, ICMS ecológico ...
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Acórdão nº 1.0687.12.003628-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 - ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO E ZONEAMENTO - INJUSTIFICÁVEL OMISSÃO ESTATAL - RISCOS AO MEIO AMBIENTE - EXCEPCIONAL ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EMPREENDIMENTOS - REVOGAÇÃO DE LICENÇA/ALVARÁ - ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO - PRÉVIA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA/EXTENSÃO...
... Registra que a rea foi criada pensando na Lei do ICMS-ecolgico, contudo, seu primeiro objetivo nunca foi alcanado. Pontua que ... -
Portarias. Portaria nº 92_2022
... inseridos no Sistema on-line de Avaliação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado ... de Goiás nos termos da Lei complementar 90, de ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2021.
... ICMS ecológico e valor adicionado, fornecimento de sistema de gestão de ICMS ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... ão de serviços de consultoria e assessoria ambiental, nas ações do ICMS ecológico e valor adicionado, fornecimento de sistema de gestão de ICMS ...
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Cidades Sustentáveis / Sustainable Cities
A partir da segunda metade do século XIX começou-se a perceber em nível planetário a degradação ambiental e suas catastróficas consequências, originando estudos e as primeiras reações no sentido de se conseguirem fórmulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente. Esses estudos lançaram subsídios para a concepção de que o desenvolvimento deve estar ligado à ideia de preservação ambiental....
... dos Crimes Ambientais); econômica (incentivos e créditos como o ICMS Ecológico, o Protocolo Verde); tecnológica (promovendo e difundindo ... -
Decretos Numerados. DEC N.9568 - REGULAMENTO SEMAD
... VII - a coordenação do zoneamento ecológico-econômico ... do Estado em articulação com instituições federais, ... VIII - supervisionar e subsidiar a implementação ... do sistema ICMS Ecológico nos municípios goianos; ... IX - supervisionar as atividades ...
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Acórdão nº 1.0554.09.017381-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO.
... Este seria realizado no valor do ICMS Ecológico que fosse repassado ao município, sendo naquela época valor ... -
Acórdão Nº 0730305-28.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-08-2020
... Apelação n. 0730305-28.2019.8.02.0001 ... ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... 3ª Câmara Cível ... partes envolvidas ... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ECOLÓGICO. LEI ... COMPLEMENTAR ESTADUAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ... PROVA ...
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A tributação ambiental do IPVA
O ensaio propõe um levantamento das potencialidades da Tributação Ambiental na efetivação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, ainda latente no ordenamento brasileiro. In casu, a pesquisa teve como objeto o IPVA e seus equivalentes no Direito Comparado. Não obstante a valorização do método comparativo, buscou-se a cautela de abordar os aspectos da Tributação Ambiental do IPVA sob as...
... 4.4.3 ICMS Ecológico ... A exemplo dos casos anteriores, o ICMS Ecológico carece ... -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Pedro Ernesto
... INDICADORES AMBIENTAIS QUE COMPÕEM OS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI- RO. O SECRETÁRIO DE ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... INDICADORES AMBIENTAIS QUE COMPÕEM OS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI- RO. O SECRETÁRIO DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... MARÇO DE 2020 ESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM VIS- TAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... MARÇO DE 2020 ESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM VIS- TAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil
... MARÇO DE 2020 ESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM VIS- TAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
... MARÇO DE 2020 ESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM VIS- TAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... MARÇO DE 2020 ESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM VIS- TAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... MARÇO DE 2020 ESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM VIS- TAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... MARÇO DE 2020 ESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM VIS- TAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... MARÇO DE 2020 ESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM VIS- TAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO ...