igualdade das partes no processo
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Decisão da Presidência nº 1229585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... Face ao principio da igualdade" das partes, no processo (isonomia processual), id\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1229585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... Face ao principio da igualdade" das partes, no processo (isonomia processual), id\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1046086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... Face ao principio da igualdade" das partes, no processo (isonomia processual), id\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão, desde que precedida de regular processo ... , o augusto princípio da igualdade de todos ... os autos em que são partes ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... Nesta, tomador de serviços e trabalhador passam a ser chamados de partes. A principal diferença entre essas relações é que, na processual, há ... b) Jurídico : estabelece a igualdade das partes no processo e exige justiça nas decisões; ... c) Político ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... l) as reclamações formuladas pelas partes e pelo Ministério Público, no prazo de 5 ... Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as ... será feita de modo a resguardar a igualdade de representação das 2 (duas) categorias e ...
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A acusação manda, a defesa pede — a fábula da igualdade no processo-crime
Flavio Medeiros: A fábula da igualdade no processo-crime
... Não há outra forma. O poder de acusar manda, o direito de defender pede. A igualdade das partes no processo é uma fábula, um dogma ficcional. Para que a igualdade seja atingida, só se os desiguais forem tratados desigualmente. Se um indiciado ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... I - igualdade de condições para o acesso e permanência na ... indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem ... Art. 5º O acesso ao ... § 3º Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... , o membro ministerial, o advogado são partes importantíssimas, mas coadjuvantes. Se não ... as partes devem ter sido tratadas com igualdade (art. 125,1, e art. 139,1, NCPC). A sentença ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... As Partes nesta Convenção, ... Profundamente preocupadas ... a se coadunar com os princípios da igualdade soberana e da integridade territorial dos Estado ... ório da Parte em questão, compareça ao processo penal correspondente ... 10 - Para os fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-41.2004.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PRAZO DIFERENCIADO ÀS PARTES EXECUTADAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO ... compete ao juiz "assegurar às partes igualdade de tratamento", deve ser garantido igual ... processo legal e, em particular, ao princípio da ...
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Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
... , desconhecendo como se dá realmente o processo comunicacional sendo algo, verdadeiramente ... princípio de verdadeira justiça, de igualdade jurídica, o qual exige que as espécies ... fundamento o princípio da igualdade das partes, no processo (isonomia processual), a exigir que ...
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Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
... Jurídico do Ministério Público no Processo Penal ... São Paulo: Editora Verbatim, 2009 ... que no acusatório esse poder é das partes. No modelo inquisitivo, o juiz deixa de ser ... ípio da paridade de armas, ou seja, na igualdade das partes no processo, em que a acusação e a ... -
Acórdão nº 2010/0116337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CAUSA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. NÃO ... as ações, por seu turno, pressupõe a igualdade das partes, da causa de pedir – próxima e ...
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Decisão da Presidência nº 1052274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... Face ao principio da igualdade" das partes, no processo (isonomia processual), id\xC3" ...
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Acórdãos nº 0024373-13.2009.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... que ante o princípio da igualdade das partes no processo, consoante o ...
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Acórdão nº 2006/0187549-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LAUDO PERICIAL. FALTA DE ... nova nos autos conduz à intimação das partes para que se manifestem ... 2. Se o Juiz intima o ... , pois o processo justo pressupõe igualdade entre as partes ... 3. Entretanto, se a Defesa, ...
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Em vigor
Código Comercial
... mesmas vendas, as custas judiciais do processo da execuo e arrematao preferem a todos os crditos ... tm direito a preferir na compra em igualdade de condies, contanto que efetuem a entrega do ... Sendo a tripulao justa a partes ou quinho no frete, no lhe ser devida indenizao ...
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O Processo do Trabalho e o Princípio Protetor
... (a) o conjunto nos dá a ideia de um todo, composto de várias partes, formando um sistema, cujo núcleo é constituído pelos princípios; ... O legislador não pôde mais manter a ficção de igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho e inclinou-se para uma ...
- Acórdão nº HC 112860 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0231791-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE IDENTIFICAÇÃO NA GRU DO NÚMERO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO DO PORTE DE ... na lide, uma vez que exige em igualdade de condições o zelo, o cuidado, a seriedade e a ... meio de acesso à justiça, colocando as partes em paridade de armas." (AgRg no Ag 934.048/MG, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1189072 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. PROVA PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE ESPECIAL. 1. Ausência de maltrato ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido, ainda
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... em lei ou pela vontade das próprias partes. Sendo, literalmente, a extinção do direito é ... No Processo do Trabalho, destacam-se três prazos ... , visto sob o aspecto instrumental (igualdade substancial das partes no processo do trabalho), ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... em lei ou pela vontade das próprias partes. Sendo, literalmente, a extinção do direito é ... No Processo do Trabalho, destacam-se três prazos ... , visto sob o aspecto instrumental (igualdade substancial das partes no processo do trabalho), ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EM ACORDO DE VONTADES NO QUAL UMA DAS PARTES RENUNCIA AO CARGO E A OUTRA A INDENIZA, ... ça, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma ... ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. ( ... ) ... Mesmo cientes disto, ...