ilegitimidade de parte contestação
- Processo nº 0045773-11.2015.8.19.0205 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815459-21.2022.8.19.0038 (Fazendária), 25-04-2023
PROCESSO: 0815459-21.2022.8.19.0038 RECORRENTE/ RÉU: BANCO BRADESCARD SA RECORRIDO/ AUTOR: CLEA GOMES COELHO Magistrado: Dra. Carla Faria Bouzo VOTO Parte autora narra que possuía o cartão da 1ª ré Banco Bradescard e que em dezembro de 2021, realizou um compra de um celular na loja da 2ªré C&A,. Alega que haviam aprovado um novo cartão vinculado com a 2ª ré, porém caso utilizasse em outro...
-
Acórdão Nº 0004401-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... que se atentasse a possível ilegitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo ... o BANCO DO BRASIL, apresentou contestação na qual arguiu preliminar de ilegitimidade para ...
-
Acordão nº (AR)0020000-19.2009.5.06.0000 (00200.2009.000.06.00.6) de Pleno, 6 de Abril de 2010
... 41 ... Contestação ofertada pela ré às fls. 298/318 ... Razões ... direito no âmbito da magistratura, pois a parte adversa tem o direito de somente ver processada ... Da ilegitimidade ativa ad causam da autora para invocação de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022026-39.2019.8.19.0028 (Cível), 20-07-2022
Recurso Inominado nº: 0022026-39.2019.8.19.0028 Recorrente: CATHARINA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO- autora Recorrente: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - réu Recorridos: CATHARINA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO, BEM BENEFÍCIOS, UNIMED VALE DO AÇO, UNIMED NORTE/NORDESTE e UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé -
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003745-49.2020.8.19.0206 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003745-49.2020.8.19.0206 Recorrente (Réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (Autor): MAYCON VALENTIM DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível do Regional de Santa Cruz. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAYCON VALENTIM DA SILVA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022701-59.2019.8.19.0203 (Cível), 17-12-2019
VOTO: Ação movida pelo consumidor em face da agência através da qual adquiriu bilhete aéreo de viagem (DECOLAR.COM) a ela atribuindo responsabilidade civil pela alteração unilateral da passagem de volta pela companhia aérea. Sentença que acolhe a pretensão autoral e condena a ré no pagamento de verba indenizatória de danos morais. O recurso da DECOLAR.COM deve ser acolhido. Com efeito,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0164516-68.2019.8.19.0001 (Cível), 28-02-2020
VOTO: Ação movida pelo consumidor em face da AVIANCA e SUBMARINO VIAGENS, tendo adquirido bilhete aéreo e a elas atribuindo responsabilidade civil pelo cancelamento do voo pela companhia aérea. Sentença que homologa o pedido de desistência em face da AVIANCA e condena a 2ª ré no pagamento de verba indenizatória de danos morais. O recurso da ré deve ser acolhido. Com efeito, restou...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002031-14.2021.8.19.0208 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002031-14.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): ARI LOUSEIRO BRAGA Recorridos (réu): BANCO ITAÚ S.A. Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800600-10.2021.8.19.0046 (Cível), 05-07-2022
VOTO Cuida-se de RECURSO INOMINADO interposto em desfavor de sentença que, nos autos da AÇÃO REVISIONAL c/c AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela provisória de urgência, cujas partes estão acima nominadas, julgou extinto o processo ao argumento de que a parte autora seria ilegítima. Narrou a parte autora, em síntese, que...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815051-64.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815051-64.2021.8.19.0038 Recorrente: GABRIEL FRANCISCO GOMES (a) Recorridos: PAGSEGURO INTERNET S/A (e1) e ZURICH ADMINISTRADORA DE CREDITO E COBRANCA LTDA. (r2). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ção de fato constitutivo do direito da parte autora ... II - A parte autora não se ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003013-35.2019.8.19.0002 (Fazendária), 20-04-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0003013-35.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: José Carlos Farias Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CIRURGIA VASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE e DOPPLER ARTERIAL DE MMII....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044815-23.2018.8.19.0204 (Criminal), 13-06-2019
Recurso Inominado no 0044815-23.2018.8.19.0204 Recorrente: JOSENIR MANHÃES RODRIGUES Recorrido: FAB ZONA OESTE MAIS Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AO JUIZADO DE ORIGEM. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso
- Processo nº 0023763-75.2017.8.19.0213 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821642-08.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0821642-08.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): FERNANDO DO NASCIMENTO Recorrido (réu): RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061242-62.2018.8.19.0021 (Cível), 02-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0061242-62.2018.8.19.0021 Recorrente: C&A Modas e Banco Bradescard S/A Recorrido: Analia Alessandra Simões VOTO Alega a parte autora que é titular do cartão final 5010 e que novembro de 2017 negociou sua dívida. Informa que
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023482-62.2020.8.19.0004 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023482-62.2020.8.19.0004 Recorrente: ARTERIS S.A - ré. Recorrida: HELOISA GONÇALVES DE SOUZA - autora. Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a recorrida/autora...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035477-84.2021.8.19.0021 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035477-84.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: JORGE LUIZ FRASCINO - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024709-33.2019.8.19.0001 (Cível), 28-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 24709-33.2019.8.19.0001 RECORRENTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A RECORRIDO: GUILHERME VARGAS CRUZ VOTO Trata-se de ação em que o Autor aduz que em 06/01/18 trafegava, em carro de seu pai, por trecho de rodovia administrado pela Ré, quando foi surpreendido pela existência de uma pedra de grande...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5336/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ao decidir a lide, o Juiz deve observar o que foi proposto, atento ao pedido formulado pelo autor na inicial e ao alegado pelo Réu, em contestação. Não pode conhecer de pedido não formulado pelas partes, na ação ou reconvenção, exceto na hipótese de matéria que lhe incumbe apreciar de ofício. A ação foi ajuizada contra...
... (3ª TURMA) ... CARP/rs/jj ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... inicial e ao alegado pelo Réu, em contestação. Não pode conhecer de pedido não formulado ... parte do contraditório, inclusive com defesa ... - Processo nº 0004498-61.2015.8.19.0212 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Noviembre de 2016
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021860-04.2018.8.19.0202 (Criminal), 12-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0021860-04.2018.8.19.0202 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: ROSANGELA SOARES DE BRITO VOTO Registro Desabonador Indevido às fls. 15. Inclusão em 30/04/2018, no valor de R$ 7.960,54 que persistiu até pelo menos até a data da homologação da sentença em 12/12/2018 - Narra a parte autora que teve seu nome inserido nos...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801205-20.2020.8.19.0036 (Cível), 28-07-2021
VOTO Alega o autor que, no dia 02/09/2020, procurou o 1º réu, Banco BMG, a fim de realizar um contrato de empréstimo no valor de R$ 5.000,00, mas não houve a finalização do acordo por falta de margem. Relata que, posteriormente, foi surpreendido com um depósito em sua conta corrente junto ao 2º réu, ITAU UNIBANCO, relativo a um empréstimo consignado em valor...
- Processo nº 0109149-38.2015.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2016
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810335-38.2022.8.19.0206 (Fazendária), 31-03-2023
PROCESSO: 0810335-38.2022.8.19.0206 RECORRENTE/AUTOR: SHEILA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE RECORRIDOS/RÉUS I e II: CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS e ZOM - ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO Magistrado: Dr. Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação proposta pelo procedimento previsto na Lei 9.099/95 em a...