igualdade das partes no processo
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... justificada pelos fatos ocorridos entre as partes, isto é, para satisfazer direito efetivamente ... Essa igualdade de armas não significa, entretanto, paridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160500-89.2006.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE ... , mas resulta de lei ou da vontade das partes. A responsabilidade solidária é modalidade que ... urbanos e rurais, dentre outros, a "igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo ...
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Acordao N° 1639618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Processo civil. Erro médico. Perícia médica. Hipossuficiência técnica. Ônus da prova. Inversão. Cabimento. 1. O artigo 373 do código de processo civil estabelece, de forma apriorística, a incumbência das partes com relação ao ônus da prova: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (inciso i); e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... de forma apriorística, a incumbência das partes ... com relação ao ônus da prova: ao autor, ... boa-fé, da lealdade e, sobretudo, à igualdade substancial, a fim de direcionar o maior encargo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-06.2006.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao manter o julgamento de improcedência do pedido de horas extas, mesmo não tendo se manifestado explicitamente sobre qual dispositivo foi aplicado, a Corte Regional pronunciou-se de forma completa, tendo trazido fundamentação clara e suficiente quanto ao tema. Pelo exposto, não se observa a apontada ofensa ao art. 93, IX, da...
... ção do encargo probatório entre as partes do processo. Assim, a violação dos mencionados ... do reclamante o ônus de provar a igualdade das funções exercidas por ele e pelo paradigma ... -
Acórdão nº 2005/0157653-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dispositivos legais apontados por uma das partes ... II - Os precedentes desta colenda Corte ... ço discriminatório, capaz de macular o processo seletivo. Ao contrário, garantiu-se isonomia de tratamento e igualdade de condições, constitucionalmente previstas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-51002/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... PROCESSO DO TRABALHO. LEI ... ESPECIAL. ART. 14 DA LEI ... que regulam as relações jurídicas entre partes desiguais, não se opera a regra geral relativa igualdade formal entre os litigantes, mas o princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5724/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO EMPREGADOR. PROCESSO DO TRABALHO. LEI ESPECIAL ... ART. 14 DA LEI ... que regulam as relações jurídicas entre partes desiguais, não se opera a regra geral relativa igualdade formal entre os litigantes, mas o princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004400-66.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... 1. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. A preliminar de ... fixada por meio de negociação entre as partes. Recurso ordinário provido, no tema. 3 ... avulso, e tendo em vista a garantia de igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-85.2006.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... o vínculo empregatício entre as partes. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal ... , os artigos 333, I, do Código de Processo Civil e 818 da Consolidação das Leis do ... alegação de afronta ao princípio da igualdade de tratamento entre as partes, erigido no artigo ...
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Início dos Comentários
... Vamos comentar por partes: ... Não caracteriza grupo econômico a mera ... conceitual de grupo econômico no processo do trabalho ... Efetiva comunhão de interesses ... XXV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo ...
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Ônus da Prova
... ), que se assentava na honorabilidade das partes. O subjetivismo de que era provido, contudo, ... por repercutir no próprio Código de Processo Civil brasileiro, de 1939, em cujo art. 209, § ... , partindo-se do pressuposto da igualdade entre eles, venceria quem houvesse produzido a ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... ao Procurador que para isso distribuir o processo respectivo; ... VIII - Fiscalizar a execução ... de Procuradoria da Fazenda Nacional, das Partes Permanente e Suplementar, ficam lotados nas ... igualdade de tratamento; ... XI - Manifestar-se, ...
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Estudar a administração da Justiça sob olhares de países diversos
Estudar a administração da Justiça sob olhares de países diversos
... b. O desafio da igualdade na Justiça ... A igualdade formal das partes processo, a que se referiam Cappelletti e Garth há ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições ... § 2º A existência ... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais ... Parágrafo único. Reverterá ...
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Ônus da prova no processo do trabalho à luz da lei n. 13.467/2017
... 13.07.2017, era insuficiente para regular os ônus probatórios das partes no processo do trabalho ... A doutrina majoritária, em razão da ... O cancelamento da OJ n. 215, a meu ver, restabeleceu a igualdade quanto à prova do vale-transporte, pois o empregador tem mais aptidão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000941-22.2014.5.07.0039), 2016-03-30
... ção das Leis do Trabalho no que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, é permitida na Justiça do Trabalho a aplicação ... e má-fé, seja empregador, seja empregado, ante o princípio da igualdade das partes no processo ... Mantenho, pois, multa e indenização ...
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Prova e verdade nos processos envolvendo o poder público
... Ela sofre, ainda, da dubiedade processo/resultado, tal como as palavras raciocínio, ... designar tanto uma sequência de atos como partes dela e, ainda, a sua conclusão ... No âmbito ... “ajudam o autor” ou prejudicam a igualdade das partes no processo ... Além disso, se se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000941-22.2014.5.07.0039), 2015-12-15
... ção das Leis do Trabalho no que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, é permitida na Justiça do Trabalho a aplicação ... e má-fé, seja empregador, seja empregado, ante o princípio da igualdade das partes no processo. Recurso Ordinário conhecido e improvido ...
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Acórdão, Processo nº 5004698-85.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 12-04-2019
... Condenou as partes ao pagamento equnime das custas e de honorrios advocatcios, fixados em 10% ... 174, par. nico, II, do CTN ao seu art. 168. A medida visa igualdade entre as partes na relao tributria, j que ao Fisco conferido o direito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-92.2004.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... limitador da autonomia da vontade das partes" no âmbito da negociação coletiva. Desse modo, \xC3" ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... lhe é assegurado o direito ao devido processo legal, em ação própria, que possibilite o ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os ... ível, na organização das pautas, a igualdade numérica entre os processos em que o Juiz ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.054168-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2020
... em audiência realizada na origem, no processo principal, em que foi extinto o feito com ... , a depender do vínculo delas com as partes e o interesse da prova. Na oportunidade, ... , sob pena de ofensa à isonomia e igualdade das partes no processo cível ... Afirma que, no ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.054168-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2020
... em audiência realizada na origem, no processo principal, em que foi extinto o feito com ... , a depender do vínculo delas com as partes e o interesse da prova. Na oportunidade, ... , sob pena de ofensa à isonomia e igualdade das partes no processo cível ... Afirma que, no ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... celebrao de contratos negociados entre as partes e registrados na ANP, ressalvado o disposto no ... Liquefeito - GNL: gs natural submetido a processo de liquefao para estocagem e transporte, passvel ... , moralidade, publicidade e igualdade entre os concorrentes ... SEO V Do contrato ...
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Direito processual constitucional
... institutos básicos da teoria geral do processo – jurisdição, ação, defesa e processo –, ... ção jurídica que se estabelece entre as partes, e entre elas e o juiz, na qual sobrelevam ... no mesmo plano, considerada a essencial igualdade das partes no processo. No mesmo nível ...