ilegitimidade de parte contestação
- Processo nº 0007662-63.2017.8.19.0212 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031437-62.2018.8.19.0054 (Criminal), 26-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0031437-62.208.8.19.0054 RECORRENTE: ELAINE DE ASSIS LIMA RECORRDIO: CARTÃO MASTERCARD (1ª RÉ), SUPERMERCADO EXTRA (2ª RÉ) E ITAÚ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (3ª RÉ) VOTO Promoção de crédito para compras no Supermercado Extra, no valor de R$ 350,00 - Alega a...
- Processo nº 0012303-32.2014.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008115-87.2019.8.19.0212 (Fazendária), 28-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008115-87.2019.8.19.0212 Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Recorrido: RENAN ARELLANO TELES DE MENEZES Voto Fatos: Alega a parte autora que contratou viagem de cruzeiro junto a Ré, contudo o serviço não foi prestado nos moldes contratados, apresentando falha desde...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042560-43.2019.8.19.0209 (Criminal), 27-11-2020
PROCESSO: 0042560-43.2019.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) RECORRIDOS/AUTORES: DAYSE CAMPOS DUQUE ESTRADA MEYER E OUTRO VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual as partes autoras objetivam a restituição do valor pago pelo ingresso na Copa Libertadores...
-
Acórdão N° 0817427-74.2017.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/11/2019
... Ingressou a parte autora com esta demanda alegando, em síntese, ... Citada, a parte ré apresentou contestação, Num. 444132 – Pág. 1/19, alegando, mente, ilegitimidade passiva. No mérito, arguiu a ... culpa a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013500-32.2020.8.19.0066 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013500-32.2020.8.19.0066 Recorrente: GISELE SANT'ANNA DE SOUZA (autora) Recorrido: Ebazar.com.br (MERCADO LIVRE) (réu) Origem: 01º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818822-16.2022.8.19.0038 (Fazendária), 29-11-2022
VOTO Trata-se de Recurso Inominado da parte autora em face de sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito diante da ocorrência de litispendência. A parte autora alega ter contratado com a parte ré, em 07/04/2022, um pacote de viagem para a Argentina no valor de R$7.900,24, para estadia em Buenos Aires de 23/05/2022 a 02/06/2022. Os autores afirmam ter...
- Processo nº 0002603-83.2016.8.19.0033 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037992-89.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA?? ?? Processo nº: 0037992-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JULIANA FIGUEIRA DA SILVA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JULIANA FIGUEIRA DA SILVA, representada por, ANNA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015280-27.2019.8.19.0006 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015280-27.2019.8.19.0006 Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (réu) Recorrido: DATA FATOS INFORMÁTICA LTDA. - ME. (autor) Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DO PIRAÍ - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015556-40.2017.8.19.0067 (Criminal), 23-08-2019
RECORRENTE/Autor: SEBASTIÃO BENTO RECORRIDO/Réu: VIA VAREJO SA (CASAS BAHIA) Voto Alega o autor que depois de sofrer inundação em sua residência, adquiriu através da ré, uma mesa com 06 cadeiras, armário de cozinha e um guarda-roupa de casal e, para tanto contratou o cartão de crédito da ré e lhe foi enviada para sua residência a fatura do cartão de crédito
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
... ória a falta de capacidade financeira da parte autora para adquirir a droga em questão " [TRF5 ... 554/2013, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048284-56.2019.8.19.0038 (Cível), 29-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0048284-56.2019.8.19.0038 Recorrente: DEUSDETH CARDOSO GOMES Recorrido: LINCKCELL CELULARES LTDA E CASAS BAHIA VOTO Fatos: Alega a parte autora que foi presenteada com um aparelho celular em 13/12/18, adquirido na segunda ré (Casas Bahia). Afirma que em janeiro/19 o aparelho apresentou defeito no
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0209821-41.2020.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0209821-41.2020.8.19.0001 Recorrente (ré): ESCOLA NOVA DA GÁVEA. Recorrida (autora): ANDRESSA OLIVEIRA DO ROSÁRIO NOGUEIRA Origem: 6° Juizado Especial Cível - Gávea - Comarca da Capital RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038495-68.2020.8.19.0209 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO: 0038495-68.2020.8.19.0209 RECORRENTE/ Réu: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A (2ª Ré) RECORRIDO/ Autor: JOSE JOSAFA DE SOUZA PEREIRA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual parte autora objetiva a restituição do valor de R$2.999,
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027115-82.2019.8.19.0209 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0027115-82.2019.8.19.0209 Recorrente: RAPHAEL MACIEL SNOECK E TAMIRIS JANUARIO MATTOS Recorrido: SV VIAGENS LTDA Voto Fatos: Alega a parte autora que comprou passagens de ida e volta para Fortaleza junto a ré. Aduz que, já no aeroporto para voltar ao Rio de Janeiro, foi informado que não...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-47.2001.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... pela petição inicial e pela contestação. Incólume a literalidade dos artigos 128 e 460 ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A aferição da legitimidade das partes ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0230558-02.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-04-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0230558-02.2019 RECORRENTE: Joner Borges Barcelos RECORRIDO: Assurant Seguradora S/A e outro VOTO Informa o autor ter adquirido em 03/05/2018, junto a Casa e Vídeo, um smart TV pelo valor de R$ 1.199,90. Aduz que no mesmo local foi informado pelo vendedor que, pelo valor
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-55.2002.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ão se afastou das premissas elencadas pela parte contrária, delimitadas que estão pela ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (por ... ária, delimitadas que estão pela contestação e pelo recurso ordinário da reclamada, que age ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009951-86.2019.8.19.0021 (Criminal), 31-05-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0009951-86.2019.8.19.0021 RECORRENTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: JONATHAN VERÍSSIMO FISHER VOTO Venda fora da plataforma MercadoLivre - Narra a parte autora que efetuou a venda de um relógio, modelo TAG HEUER, em 17/12/2018, através da plataforma da ré. Alega que efetuou o envio do...
-
Acórdão nº 2003.34.00.004859-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Septiembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (LC 110/2001). AÇÃO PROPOSTA CONTRA A CEF E O INSS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA LIDE, APÓS REALIZADA A CITAÇÃO. ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. ECONOMIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À CEF E O INSS. PERDA DO DIREITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO INSS, NA CONTESTAÇÃO, QUANTO À SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A Caixa Econômica...
... ícios, sob o argumento de que a CEF é parte legítima e que o INSS, embora tenha apresentado contestação, quedou- se inerte quanto à questão de sua ... ter deixado de alegar a sua ilegitimidade passiva ad causam na primeira oportunidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011048-13.2021.8.19.0002 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011048-13.2021.8.19.0002 Recorrentes (autor): ISMÁLIA GARCIA CELESTINO Recorrido (réu): GOL LINHAS AEREAS S A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024447-10.2020.8.19.0208 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0024447-10.2020.8.19.0208 Recorrente (autora): ADRIANA CRISTINA ARRUDA DE FREITAS Recorrido (corréus): B2W - COMPANHIA DIGITAL e BANCO ITAUCARD S/A. Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801595-55.2021.8.19.0003 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801595-55.2021.8.19.0003. Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S/A. Recorrida (autor): MATEUS OLIVEIRA NUNES DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...