imparcial

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imparcial aguai, imparcial presidente prudente

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163399220184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0816339-92.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELIO DE ABREU BRAGA ADVOGADO: Jose Ney Gonçalves Montenegro e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811723-24.2018.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE....

... 4058100.16763441). Saliente-se que o perito é equidistante das partes, sendo sua avaliação imparcial ... Diante do exposto, depreende-se que o agravante não preencheu os requisitos para a concessão do tratamento vindicado, conforme avaliação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032329220188250074), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0003232-92.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HILDEBLANDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Angevaldo Matos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTRITE. ARTROSE. QUADRIL. AGRICULTOR. CAPACIDADE PARA O...

... de segurado do ora recorrido, tem-se que, em perícia de boa qualidade e com aprofundamento de análise factual, a expert judicial - imparcial e equidistante dos interesses das partes - concluiu que, mesmo constatado o histórico de artrite e a intervenção cirúrgica realizada no quadril ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006396720208250059), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000639-67.2020.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. L. S. D. ADVOGADO: Inela Melissa Farias Fontes REPRESENTANTE(PAIS): CLEONICE LUIZA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3

... O laudo apresentado pelo perito designado em juízo, profissional qualificado e imparcial", esclareceu as questões necessárias para a resolução do caso, sendo conclusivo e firme ao concluir pela inexistência de incapacidade ... Não h\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076693120194050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807669-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: David Oliveira Leao e outro AGRAVADO: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA...

... Somente a perícia, realizada por profissional imparcial, da confiança do juízo, possibilitará a superação da dúvida acerca das alegações da agravada, o que não impede a aplicação posterior das ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019913520174058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0801991-35.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALLEF ACIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rayssa Trindade De Melo e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO PARA...

... Ressalte-se, ainda, neste aspecto, que o resultado da perícia médica judicial é imparcial e equidistante dos interesses das partes e de natureza na qual prestigia o princípio do contraditório, sendo o meio técnico suficiente para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065556820194058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806555-68.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIELTON SANTANA SANTOS ADVOGADO: Udine Antonio Brandao Cardoso APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado...

... Como se trata de profissional imparcial e especialista em ortopedia e traumatologia, cabe acolher a conclusão obtida, em detrimento das afirmações do médico assistente do particular ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022809420214050000), 15-03-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em sede de Cumprimento de Sentença. Honorários sucumbenciais fixados em 10% do proveito econômico. Homologação dos valores apresentados pela Contadoria do Juízo. Precedente. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de Instrumento movimentado ante decisão proferida em cumprimento de sentença, que...

... , por fim, que ,sendo a Contadoria do Foro um órgão auxiliar do Juízo, encontra-se equidistante dos interesses das partes, portanto, imparcial, reclamando fé em suas afirmativas ... Por este entender, nego provimento ao Agravo de Instrumento ... Administrativo e Processual Civil. Agravo ...
Acórdão nº 1.0342.16.004743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - PERÍCIA - VALIDADE - VALOR PROBATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A perícia realizada judicialmente por profissional especializado e imparcial mostra-se válida e possui relevante valor probatório, pois esclarece todas as questões necessárias
Acórdão nº 1.0702.15.029154-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PERÍCIA - MUTIRÃO - VALIDADE - VALOR PROBATÓRIO - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. 1. A perícia efetivada no chamado "mutirão DPVAT", realizada por profissional especializado e imparcial, se mostra válida e possui incontestável valor probatório, ao esclarecer todas as questões...
Acórdão nº 1.0702.15.029154-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PERÍCIA - MUTIRÃO - VALIDADE - VALOR PROBATÓRIO - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. 1. A perícia efetivada no chamado "mutirão DPVAT", realizada por profissional especializado e imparcial, se mostra válida e possui incontestável valor probatório, ao esclarecer todas as questões...
Acórdão Nº 0020296-05.2016.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2017
Princípio da primazia da realidade. Gratificação de função de supervisor. O princípio da primazia da realidade não possui destinatário ou campo de incidência específico, pois valoriza a realidade substancial sobre as formalidades adotadas no âmbito da relação jurídica de emprego. É, portanto, um princípio instrumental, utilizado na análise dos casos concretos, de forma imparcial. Conforme a...

