ilegalidade das drogas
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Acórdão nº 2015/0101510-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi
...CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. . ...VARIEDADE . DAS . DROGAS . APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE". 1. A teor do art. 312 do Código de Processo \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0087938-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DIVERSIDADE E...
...DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE . ...DAS DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0195552-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIDADE DA DROGA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÕES VAGAS E GENÉRICAS. MOTIVAÇÃ
...VAGAS . E . GENÉRICAS. . MOTIVAÇÃO . INIDÔNEA. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. QUANTIDADE . DAS . DROGAS. . UTILIZAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2014/0118272-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. NATUREZA DAS DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
...DIMINUIÇÃO. . QUANTUM . DE . INCIDÊNCIA. . ILEGALIDADE" . MANIFESTA. . INEXISTÊNCIA. . NATUREZA . DAS . DROGAS. . SUBSTITUI\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0239888-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. REITERAÇÃO INFRACIONAL NÃO CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando ...
...DROGAS. . INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. REITERAÇÃO . ...5. Deve ser reconhecida a ilegalidade da internação, mas, ante a . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REGIME INICIAL FECHADO. HEDIONDEZ DO DELITO. ILEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS (NATUREZ
...IMPUGNADA. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO . ...ILEGALIDADE. . CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS (NATUREZA E DIVERSIDADE DE . ... -
Acórdão nº 2015/0220566-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e variedade das drogas apreendidas, não há que...
...ILEGALIDADE. . AUSÊNCIA. . EXCESSO . DE . PRAZO. . INSTRUÇÃO . CRIMINAL . ...evidenciada na quantidade e variedade das drogas apreendidas, não há que se . ... -
Acórdão nº 2016/0134676-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. EXAME QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PLEITO INVIÁVEL NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 3. PEDIDO SUBSIDIÁRIO.
...ILEGALIDADE. 3. . PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE . ...nocividade das drogas apreendidas. Dessa forma, também não há . ... -
Acórdão nº 2016/0246513-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NÃO PODE SER OBJETO DE ANÁLISE DIRETAMENTE NESTE SUPERIOR TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. ...
...HABEAS . CORPUS . . PRISÃO . PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS". MATÉRIA NÃO APRECIADA . PELA CORTE DE ORIGEM NÃO\xC2"...ILEGALIDADE". FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. . ILEGALIDADE. . AUSÊNCIA. . APLICAÇ\xC3"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. NATUREZA, QUANTIDADE E DIVERSIDADE DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS. MODO FECHADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
...DROGAS. REGIME PRISIONAL. NATUREZA, QUANTIDADE E . DIVERSIDADE . ...MODO . FECHADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO . CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0169656-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. NATUREZA E DIVERSIDADE DAS DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR...
...DE . INCIDÊNCIA. . ILEGALIDADE . MANIFESTA. . AUSÊNCIA. . ..., diante da natureza e diversidade das drogas apreendidas - . ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ção suplementar, ao verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal, contra ela representando ao Conselho Federal. ... crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e observado o disposto no parágrafo único do art. 243 da ...
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Acórdão nº 2015/0125801-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO D ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DAS DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃ
...DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ILEGALIDADE" . MANIFESTA. . AUSÊNCIA. . QUANTIDADE, . NATUREZA . E . DIVERSIDADE\xC2" DAS DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO E . ... -
Acórdão nº 2012/0136638-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaçã
...NÃO . CABIMENTO. . TRÁFICO . INTERNACIONAL . DE . DROGAS . E . ASSOCIAÇÃO. . ILEGALIDADE . DAS . INTERCEPTAÇÕES . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06). DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. QUANTIDADE, NATUREZA E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. REGIME FECHADO APLICÁVEL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ART. 42 DA LEI N. 11.343/06 E ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL....
...REGIMENTAL . NO . RECURSO . ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE . ...4. Não há ilegalidade na fixação do regime fechado, pois . ... -
Acórdão nº 2015/0234856-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e variedade das drogas e do dinheiro apreendidos, bem como das circunstâncias do flagrante, tendo em...
...ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a\xC2"...evidenciada na quantidade e variedade das drogas e do dinheiro apreendidos, . ... -
Acórdão nº 2015/0005455-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na efetiva participação do agente em organização criminosa...
...DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. . NDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0104753-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. REGULAR PROCESSAMENTO. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e variedade das drogas apreendidas ("[...] armazenava grande quantidade de drogas em sua residência
...FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO . ...drogas" apreendidas (\"[..] armazenava grande quantidade de drogas\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0026930-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e na variedade das drogas...
...DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO . E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. . ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0074626-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada ...
...PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA. . ILEGALIDADE. . AUSÊNCIA. ...drogas apreendidas, tratando-se de 3.226,60 kg de . ... -
Acórdão nº 2016/0270305-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
...CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE". TRÁFICO . DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTA\xC3"...AGENTE. . QUANTIDADE, . VARIEDADE . E . NATUREZA . DAS . DROGAS . APREENDIDAS. . ... -
Acórdão nº 2015/0105857-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. EVASÃO DA CENA DO CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade (278,88g de cocaína...
...VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. EVASÃO DA CENA DO . RIMINOSA. ILEGALIDADE". AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0070095-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e diversidade das drogas apreendidas, tratando-se de 7 ...
...PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO . ...narcóticos, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem . de habeas corpus . ... -
Acórdão nº 2016/0203691-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade das ...
...PARA TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE". . AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação \xC2"...drogas apreendidas, tratando-se de 4.102g (quatro . ... -
Acórdão nº 2015/0076385-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DENEGADA A ORDEM. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na grande quantidade e natureza das drogas apreendidas (mais de 5 kg de 'maconha'), não há que se falar em...
...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. . ASSOCIAÇÃO . PARA . O . TRÁFICO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . NDAMENTAÇÃO . CONCRETA. . ILEGALIDADE". . AUSÊNCIA. . DENEGADA A ORDEM. 1. Apresentada fundamentação\xC2"...