Ilação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... 14 da Lei nº 5.584/70, ilação também corroborada pela Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 ... Recurso em parte conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2007
... 14 da Lei nº 5.584/70, ilação também corroborada pela Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1. Recurso em parte conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...
- Acórdão Nº 0309970-92.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-72.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... admissibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da suposta permissão ali contida de contratar -com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-73900/2009-0019-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... admisibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da suposta permissão ali contida de contratar "com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-12.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... admissibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da suposta permissão ali contida de contratar -com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-95.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... admissibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da suposta permissão ali contida de contratar -com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-140140/2008-0010-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... admisibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da suposta permissão ali contida de contratar "com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-04.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... mínimo legal ou encontre-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, ilação corroborada pela Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1. III - Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-74.2008.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... admissibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da suposta permissão ali contida de contratar "com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-41.2008.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... admissibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da permissão ali contida de contratar "com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53500-52.2008.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... admissibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da permissão ali contida de contratar "com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-79.2006.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... por norte a interpretação autêntica dada pelo Ministro Gilmar Mendes, acompanhada pelos demais Ministros do Supremo, chega-se também à ilação de a decisão do Regional, ao privilegiar a adoção do salário mínimo, para cálculo do adicional de insalubridade, em detrimento do salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Com efeito, o inciso XXVI do artigo 7º, ao prever o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, não autoriza a ilação de que os protagonistas das relações coletivas de trabalho possam ajustar a supressão integral de direito assegurado em lei. Conquanto se deva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114200-67.2007.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... admissibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da suposta permissão ali contida de contratar -com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12900-59.2008.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... admissibilidade de terceirização de serviços integrantes da atividade fim das empresas de telecomunicações, não se prestando a tanto a ilação que se tem extraído da permissão ali contida de contratar "com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53685-40.2006.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRAORDINÁRIA. DIVISOR 200. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu a carga horária semanal de 44 horas, para a qual deve ser utilizado o divisor 220, a fim de obter o valor do salário-hora, conforme a previsão contida no artigo 64 da CLT. Em sendo a jornada de trabalho semanal de 40 horas, no entanto,...
... Em sendo a jornada de trabalho semanal de 40 horas, no entanto, a ilação que se extrai é a aplicação do divisor 200, como corolário lógico da redução de jornada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-52.2008.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O e. TRT nada explica sobre a real natureza jurídica do vínculo. Faz, sim, uma ilação no sentido de que, pela data de admissão, a Reclamante só poderia ser estatutária. Assim, como o ente público não cuidou, nas instâncias da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-67.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ilação de o regime padecer da irregularidade concernente à falta de instrumento normativo, em que a conseqüência é a sua descaracterização como regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2579/2001-662-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Carece a minuta do agravo interposto do requisito do art. 524, inciso II, do CPC, visto que o agravante não impugnou os fundamentos adotados pela decisão denegatória do seu recurso de revista. Logo, da injustificável inobservância do contido no inciso II do art. 524 do CPC extrai a ilação de a agravante ter-se conformado com os fundamentos da decisão impugnada, a qual por...
... Logo, da injustificável inobservância do contido no inciso II do art. 524 do CPC extrai a ilação de a agravante ter-se conformado com os fundamentos da decisão impugnada, a qual por isso mesmo deve ser mantida integralmente. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1109/2000-070-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA SEXTA PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. APLICAÇÃO. SERVIDOR REGIDO PELA CLT. O artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, quando se referiu a `servidor público estadual-, não distinguiu, nesta oportunidade, os ocupantes de cargos públicos e os empregados admitidos sob vínculo de emprego, o que conduz à ilação de que a referida norma
... -, não distinguiu, nesta oportunidade, os ocupantes de cargos públicos e os empregados admitidos sob vínculo de emprego, o que conduz à ilação de que a referida norma alberga as duas espécies de servidores públicos. Destarte, a reclamante, contratada sob o regime da CLT, tem direito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2766/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A Orientação Jurisprudencial nº 223 da SDI é no sentido da invalidade do acordo individual tácito de compensação de jornada. Não é demais destacar a recente Orientação Jurisprudencial da SDI nº 220 no sentido da descaracterização do acordo de compensação de horas pela prestação de horas extras habituais. Incidência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido. APLICAÇÃO...
... Incidência do Enunciado nº ... 333/TST. Recurso não conhecido ... APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 85/TST. É forçosa a ilação de o regime padecer da irregularidade concernente à falta de observância das condições expressas na convenção coletiva, bem como da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-649/2002-113-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura das decisões proferidas nos autos, em especial do acórdão às fls. 115, extrai-se a ilação de que os questionamentos formulados nos embargos de declaração já haviam sido devidamente elucidados, muito embora de forma contrária aos interesses do reclamado. Com efeito, o Regional identificou clara e...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura das decisões proferidas nos autos, em especial do acórdão às fls. 115, extrai-se a ilação de que os questionamentos formulados nos embargos de declaração já haviam sido devidamente elucidados, muito embora de forma contrária aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-130/2005-104-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... 14 da Lei nº 5.584/70, ilação também corroborada pela Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 ... Recurso em parte conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados ...