ilegitimidade de parte contestação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0252976-31.2019.8.19.0001 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0252976-21.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA EDILEIDE DOS SANTOS Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-TIJUCA-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
- Processo nº 0019636-09.2017.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812990-89.2022.8.19.0203 (Criminal), 19-06-2023
PROCESSO: 0812990-89.2022.8.19.0203 RECORRENTE/AUTOR: ENDERSON PATRÍCIO DOS SANTOS TORRES RECORRIDO/RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL Magistrado: Tatiana de Souza Gomes VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação na qual a parte autora alega, em síntese, que os seus dados foram incluídos nos cadastros de restrição ao crédito pelo réu, por débito de R$300,36, datado de 18/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005485-61.2020.8.19.0038 (Fazendária), 20-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005485-61.2020.8.19.0038 Recorrente: BANCO CREDICARD S/A Recorrido: CONCEIÇÃO DE CARVALHO DELAMARQUE Voto Fatos: Alega a parte autora que possui apólice de seguro multiassistência junto à ré, que inclui a cobertura residencial em caso de chuva de granizo. Afirma que abriu sinistro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022359-98.2021.8.19.0002 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022359-98.2021.8.19.0002 Recorrente: ADRIANA DOS SANTOS ROSA DE SOUZA (a) Recorridos: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TAM LINHAS AÉREAS S/A e BANCO ITAÚ S.A. - rés Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1768474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra e venda por meio de plataforma intermediadora. Compra no cartão de crédito da autora. Produto falsificado. Fornecedor de serviços. Responsabilidade objetiva e solidária. Cadeia de fornecimento. Danos materiais. Ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu em face da...
... DANOS MATERIAIS ... ILEGITIMIDADE" ATIVA E PASSIVA REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E N\xC3" ... 4. Preliminar de ilegitimidade ativa. A parte" recorrente reconheceu em contestação que o cart\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017664-62.2021.8.19.0209 (Cível), 27-12-2021
PROCESSO: 0017664-62.2021.8.19.0209 RECORRENTE/ RÉU: DECOLAR. COM LTDA RECORRIDO/ AUTOR: GABRIELA DE MELLO MENDES E OUTRO Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto relatório de sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual as autoras alegam, em síntese, que adquiriram, em 31/10/20, através dos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-68.2022.8.19.0038 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800395-68.2022.8.19.0038 Recorrente (ré): LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO Recorrida (autora): ANNA BEATRIZ DE JESUS SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... ilegitimidade passiva dos réus ITAÚ, SERASA e BOA VISTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015170-39.2021.8.19.0206 (Cível), 01-12-2021
PROCESSO: 0015170-39.2021.8.19.0206 RECORRENTE/AUTOR: DIEGO PEREIRA GARCEZ DE JESUS RECORRIDOS/ RÉUS: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA E OUTRO Magistrado: Dr. Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro VOTO Alega o autor que no dia 05/08/2017 adquiriu um imóvel na planta na Estrada Campinho, nº 6731, bloco 09, apto 303, Bairro Paciência, no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... podendo ser praticadas, ex officio, por parte dos funcionários do cartório ... Em direito ... contestação, sobre matéria preliminar de ilegitimidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810987-55.2022.8.19.0206 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810987-55.2022.8.19.0206 Recorrentes: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (autora) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1ª ré) Recorridos: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (a) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (r1) III-) F.A.B. ZONA OESTE S/A - FOZ AGUAS 5 (r2)
- Processo nº 0027530-78.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
- Processo nº 0004302-74.2016.8.19.0077 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Junio de 2018
- Processo nº 0047132-46.2017.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
- Processo nº 0007662-63.2017.8.19.0212 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031437-62.2018.8.19.0054 (Criminal), 26-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0031437-62.208.8.19.0054 RECORRENTE: ELAINE DE ASSIS LIMA RECORRDIO: CARTÃO MASTERCARD (1ª RÉ), SUPERMERCADO EXTRA (2ª RÉ) E ITAÚ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (3ª RÉ) VOTO Promoção de crédito para compras no Supermercado Extra, no valor de R$ 350,00 - Alega a...
- Processo nº 0012303-32.2014.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008115-87.2019.8.19.0212 (Fazendária), 28-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008115-87.2019.8.19.0212 Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Recorrido: RENAN ARELLANO TELES DE MENEZES Voto Fatos: Alega a parte autora que contratou viagem de cruzeiro junto a Ré, contudo o serviço não foi prestado nos moldes contratados, apresentando falha desde...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042560-43.2019.8.19.0209 (Criminal), 27-11-2020
PROCESSO: 0042560-43.2019.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) RECORRIDOS/AUTORES: DAYSE CAMPOS DUQUE ESTRADA MEYER E OUTRO VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual as partes autoras objetivam a restituição do valor pago pelo ingresso na Copa Libertadores...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013500-32.2020.8.19.0066 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013500-32.2020.8.19.0066 Recorrente: GISELE SANT'ANNA DE SOUZA (autora) Recorrido: Ebazar.com.br (MERCADO LIVRE) (réu) Origem: 01º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818822-16.2022.8.19.0038 (Fazendária), 29-11-2022
VOTO Trata-se de Recurso Inominado da parte autora em face de sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito diante da ocorrência de litispendência. A parte autora alega ter contratado com a parte ré, em 07/04/2022, um pacote de viagem para a Argentina no valor de R$7.900,24, para estadia em Buenos Aires de 23/05/2022 a 02/06/2022. Os autores afirmam ter...
- Processo nº 0002603-83.2016.8.19.0033 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037992-89.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA?? ?? Processo nº: 0037992-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JULIANA FIGUEIRA DA SILVA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JULIANA FIGUEIRA DA SILVA, representada por, ANNA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015280-27.2019.8.19.0006 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015280-27.2019.8.19.0006 Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (réu) Recorrido: DATA FATOS INFORMÁTICA LTDA. - ME. (autor) Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DO PIRAÍ - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015556-40.2017.8.19.0067 (Criminal), 23-08-2019
RECORRENTE/Autor: SEBASTIÃO BENTO RECORRIDO/Réu: VIA VAREJO SA (CASAS BAHIA) Voto Alega o autor que depois de sofrer inundação em sua residência, adquiriu através da ré, uma mesa com 06 cadeiras, armário de cozinha e um guarda-roupa de casal e, para tanto contratou o cartão de crédito da ré e lhe foi enviada para sua residência a fatura do cartão de crédito