Imemorial
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... O próprio perito nomeado reconheceu à fl. 2760, que ‘não possui conhecimento técnico para definir antropologicamente habitat imemorial indígena’. Dessa anomalia, gerou-se um laudo completamente sem valor probatório, o qual será desconsiderado para os fins desta ação, conforme ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... Por sua vez, a União, em sua defesa, rebateu os fundamentos da inicial e afirmou que não é a demarcação que cria uma posse imemorial, um habitat indígena, mas apenas delimita sua área, conforme artigo 231 e parágrafos da CR/88. Além disso, argumentou que não houve lesão ao ...
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Decisão da Presidência nº 33821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... Mandado de segurança ... Via inadequada para discussão sobre a existência ou não de posse imemorial de índios ... MS indeferido. (MS nº 21.891/MS, Tribunal Pleno, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 6/2/04). Saliente-se que, no caso, ...
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Decisão da Presidência nº 926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... Tanto não teria alcançado, contudo, a Portaria do Ministro da Justiça pela qual teria sido declarada a área como de posse imemorial dos Guarani-Kaiowá, acrescentando-se que a demarcação está sendo contestada há 16 anos nos autos n. 0001924-29.2001.403.6002, em trâmite na ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Decisão da Presidência nº 34206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... dos novos proprietários Kagaiha terem começado a alterar a região com vistas a erradicar os vestígios claros da presença tanto imemorial como atual dos índios naquela região ... As várias derrubadas perpetradas por posseiros e outros proprietários das fazendas e ranchos de pesca ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Decisão monocrática Nº 1446486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 312 ... 10. Sobre a importância da proteção à posse imemorial do índio, confira-se trecho da manifestação pela repercussão geral do Ministro Edson Fachin no Agravo no Recurso Extraordinário n. 1.017.365 ...
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Decisão monocrática Nº 87 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... decisão constituinte – que adotou a concepção de “terras tradicionalmente ocupadas”, em detrimento do antigo conceito da “posse imemorial” ... Bem assim, a decisão legislativa me parece igualmente ter deixado de dialogar com as recentes contribuições da Corte ...
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Acordão da Segunda Turma, 05-03-2024
PETIÇÃO AVULSA QUE APONTA SUPOSTAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE IMPROVEU AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER A PETIÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.I - Na origem, trata-se de ação de reintegração de posse de gleba de terras ocupadas por grupo indígena. Na sentença, julgaram-se os pedidos procedentes. No Tribunal
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Segurança jurídica: o trade-off entre celeridade e o processo constitucional
Opinião: o trade-off entre celeridade e processo constitucional
... Aquele foi criado a partir de uma construção histórica, teoricamente validada por uma “tradição imemorial que, contudo, nunca existiu[1]”. Em um primeiro momento – no contexto medieval de centralização do poder – os tribunais reais itinerantes ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... A posse imemorial verifica-se quando um determinado estado de facto teve uma permanência uniforme por um espaço de tempo que excede a memória de todos os homens ... -
Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... 15 ... O conceito de “matéria” é examinado de modo imemorial no campo da metafísica. Como nosso objeto de estudos não é a filosofia, não passaremos por toda a evolução da noção de “matéria”, ao ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... [ ... ] A responsabilidade pelo próximo é anterior à minha liberdade, vem de um passado imemorial, nãorepresentável e que nunca foi presente, mais “antigo” que toda consciência de ... Eu sou engajado na responsabilidade pelo outro segundo o ...
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Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... 31. (42) Considerando a anterioridade do CC/2016, Benedito Silvério Ribeiro diz que as “Ordenações consagraram uma prescrição imemorial” ņ “modalidade de prescrição sem prazo ixado, mas de cujo começo da posse não havia memória entre os vivos”, também existindo “A ...