Imemorial
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acórdão nº 0060621-41.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... em que se pretende ampliação da terra indígena Xakriabá e nem há certeza (há apenas a probabilidade) de futura confirmação da posse imemorial desses índios sobre a área pretendida ... De acordo com memorial apresentado pela FUNAI, “os estudos de identificação encontram-se em estágio ...
-
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL E ADMINISTATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AQUISIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE AS ETNIAS KARIRI-XOCÓ E FULKAXÓ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE RESERVA INDÍGENA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCLUSÃO. DEMORA EXCESSIVA. INTERVENÇÃO DO PODER...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Em sua defesa, a Presidência da República distinguiu as terras de posse imemorial dos indígenas das terras previstas como reserva indígena. No caso de coincidência entre reserva e terras indígenas, have-ria, no máximo, uma ...
-
Acórdão nº 2001.01.99.026275-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2005
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. POSSE INDÍGENA IMEMORIAL. HABITAT PERMANENTE. CARACTERIZAÇÃO. ÁREA DE PERAMBULAÇÃO DESCARACTERIZADA. LAUDO PERICIAL ANTROPOLÓGICO. NULIDADE DO TÍTULO DE PROPRIEDADE. 1. É inquestionável a posse imemorial indígena na área objeto da presente ação expropriatória, mormente quando se constata que o estudo antropológico feito pelo Sr. Perito tecnicamente comprova
... da presente demanda, uma vez que a afirmação constante no laudo antropológico de que o Parque Indígena Xingu é habitat indígena imemorial está incorreta ... Sustentaram, também, que "( ... ) a negativa da indenização só poderá existir após a declaração de nulidade dos títulos" ... -
nº 1999.01.00.030341-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Abril de 2002
AÇÃO POSSESSÓRIA - COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃHÃHÃE - PROVA DE OCUPAÇÃO IMEMORIAL - ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º, DA CARTA POLÍTICA - REINTEGRAÇÃO. 1. O artigo 231, parágrafo 2º, da Constituição Federal, consagrou a posse permanente aos silvícolas das terras tradicionalmente ocupadas, mantendo-se sua perenidade para sempre ao projetar o verbo "destinam-se". 2. Por isso, ainda que tenham os índios...
... perdido a posse por longos anos, têm indiscutível direito de postular sua restituição, desde que ela decorra de tradicional (antiga, imemorial) ocupação. Tal direito deriva da própria situação singular da sua posse reconhecida pela ordem constitucional, daí que inaplicáveis as regras ... -
Acórdão nº 21891 de Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 2004
Área Indígena. Decreto presidencial homologatório de demarcação indígena. Mandado de segurança. Via inadequada para discussão sobre a existência ou não de posse imemorial de índios. MS indeferido.
-
Acórdão nº 2003.01.00.004939-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Febrero de 2006
... Em suma, a ocupação indígena da área que corresponde ao Parque Indígena do Xingu, data de época imemorial. Os grupos que adentraram em épocas mais recentes, passaram a ocupar áreas de outros grupos que aí se encontravam estabelecidos. Esse advento de ...
-
nº 2004.01.00.046718-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 2005
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. Apesar de a posse dos índios ser imemorial, é de ser deferida liminar àqueles (fazendeiros, agricultores) que estão na labuta diária com a terra, para que dela não sejam sumariamente afastados, por ser altamente injusto. Há de esperar-se a sentença.
... não está em área demarcada como indígena; a demarcação torna evidente os limites das terras indígenas e não cria uma posse imemorial mas delimita essa área ... -
nº 1997.01.00.023962-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Noviembre de 2004
... O CONCEITO DE POSSE PERMANENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1946. A POSSE IMEMORIAL E PERMANENTE DOS ÍNDIOS BOROROS NA ÁREA DA RESERVA INDÍGENA MERURI. AUSÊNCIA DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA POR PARTE DO ESTADO DO MATO GROSSO PARA ...
-
Acórdãos nº 1041173-51.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... do Código Civil deve ser interpretado extensivamente, em linha com a doutrina comercialista, o princípio imemorial de direito que veda o enriquecimento sem causa e a uníssona jurisprudência do STJ. Manutenção da sentença recorrida ...
-
nº 91.01.03998-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Junio de 2001
INTERDITO PROIBITÓRIO - ÁREA INDÍGENA - IMPOSSIBILIDADE 1. Há de ser negada a ação interdital, se restou comprovado que a posse que se afirma molestada pertence à comunidade indígena, desde tempo imemorial. Precedentes. 2. Apelação a que se nega provimento.
... A decisão está de acordo com a iterativa jurisprudência deste Tribunal: ... "CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. POSSE IMEMORIAL INDÍGE- NA. PERDAS E DANOS. INDEFERIMENTO ... 1. A posse imemorial indígena foi protegida por todas as Constituições do Brasil, a partir de ... - Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010