ilegitimidade de parte contestação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013240-27.2020.8.19.0042 (Cível), 19-06-2021
PROCESSO: 0013240-27.2020.8.19.0042 RECORRENTE/ RÉU: DANIVER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA-ME RECORRIDO/ AUTOR: PAULO CESAR SANTIAGO CÂMARA Magistrado: Dr. Alexandre Correa Leite VOTO Narra demandante que vendeu para o réu, no dia 21/11/2012, um veículo no valor de R$ 60.000,00. Ocorre que, por conhecer o dono da empresa, Daniel, não se preocupou em realizar
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0100916-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0100916-73.2019.8.19.0001 Recorrente: HELBA VALERIA FERREIR Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por HELBA VALERIA FERREIRA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... dos bilhetes preliminarmente alega ilegitimidade passiva e no mérito que ... sua atividade não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022304-57.2020.8.19.0205 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022304-57.2020.8.19.0205 Recorrente: KENJI MEDEIROS SASAHARA - autor Recorrido: TIM CELULAR S.A. - ré Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0247729-69.2019.8.19.0001 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0247729-69.2019.8.19.0001 Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A Recorrido: LUIZ GUSTAVO A SILVA MESQUITA voto Fatos: Alega a parte autora que adquiriu um celular na loja da 1º ré (Via Varejo) e na ocasião contratou o seguro da 2º ré (Zurich) no valor de R$ 291,07 e o mesmo teria vigência de
- Processo nº 0008241-51.2017.8.19.0037 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 0015509-07.2003.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... ão quanto a preliminar de ilegitimidade passiva de parte apresentada em ... 3 A Fazenda do Estado, na contestação que apresentou (fl. 68/77), arguiu ...
- Processo nº 0018895-06.2016.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Diciembre de 2016
- Processo nº 0208395-96.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028906-60.2021.8.19.0001 (Cível), 17-09-2021
Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte Ré em que pretende a reforma da sentença que julgou procedente em parte os pedidos autorais. Narra a parte autora, em sua inicial, às fls. 03/12, que junho de 2020, contratou com a Ré um Plano de Cobertura Assistencial Funeral para a sua família, que incluiria seu pai, sua mãe, ele mesmo e sua irmã; que foi informado no ato da contratação
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Acórdãos nº 1011070-20.2016.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... argumentos apresentados na contestação e da prova documental produzida ... Ilegitimidade" passiva de parte. Não cabimento. Atribui\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015806-72.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0015806-72.2020.8.19.0001 Recorrente: NATATICA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Recorrido: EMPÓRIO BFM COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI Fatos: Alega a parte autora que efetuou a venda de produtos à ré no valor de R$11.700,99, com vencimento para 13/11/2019. Afirma que até o momento a ré não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000119-74.2019.8.19.0006 (Fazendária), 21-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000119-74.2019.8.19.0006 Recorrente: VIVO S.A. Recorrido: ANDRÉ LUIZ DOS PASSOS ARAÚJO VOTO Fatos: Alega o autor que é possuidor de linha telefônica pós paga junto à Ré, sob o plano "VIVO CONTROLE DIGITAL 2 GB ILIM", no valor de R$ 44,90 por mês. Afirma desde o início de 2018, vem recebendo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043969-62.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-10-2020
Processo:0043969-62.2020.8.19.0001 Recorrente/1º Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A Recorrido/Autor: KAY MARY BARTUCCI VOTO Adoto relatório da sentença: "trata-se de ação pelo rito da Lei 9.099/95 em que a parte autora pleiteia que as rés se abstenham de efetuar cobranças por serviços não contratados, indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Alegou que possui com a
- Processo nº 0028151-76.2016.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818679-41.2022.8.19.0001 (Fazendária), 17-03-2023
PROCESSO N. 0818679-41.2022.8.19.0001 RECORRENTE: SERGIO VALENTIC FERREIRA (AUTOR) RECORRIDO: ARUANA SEGUROS S.A. VOTO A parte autora narra que teve seu veículo envolvido em acidente no dia setembro/2021. Afirma que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do segurado da parte ré. Relata que a ré demorou para realizar os reparos em seu veículo, bem como se negou, indevidamente, a...
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Acordao N° 1742712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviços bancários. Tentativa de saques em terminal eletrônico de autoatendimento. Importância não liberada. Valor debitado na conta bancária. Não comprovado. Ônus da prova. Falha na prestação do serviço bancário. Não demonstrada. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º
... não ocorreu no campo fático, ou seja: a parte ré e a ... sua parceira (o banco do qual os ... cerceamento de defesa e de ilegitimidade passiva. No mérito, em síntese, reitera os ... elementos trazidos na contestação revelariam sua ilegitimidade. Sem razão.No ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005571-50.2019.8.19.0205 (Cível), 29-06-2020
RECURSO: 0005571-50.2019.8.19.0205 RECORRENTE: Alex Sandro Felix Da Silva RECORRIDO: Claro S.A. VOTO Interrupção do serviço de telefonia móvel por inadimplência - Narra a parte autora que possui o plano controle com 3,5GB e minutos ilimitados no valor mensal de R$50,00 com a parte ré. Alega que teve o serviço interrompido por inadimplência no dia 22/01/2019, porém realizou o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028981-59.2018.8.19.0210 (Criminal), 15-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0028981-59.2018.8.19.0210 RECORRENTE/RÉUS: CONDOMÍNIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMÍNIO e DPR CONSULTORIA E COBRANÇA RECORRIDO/AUTORES: ROGÉRIO CESAR DO NASCIMENTO VILELA e MONIQUE ALMEIDA DA SILVA VILELA VOTO Em 18/09/2017, os autores celebraram contrato particular de compra e...
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Acórdão Nº 08392932920228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/06/2023
... NÃO FOI APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO ESTE SE TRAT A DE INOV AÇÃO RECURSAL ... QUESTÃO DE ILEGITIMIDADE. CADEIA DE CONSUMO, RESPONSABILIDADE ... passiva e, no mérito, em CONHECER PARTE do Recurso Inominado e, nesta, NEGAR-LHE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021965-70.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021965-70.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): MARIANA CHRISTIANE ALBINO OLIVEIRA Recorrido (réus): LOJAS AMERICANAS S.A, AME DIGITAL BRASIL LTDA e PAGSEGURO INTERNET S/A Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
... Contudo o valor lhe foi devolvido apenas em parte sendo o restante cerca de 6 meses após o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007800-21.2019.8.19.0063 (Criminal), 19-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 007800-21.2019.8.19.0063 Recorrente: Elza Raibolt Macedo e ALEXANDRE DE PAULA ARAUJO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. E BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Voto Fatos: Alega a parte autora que adquiriu e quitou um veículo com o banco réu, financiado na modalidade leasing. Afirma que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002109-45.2020.8.19.0207 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002109-45.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): MAGAZINE LUIZA S.A. Recorrido (autora): IONE PEREIRA RODRIGUES Origem: 20º Juizado Especial - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O IONE PEREIRA RODRIGUES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003810-56.2020.8.19.0202 (Criminal), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003810-56.2020.8.19.0202 Recorrente (autores): LUIZ CARLOS GAZONI e SUELI LEAL CONOD Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 15° juizado Especial Cível da Comarca de Cascadura. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... ¿ Ausência de comprovação mínima por parte do autor ... III ¿ Parte ré cumpriu com os ... -
Relatório e Voto com número 5544313-84.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... dia 09/06/2022 (evento 36). A parte requerida interpusera recurso inominado ... 3. Contestação – evento 21. A parte requerida arguira, narmente, sua ilegitimidade ... passiva, porquanto a relação existente se ...