... É, portanto, um princípio instrumental, utilizado na análise dos casos concretos, de forma imparcial. Conforme a doutrina, dito princípio informador do Direito do Trabalho amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das ...
Acórdão nº 1.0702.15.018979-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PERÍCIA - MUTIRÃO - VALIDADE - VALOR PROBATÓRIO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - SÚMULA 474 DO STJ. 1. A perícia efetivada no chamado "mutirão DPVAT", realizada por profissional especializado e imparcial, se mostra válida e possui incontestável valor probatório, ao esclarecer todas as questões necessárias ao deslinde
Acórdão nº 1.0024.11.336967-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIA RECURSAL - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.Embargos de declaração não podem ser opostos para rediscutir a matéria recursal resolvida de maneira técnica e imparcial.
Acórdão Nº 0002485-10.2005.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007826620128170380), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000782-66.2012.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DAMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma

... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. LEI 8.742/93. INCAPACIDADE PARA A VIDA CIVIL NÃO CONSTATADA POR PERITO JUDICIAL IMPARCIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CEGUEIRA MONOCULAR. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA ... 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029149620194058201), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0802914-96.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...

... 5. É importante ter presente que, quando não infirmadas, as conclusões do perito oficial devem ser acatadas, por ser ele terceiro imparcial e equidistante dos interesses das partes. No caso dos autos, o vistor oficial analisou a identidade de natureza entre os valores que seriam ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000166720104058102), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0000016-67.2010.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO: Luciano Alves Daniel e outros REPRESENTANTE: FRANCISCO HENRIQUE RICARDO DE MACEDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... 9. As conclusões do perito oficial devem ser acatadas quando apresentadas em laudo bem elaborado e fundamentado, por ser ele imparcial e equidistante dos interesses das partes. E no caso em apreço, os apelantes não trouxeram elementos capazes de infirmar a avaliação feita na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008601720188150301), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800860-17.2018.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO ROQUE NUNES ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...

... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. LEI 8.742/93. INCAPACIDADE PARA A VIDA CIVIL NÃO CONSTATADA POR PERITO JUDICIAL IMPARCIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CEGUEIRA MONOCULAR. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA ... 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013452420158060069), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001345-24.2015.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS PIRES MENESES ADVOGADO: Jose Marden De Albuquerque Fontenele RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. LEI 8.742/93. MISERABILIDADE CONSTATADA POR PERITO JUDICIAL IMPARCIAL. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA ... 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença do juízo de origem que julgou procedente o pedido de ...
Acórdão nº 1.0000.21.231447-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - ALUGUEL - PROVA PERICIAL - PREVALÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - BASE DE CÁLCULO. O aluguel apurado por perita oficial na ação de renovação de locação comercial prevalece em relação àquele sugerido por assistente da locadora, de vez que provém de fonte limpa e imparcial, ao passo que este de fonte crítica e...
Acórdão nº 1.0000.21.231447-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - ALUGUEL - PROVA PERICIAL - PREVALÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - BASE DE CÁLCULO. O aluguel apurado por perita oficial na ação de renovação de locação comercial prevalece em relação àquele sugerido por assistente da locadora, de vez que provém de fonte limpa e imparcial, ao passo que este de fonte crítica e...
Acórdão nº 1.0000.20.052544-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS DO PERITO JUDICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL. Diante da divergência entre os laudos do perito judicial e do assistente técnico, deve prevalecer aquele realizado pelo perito judicial, presumidamente imparcial e alheio ao interesse das partes.
Acórdão nº 1.0000.20.052544-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS DO PERITO JUDICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL. Diante da divergência entre os laudos do perito judicial e do assistente técnico, deve prevalecer aquele realizado pelo perito judicial, presumidamente imparcial e alheio ao interesse das partes.
Pode-se prescindir da ideia de contrato social como parâmetro para uma teoria da justiça relevante? Alguns inconvenientes da abordagem comparativa de Amartya Sen
- Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies
Em A ideia de justiça, sua obra de 2009, Sen enuncia uma crítica contundente às teorias políticas modernas alicerçadas sobre a ideia de contrato social, especialmente a de John Rawls, cuja abordagem da justiça distributiva conta-se entre os exemplares mais notáveis desta corrente. Neste trabalho pretendo analisar a procedência da crítica de Sen ao contratualismo rawlsiano, ao qual opõe uma...

... Mas suas pretensões de “perfeição” (no dizer de Sen) devem ser compensadas por uma análise imparcial e objetiva das situações concretas das sociedades em questão, e das realizações passíveis de ... Special Workshop: VII Jornada Brasileira de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000482-07.2018.5.06.0007), 21-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTROLES DE JORNADA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. Ao confrontar as guias de viagens com os relatórios do Grande Consórcio, há divergências nos horários de trabalho. E considerando que os relatórios do Grande Consórcio são documentos produzidos pelo Órgão imparcial e responsável pelos relatórios de viagem do reclamante, estes documentos...