imissão na posse prazo
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Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o ... União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar informações à ...
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Processo nº 0002688-46.2010.8.19.0044 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Sentença de Procedência. Comprovação Do Domínio. Defesa Centrada Em Usucapião. Carência Probatória. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Recurso. Apelo Interposto por Ré de Ação Reivindicatória. Inconformismo Com Sentença de Procedência, a Qual Expediu Decreto de Imissão Na Posse. Alegação de Posse Ad Usucapionem . 1. Sem Prova Cabal Da Posse Ad...
... qual expediu decreto de imissão na posse. Alegação ... de posse ad ... exercida pelo prazo mínimo previsto em lei, impõe- ... -
Acórdãos nº 2257880-10.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... : Marcelo Soares de Oliveira Imissão na posse. Decisão que deferiu a ... prazo de 30 dias para desocupação ...
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Decisão Monocrática N° 07217371720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por MARTINHA BATISTA DA SILVA (agravante/autora) contra a decisão (ID 95228427, dos autos de origem), proferida nos autos de procedimento comum cível nº 0719935-94.2020.8.07.0007, proposta em face de ABILIO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO (agravado/réu), que determinou que o novo cumprimento de mandado de despejo e imissã
- Acórdão Nº 4023209-23.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
- Acórdão Nº 4023210-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Decisao Nº 0501886-61.2017.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À DECRETAÇÃO DA REVELIA. ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO NÃO DEVERIA FLUIR DA DATA DA AUDIÊNCIA POR TER A ASSENTADA SE REALIZADO EM HORÁRIO AVANÇADO. DECISÃO INAUGURAL QUE DEU APLICAÇÃO AO ART. 355, I, DO CPC. CIÊNCIA DA DATA QUE O PRAZO TERIA FLUÊNCIA DESDE O DIA DA CITAÇÃO. PARTES QUE SEQUER COMPARECERAM À AUDIÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO
... Assunto : Imissão ... RELATÓRIO ... Adoto o relatório ... julgou procedente a Ação de Imissão na Posse proposta pela JBS S/A em face de ATACADÃO ... de Registro de Imóveis desta Comarca, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado de ... -
Acórdão nº 2005/0137080-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o ... União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar informações à ...
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Acórdão nº 1.0301.12.008602-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PRAZO PARA O DEPÓSITO DO VALOR APURADO EM PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - CINCO DIAS - DILAÇÃO - POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... ÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PRAZO PARA O DEPÓSITO DO ... -
Acórdão nº 1.0301.12.008602-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PRAZO PARA O DEPÓSITO DO VALOR APURADO EM PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - CINCO DIAS - DILAÇÃO - POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... ÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PRAZO PARA O DEPÓSITO DO ... -
Acórdão nº 1.0301.12.008602-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PRAZO PARA O DEPÓSITO DO VALOR APURADO EM PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - CINCO DIAS - DILAÇÃO - POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... ÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PRAZO PARA O DEPÓSITO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50370254920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. A DECISÃO AGRAVADA CONSTITUI MERA DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTERIOR E CUJO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ENCERROU. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... ... agravo de instrumento. imissão na posse". A decisão agravada constitui mera determinaç\xC3" ... de cumprimento da decisão anterior e cujo prazo para interposição de recurso encerrou ... -
Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o ... União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar informações à ...
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Acórdão nº 1.0133.18.002444-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TURBAÇÃO - IMISSÃO DO REQUERIDO NA POSSE DO IMÓVEL. PLENO CONHECIMENTO DO AUTOR. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. O prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução é de cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre...
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Acórdão nº 1.0301.17.010748-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL - TUTELA DEFERIDA. A tutela de urgência deve ser deferida quando for demonstrada a "probabilidade do direito" e o "perigo de dano" ou o "risco ao resultado útil do processo" (CPC/15, art. 300). O adquirente de imóvel arrematado em leilão...
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Acórdãos nº 2195867-04.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... SENTENÇA - Autor que pretende a imissão imediata na posse do imóvel - Decisão ... para desocupação voluntária no prazo de 15 dias - Inconformismo - ...
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Acórdão nº 1.0145.12.025731-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO DE TOLERÂNCIA - NULIDADE DA CLÁUSULA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMISSÃO NA POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO ENTREGA DA CASA NO PRAZO CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS (ALUGUEL) - DANOS MORAIS - VALOR - SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO
... : CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO DE TOLERÂNCIA - NULIDADE DA CLÁUSULA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMISSÃO NA POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO ENTREGA DA ... -
Processo nº 0051305-63.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... ASSINA PRAZO PARA IMISSÃO NA POSSE A PARTIR DA ...
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Acórdão Nº 0007764-58.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... ÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO. EVIDENCIADA. RECURSO NÃO ...
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Processo nº 0048392-41.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... IMÓVEL. CLÁUSULA QUE ASSINA PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2005/0117134-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o ... União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar informações à ...
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Acórdãos nº 2140935-66.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Ação de Imissão na Posse. Decisão que deferiu a ... imissão na posse, assinando o prazo" de quinze (15) dias para a desocupaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0000211-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Enero de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM ... LEILÃO ... DECISÃO ... MANTIDA. DILAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO ... IMÓVEL. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 52496203320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO QUE DETERMINA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR, CUJO PRAZO RECURSAL JÁ TRANSCORREU. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... ... ação de imissão na posse. decisão que determina expedição de mandado de ... em cumprimento de decisão anterior, cujo prazo" recursal já transcorreu. preclusão da matéria.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.007664-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. CONTEÚDO DECISÓRIO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. PRESENTE. REJEITADA. LEILÃO EXTRAJUCIAL. ARREMATAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. DIREITO DO ADQUIRENTE. TERCEIRO DE BOA FÉ. PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SESSENTA DIAS. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 30 DA LEI Nº. 9.514/97.A arrematação extrajudicial de bem imóvel alienado fiduciariamente dá