Imemorial
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... significativos para a formação do pensamento jurídico, fortalecendo a hipótese de que o Corpus Juris Civilis é um referencial imemorial da história do pensamento jurídico, com efeitos na história luso-brasileira moderna, principalmente a partir do projeto de Marquês de Pombal 8 ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
.... Estado e sociedade são coobrigados. . 4.9. Em defesa da previdência pública como patrimônio imemorial do estado brasileiro (92) . Na primeira metade do século XX, precisamente no ano de 1958, Johanna Arendt (93) numa palestra, disse que uma das ...
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nº 1999.01.00.022890-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 2000
1. Na vigência da Constituição de 1891, era convertida a questão de se considerar como devolutas as terras ocupadas pelos silvícolas "porque as terras do indigenato sendo terras congenitamente possuídas, não são devolutas, isto é, são origináriamente reservadas, na forma do alvará de 1º de abril de 1.680 e por dedução da própria Lei de 1.850 e do art.24, §1º do Decreto nº1.850" (João Mendes...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005177-07.2020.4.04.0000), 22-02-2020
... tutelada pela inciativa do aqui autor moveu contra o Município de Porto Alegre e a FUNAI sobre demarcação e homologação do sítio imemorial da Terra Indígena do Morro do Osso de Porto Alegre e questões relacionadas àquela área , a sentença foi de improcedência total (evento ...
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... nas legislacoes patrias anteriores, reconhecendo, assim, a multiculturalidade e plurietnicidade do Estado brasileiro e o pertencimento imemorial dos Territorios Indigenas, de acordo com seus usos e costumes. Em momento posterior, serao analisados os casos julgados pela Corte Interamericana de ...
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Decisão monocrática Nº 1310723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
...ão dos resultados do laudo antropológico que sabidamente são sempre favoráveis ao reconhecimento de que se trata de áreas de ocupação imemorial” (fl. 40, vol. 6). Ressalta que “a decisão recorrida (..) viola frontalmente o art. 8º, III da CF, tendo em vista ser flagrante a ...
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Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Parágrafo único. As áreas reservadas na forma deste artigo não se confundem com as de posse imemorial das tribos indígenas, podendo organizar-se sob uma das seguintes modalidades: a) reserva indígena; b) parque indígena; c) ...
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Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Parágrafo único. As áreas reservadas na forma deste artigo não se confundem com as de posse imemorial das tribos indígenas, podendo organizar-se sob uma das seguintes modalidades: a) reserva indígena; b) parque indígena; c) ...
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Decisão da Presidência nº 1137060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
...Área de ocupação imemorial indígena é de propriedade da União. Venda de terra declarada nula. 2- Cabe ao Estado suportar os ônus da evicção. Indenização calculada com ...
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Decisão monocrática Nº 1330811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
...imemorial a sua ocupação e porque ele instrumentaliza a proteção à própria identidade das comunidades indígenas. A garantia à posse da terra, portanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 1137060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
...Área de ocupação imemorial indígena é de propriedade da União. Venda de terra declarada nula. 2- Cabe ao Estado suportar os ônus da evicção. Indenização calculada com ...
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Decisão monocrática Nº 1330811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
...imemorial a sua ocupação e porque ele instrumentaliza a proteção à própria identidade das comunidades indígenas. A garantia à posse da terra, portanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 1054295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
...Alega tratar-se de posse imemorial indígena, dizendo sobrepor-se ao título de propriedade, no que este seria nulo. Salienta inexistir direito adquirido. Alude ao precedente deste ...
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Decisão da Presidência nº 944793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017
..., in verbis: Considerar que o atendimento pretérito dos requisitos para reconhecimento da imunidade ensejaria direito subjetivo imemorial de resistência à verificação conformidade por critérios supervenientes, de modo a levar à renovação periódica automática do Ceas/Cebas, ...
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Tombamento
...134 “[..] a lei, no apontado inciso, fugindo ao respeito que deve às garantias concedidas a tão imemorial direito, quer que o indivíduo, dono que é de um prédio em condições tais, dele se não utilize, de suas vantagens não aufira proveitos e de sua ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
...[..] Como o uso da expressão ‘proposições descritivas’ é imemorial na ciência jurídica, . 1260 . . ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA . A norma jurídica, que tem por característica a ... -
A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... Anteriormente, reinava de maneira massivamente dominante a evidência imemorial de que cabia às mulheres, por natureza e direito, se ocupar das crianças. . Ultrapassado o velho sistema de mãe em casa/pai no trabalho, as ...
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A Justiça e a Democracia Como Hipérbole: O Pndh-3 e o Projeto Constituinte do Estado Democrático de Direito Entre Nós
...15-70), é sua projeção ou abertura ao futuro (HABERMAS, 2001). Enquanto as Constituições pré-modernas se referiam a um passado imemorial que lhes fosse capaz de assegurar estabilidade e legitimidade, a impossibilidade desse recurso ao passado faz com que modernamente as Constituições ...
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Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
...Como estão assentados, desde data imemorial, em base territorial rica em reservas minerais, em potencial madeireiro, em rica biodiversidade que atraem as cobiças nacional e estrangeira, tal ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
...Art. 268. Sao reconhecidos aos indios seus direitos originarios sobre as terras de posse imemorial onde se acham permanentemente localizados, sua organizacao social, seus usos, costumes, linguas, crencas e tradicoes, competindo a Uniao a protecao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0028157-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...182 da Constituição Federal de 1988). 4. Não há como se reconhecer a posse imemorial desta Comunidade Indígena, pois ausente os vestígios da ocupação pré-histórica Kaingang nas adjacências do Parque Natural do Morro do Osso. 5. ...
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Acórdão Nº 758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. IMÓVEL RURAL. OCUPAÇÃO INDÍGENA. ORDEM DE RETIRADA DA COMUNIDADE INDÍGENA. ESTUDO ANTROPOLÓGICO. FUNAI. PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO PENDENTE. FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL. RISCO DE LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Constatado o risco à segurança pública, deve ser mantida a suspensão da liminar que...
...juntado aos autos, nada existindo, até o presente momento. acerca da real definição da área como sendo de posse imemorial. dos índios da comunidade requerida. Nesse diapasão, as requeridas sequer delimitam a área. que compreenderia o Território Indígena Tupinambá, ... -
DECRETO Nº 93068, DE 06 DE AGOSTO DE 1986. Homologa a Demarcação da Area Indigena que Menciona No Estado de Rondonia.
... legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio, da área indígena denominada Karitiana, de posse imemorial do Grupo Indígena KARITIANA, localizada no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Art. 2º - A área indígena de que trata este ...
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Decisão monocrática Nº 1376536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... Como se viu, segmentos do laudo antropológico deixam dúvidas a respeito da posse imemorial dos indígenas no imóvel, mas, de toda forma, isso não elimina o direito dos apelantes à indenização, existente ainda que a prova não deixasse ...
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Decisões Monocráticas nº 1606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013
...Ponderou que a controvérsia dos autos gira[ria] em torno de se reconhecer ou não no ordenamento jurídico a posse imemorial dos silvícolas, causada pela inconteste pretensão dos índios Guarani-Kaiowá e da FUNAI de reconhecer como terra indígena propriedade ocupada e ...