imparcial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079593020184058100), 26-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O RISCO AMBIENTAL AO TRABALHO - RAT (SAT). FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA PERICIAL. DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS A ACIDENTES DE TRABALHO NÃO INFIRMADOS PELOS DEMANDANTES. DICÇÃO DO ART. 22, II, § 3º, DA LEI Nº 8.212/91. OMISSÃO....
... Além do mais, foi realizada prova pericial, através de profissional imparcial, equidistante entre as partes, na qual foi constatada que as empresas demandantes estão classificadas no grau de risco 2, o que enseja uma alíquota ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078307020214050000), 30-11-2021
(Ementa) Administrativo e Processual Civil. Cumprimento de sentença. Impugnação baseada em excesso de execução. Cálculos elaborados pela contadoria judicial. Presunção de veracidade. Equidistância entre as partes. Precedentes. Agravo improvido. 1. Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida nos autos de origem [pje. 0807132-40.2014.4.05.8300], que,
... ressaltar que sendo a Contadoria do Foro um órgão auxiliar do Juízo e encontra equidistante dos interesses das partes, portanto, imparcial, reclamando fé em suas afirmativas. Com efeito, não apresentando o agravante nenhum fato ou razão jurídica para infirmar as conclusões da ... - ONU pede investigação independente após massacre com 25 mortos no Jacarezinho
- ONU pede investigação independente após massacre com 25 mortos no Jacarezinho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000658-83.2013.5.06.0193), 21-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. A reavaliação dos bens penhorados é permitida nas hipóteses previstas no artigo 873 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, ex vi do artigo 769 da CLT, quais sejam, quando ficar cabalmente provado o erro ou dolo do avaliador; se for...
... ção do bem penhorado, mantendo-se a estimativa realizada pelo Oficial Avaliador, que goza de fé pública e prima pelo trabalho de forma imparcial. Agravo a que se nega provimento. Vistos etc ... Agravo de petição interposto pela SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (nova ... -
Acórdão Nº 0013202-62.2014.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
EMENTA 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO EXARADA POR JUIZ SUSPEITO. ACOLHIMENTO. SENTENÇA CASSADA. 1.1. Embora a alegação de suspeição deva ocorrer em petição dirigida ao próprio juiz (nos termos do artigo 146 do Código de Processo Civil), no caso, a suscitação em Apelação se justifica, pois o apelante somente tomou conhecimento da suspeição no
... suspeito para atuar em processos em que o patrono da parte autora advoga, impondo-se a sua cassação para que outra seja exarada por juiz imparcial ... ACÓRDÃO ... A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do ... - Ao vivo: Nunes Marques vota contra suspeição de Moro no processo de Lula sobre o tríplex
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Uma nova forma de comunicação ofertada pelos métodos adequados de solução de conflitos para os operadores do direito
O conflito é inerente à sociedade, mas a vida social não pode estar instalada permanentemente no conflito, por isso, quando os confrontos e tensões que perturbam as relações entre os membros da comunidade não conseguem solução, é necessário utilizar mecanismos para restaurá-lo, porque, assim como o conflito é inevitável, sua falta de solução não pode ser. Um dos muitos benefícios que a mediação...
... a quem se dispõe a participar é a oportunidade de falar de seus interesses e necessidades, em um ambiente seguro, com uma terceira pessoa imparcial, facilitando a comunicação entre as partes envolvidas no conflito. O objetivo do presente artigo é mostrar uma nova forma de comunicar, ofertada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9087-40.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTERPOSTO PELO EXCIPIENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. APELO INCABÍVEL. ART. 799, § 2.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. I. A jurisprudência desta Subseção II...
... apresentadas. Sustentaram ter havido afronta à garantia fundamental do juiz imparcial, ... assegurada pela Constituição da República (art. 5º, LIII) ... III ... A Desembargadora Relatora julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... a OAB/PB que, nada obstante não possua sistema eletrônico para distribuição aleatória, os seus processos são distribuídos de modo imparcial. Disse que a distribuição é feita a partir do levantamento mensal, que busca equalizar o número de processos por relator. Objetiva com esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001724-09.2017.5.06.0145), 28-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTROLES DE JORNADA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. Considerando que os relatórios do Grande Consórcio são documentos produzidos pelo Órgão imparcial e responsável pelos relatórios de viagem do reclamante, estes documentos devem refletir a verdadeira jornada de trabalho do obreiro. Apelo patronal improvido, neste aspecto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-58.2015.5.06.0144), 05-10-2017
AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. GARANTIA NO EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Tendo o empregado gozado de auxílio doença comum (b 31) e, diante da realização de perícia médica, nestes autos, que concluiu pela ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e o labor executado pelo reclamante, ausente a estabilidade prevista no art. 118 da L. 8.213/91. Registro que,...
... 5º, XXXV, CF), o INSS é formado por corpo técnico médico imparcial e especializado, de modo que as decisões administrativas ali proferidas têm relevante valor probatório. Ao lado disso, a perícia técnica ... -
Acórdão Nº 0008384-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. INDEFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE CÁLCULOS. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Vale dizer que a Contadoria Judicial, como órgão técnico,
... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Vale dizer que a Contadoria Judicial, como órgão técnico, imparcial e de confiança do Juízo, tem por atribuição elaborar o cálculo da quantia devida adequando-o aos limites do título executivo ... 2. Nos ... - Ao vivo: Nunes Marques vota contra suspeição de Moro no processo de Lula sobre o tríplex
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