ilegitimidade passiva ad causam
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5540-04.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS - MARCAÇÃO INVARIÁVEL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM RSR. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA NORMATIVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Nega-se provimento
... UNICIDADE CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1120620 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. FLUMITRENS E SUPERVIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SUPERVIA PARA RESPONDER POR ILÍCITOS ATRIBUÍDOS À FLUMITRENS. RECURSO...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SUPERVIA PARA RESPONDER POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2374-93.2010.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 442 DO TST ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48700-35.2010.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, -C-, DA CLT - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ART. 896, -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, "C", DA CLT - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103500-56.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO FIRMADO COM ONG CRIADA PELO PRÓPRIO ESTADO. NEGLIGÊNCIA NO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS. LIMITAÇÃO DO PERÍODO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados,...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93600-55.2008.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ATIVA - EXTENSÃO
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127440-11.1995.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. ALCANCE DA REPRESENTATIVIDADE DO SINDICATO - PRESCRIÇÃO - INVOCAÇÃO DE SENTENÇA NORMATIVA NÃO APLICADA À RECLAMADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ALCANCE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29000-41.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51800-77.2012.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Recurso desfundamentado no ponto. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do...
... INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Recurso desfundamentado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-46.2010.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE FUNDAÇÃO PÚBLICA E ENTIDADE PRIVADA - CULPA - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ALCANCE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-27.2006.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 4. RESPONSABILIDADE PELO DANO CAUSADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 5. DANOS MORAIS. VALOR. 6. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 7. JUROS DE MORA. REDUÇÃO. 8. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 5. DANOS MORAIS. VALOR. 6 ... - Acórdão nº HC 117120 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0200313-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DA AÇÃO. INDICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0091339-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CONTRIBUINTE DE FATO. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL ENTRE O CONTEÚDO DO VOTO E EXPRESSÃO DA EMENTA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. 2. Onde consta a expressão "ilegitimi
... ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE" ATIVA AD CAUSAM DO CONTRIBUINTE DE FATO. CONTRADI\xC3" ... Onde consta a expressão "ilegitimidade passiva ad causam da empresa", na ementa, leia-se: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-10.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ante a possível violação do art. 267, VI, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ante a possível violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1613-54.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Demonstrada divergência jurisprudencial no tocante à legitimidade passiva da reclamada. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tratando-se de pedido concernente a diferenças de complementação
... - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Demonstrada divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-606-96.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tendo em vista que o autor ... -
Acórdão nº 2012/0119485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COATORA NÃO IMPLICA ILEGITIMIDADE AD ... ilegitimidade ad causam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94900-20.2008.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 0009423-34.2005.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO ... CULPA ...
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Acórdão nº 2014/0077965-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA" AD CAUSAM DO RÉU, ... NA AÇÃO\xC2" ... II. Quanto à ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2013/0387276-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... passiva ad causam da SUL AMÉRICA ...
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Acórdão nº 2013/0248141-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . REJEITADA. ...
- Acórdão nº 2014/0172496-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0112160-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...