ilegitimidade de parte contestação
- Processo nº 0002918-34.2017.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801605-66.2021.8.19.0014 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801605-66.2021.8.19.0003 Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Recorrido: LUCIANO VIANA NUNES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061453-58.2018.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2019
SESSÃO: 29/05/2019 PROCESSO: 0061453-58.2018.8.19.0002 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: MERCADO LIVRE - IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRENTE: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO: DAISY PIRES TOSTES SANTOS VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelas rés contra sentença que as condenou solidariamente ao pagamento do valor de R$ 5
- Processo nº 0281029-27.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007015-09.2020.8.19.0036 (Cível), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0007015-09.2020.8.19.0036 Recorrente: THALES JOSE DA SILVA Recorrido: B2W ¿ COMPANHIA DIGITAL VOTO Fatos: Alega a parte autora que adquiriu junto à ré um produto, em 14/01/2020, com prazo para retirada na loja física, em 13 dias uteis (31/01/2020). Sustenta que o produto não foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000789-02.2019.8.19.0075 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000789-02.2019.8.19.0075 Recorrente: ROSIMEIRE CARDOSO NOGUEIRA DA SILVA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL e UNIMED ¿ RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA Voto Fatos: Alega a parte autora que fora cliente dos réus, possuindo um plano de saúde. Afirma que em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0051524-98.2018.8.19.0002 (Criminal), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0051524-98.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Itaboraí Recorrido: Barbara dos Santos e outro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RANIZUMABE. MEDICAMENTO NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A LIMINAR.
- Processo nº 0038853-72.2016.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 1011387-53.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U., de conformidade com o ... Reprodução de parte da contestação, por seu turno, que não inviabiliza a pretensão. 2.- Ilegitimidade passiva (verbas de corretagem) ...
- Processo nº 0001356-88.2015.8.19.0005 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Enero de 2017
- Processo nº 0000664-65.2017.8.19.0055 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000744-13.2021.8.19.0209 (Cível), 04-08-2021
PROCESSO: 0000744-13.2021.8.19.0209 RECORRENTE/ 1º RÉU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LT E OUTRO RECORRIDO/ AUTOR: DANIEL SOUSA DO AMARAL E OUTRO. Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença "Trata-se de ação de indenizatória por danos morais e materiais, movida por DANIEL SOUSA E PAULA LACERDA em face de EXPEDIA E SINGAPORE AIRLINES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038438-67.2017.8.19.0205 (Criminal), 21-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0038438-67.2017.8.19.0205 Recorrente: Catarina da Silva Oliveira Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Decolar.com VOTO Alega a parte autora que, no dia 20 de novembro de 2015 adquiriu...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-84.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade passiva ad ... é fato incontroverso admitido na contestação; o registro constante na CAT coincide com a ... resultou fratura de pilão tibial esquerdo (parte inferior da perna, que constitui o tornozelo) e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016818-16.2019.8.19.0209 (Cível), 25-11-2019
Processo: 0016818-16.2019.8.19.0209 RECORRENTE/1º Réu: DECOLAR.COM RECORRIDO I/1º Autor: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANH RECORRIDO II/ 2º Autor: RAFAEL DE CASTRO SALDANHA RECORRIDO III/2º Réu: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (AVIANCA) Voto Autores que aduzem, em síntese, que adquiriram passagens aéreas junto às rés com saída do Rio de Janeiro e destino a São Paulo, no dia 08/11/
- Processo nº 0042575-77.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007739-24.2018.8.19.0055 (Cível), 31-07-2020
PROCESSO: 0007739-24.2018.8.19.0055 RECORRENTE/1º RÉU: ANTARES EDUCACIONAL S/A UVA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA RECORRIDO/AUTOR: BRUNA FERNANDES DE SOUZA VIEIRA RECORRIDO/RÉU: ANDBANK (BRASIL) S/A (PRAVALER) VOTO Adoto o relatório da sentença: "A autora é aluna da universidade Veiga de Almeida desde 2015, realizando o pagamento das mensalidades através do financiamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0091876-92.2018.8.19.0004 (Criminal), 07-05-2019
SESSÃO: 29/04/2019 PROCESSO: 0091876-92.2018.8.19.0004 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO: FLAVIA CRISTINI CARRILI RIBEIRO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a 2ª ré, Mercado Pago, ao pagamento de R$ 6.500,00, por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004264-37.2019.8.19.0213 (Criminal), 25-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0004264-37.2019.8.19.0213 RECORRENTE: DAIANE CRISTINE DOS SANTOS RECORRIDOS: VIA VAREJO e BANCO BRADESCARD VOTO Registro desabonador às fls.24. Inclusão em 11/03/2019. Narra a parte autora que possuía um debito junto aos réus referente ao cartão de crédito, aduz que celebrou um acordo com o réu BANCO BRADESCARD de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006879-41.2021.8.19.0209 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006879-41.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): DECOLAR. COM LTDA Recorrido (autor): RENATO DA SILVA GREGORIO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Decisão monocrática Nº 0003727-23.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2023
... SENTENÇA DE ... ILEGITIMIDADE" ATIVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA EM ... RELA\xC3" ... CONTESTAÇÃO ... E NAS CONTRARRAZÕES DE ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039230-04.2020.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039230-04.2020.8.19.0209 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: FERNANDO DORIA VELOSO - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
... II - Ré que alega ilegitimidade ativa, incompetência do juizado especial cível ... - Processo nº 0007017-97.2017.8.19.0063 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Marzo de 2018
- Processo nº 0002815-54.2017.8.19.0006 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 1004373-04.2016.8.26.0291 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o ... Pedido não formulado em contestação, tampouco em sede de reconvenção Inocorrência de ilegitimidade passiva de parte que não figurou no ...