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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1141-08.2014.5.12.0001) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária, à míngua de comprovação de pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. Trata-se de...
... Ressaltou que " o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, bastando que apresente parecer fundamentado e imparcial ", e reputou " que a enfermidade apresentada pela autora não teve no labor a sua causa de eclosão, tampouco agravamento ". Ato contínuo, afastou a ... -
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADEPÚBLICA. INDENIZAÇÃO. JUSTO VALOR. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.1. Cuida-se, na origem, de pedido de Ação de Desapropriação porinteresse público de área 2,3604ha, localizada no município de NovaVeneza/GO, com vistas a permitir a continuidade das obras daFerrovia Norte-Sul/Extensão Sul.2. A sentença julgou...
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Acordão do Primeira Turma, 11-02-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TITULARDE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SABINÓPOLIS/MG.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE RESULTOU NA APURAÇÃO DEVÁRIAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. APLICAÇÃO CUMULATIVA DE SANÇÕESDISCIPLINARES. POSSIBILIDADE. DUPLA PUNIÇÃO POR UM MESMO FATO.IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. INTELIGÊNCIA DA LEI8.935/1994 C/C
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Acórdão nº 1.0000.20.082714-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. LAUDO PERICIAL MUTIRÃO. DIVERGÊNCIA COM DIAGNÓSTICO DO ASSISTENTE TÉCNICO. NÃO CABIMENTO. - O laudo pericial produzido por profissional capacitado e nomeado pelo juiz é prova suficiente para o deslinde do feito. - Havendo divergência entre os laudos do perito judicial e do assistente técnico, deve prevalecer aquele realizado...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001116-20.2011.5.06.0016), 17-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embora o julgador não esteja adstrito às conclusões de laudos periciais (CPC, art. 436), não havendo nos autos outros elementos de prova capazes de desconstituir o fundamento e as considerações contidas na perícia, deve prevalecer a conclusão do laudo pericial oficial, considerando que ele foi elaborado de forma...
... ç õ es contidas na per í cia, deve prevalecer a conclus ã o do laudo pericial oficial, considerando que ele foi elaborado de forma imparcial e equidistante dos interesses das partes. Desse modo, n ã o h á raz ã o, para deixar de prestigiar o laudo do perito do ju í zo que, de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000157-02.2019.5.06.0232), 08-08-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. Os art. 190 a 192 da CLT estabelecem as normas genéricas atinentes ao pagamento do adicional de insalubridade, deixando à regulamentação do Ministério do Trabalho a definição das atividades e operações insalubres. Por sua vez, a NR-15 do MTE traz, em seu Anexo 3, a regulamentação dos "Limites de Tolerância para Exposição ao...
... Embora, como regra, para caracterização da insalubridade, recomende-se a realização de perícia técnica especializada e imparcial (art. 195, CLT), na hipótese dos autos convencionou-se a utilização de provas emprestadas. Nesse caso, embora apresentados laudos periciais pelas ... -
Acórdão Nº 0004831-15.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO EXECUTADO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE ERRO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Vale dizer que a Contadoria Judicial, como órgão técnico, imparcial e de confiança do Juízo, tem por atribuição elaborar o...
... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Vale dizer que a Contadoria Judicial, como órgão técnico, imparcial" e de confiança do Juízo, tem por atribuição elaborar o cálculo da quantia devida adequando-o aos limites do título executivo. 2. Nos termos do\xC2" ... -
A Influência Religiosa no Processo Legislativo: Obrigação de Neutralidade do Estado
O Brasil, dentre todas as normas e preceitos trazidos em sua Constituição Federal promulgada em 1988, trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos assuntos de doutrinação religiosa. Todavia, diversos são os exemplos de afronta a tal garantia constitucional, tanto no processo legislativo, quanto na...
... 1988, trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos assuntos de doutrinação religiosa. Todavia, diversos são os exemplos de afronta a tal garantia constitucional, tanto no processo legislativo, ... -
Acórdão nº 1.0280.16.001650-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PERÍCIA - MUTIRÃO - VALIDADE - LESÕES NÃO COMPROVADAS - INDENIZAÇÃO - NÃO CONCESSÃO. 1. A perícia efetivada no chamado "mutirão DPVAT", realizada por profissional especializado e imparcial, se mostra válida e possui incontestável valor probatório, ao esclarecer todas as questões necessárias ao deslinde da demanda. 2. A não comprovação da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006958620144058201), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0800695-86.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOÃO DIAS DE ARAÚJO - ESPÓLIO ADVOGADO: Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo REPRESENTANTE: ELZILENE CANDIDO DA SILVA ARAUJO APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De...
... Juiz a quo não levou em consideração a prova produzida em juízo, por terceiro imparcial ... Segundo resposta do expert aos questionamentos apresentados pelo Juízo (Id nº 4058201.2271727), o imóvel está localizado em perímetro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004258520138250006), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. LAUDO PERICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou improcedente a pretensão de condenação do INSS ao pagamento de auxílio-doença à Autora. II - O benefício de auxílio-doença é devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que,...
... Ademais, o expert em questão é profissional competente, imparcial, como terceiro desinteressado na lide. Portanto, não há óbice em adotar suas conclusões como razão de decidir, permeadas que são por critérios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007080220164058400), 11-05-2021
PJE 0800708-02.2016.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ISENÇÃO. ART. 6º, VII, DA LEI 7.713/1988 E LEI 9.250/1995. RESTITUIÇÃO DE VALORES. APURAÇÃO PELO MÉTODO DO ESGOTAMENTO DO MONTANTE NÃO TRIBUTÁVEL. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Apelações...
... É certo que os cálculos e informações do Contador Judicial, terceiro imparcial, dotado de capacidade técnica, gozam de presunção juris tantum de veracidade ... Em relação ao tema, no entanto, a jurisprudência desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107661020174050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810766-10.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0
... A decisão agravada, acolhendo parecer elaborado pelo Contador Judicial (órgão técnico, imparcial e auxiliar do juízo), reconheceu que nada seria devido aos citados substituídos, "pois os mesmos já receberam o percentual acima de 28,86% ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08158633820174058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0815863-38.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALTERNATIVA LAVANDERIA SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Renata Marcelo Pinto De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... a Contadoria do Foro é um órgão auxiliar deste Juízo Federal, que se encontra equidistante dos interesses das partes, sendo, portanto, imparcial, merecendo fé as suas afirmativas ... Assim, nego provimento à apelação. Condeno a parte apelante em honorários recursais, com majoração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000723720178150301), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800072-37.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAMA GOMES DE SOUTO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO
... O laudo apresentado pelo perito designado em juízo, profissional qualificado e imparcial, esclareceu as questões necessárias para a resolução do caso, sendo conclusivo e firme ao concluir pela possibilidade de exercício de atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046002520184050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804600-25.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PERSINOR PERSIANAS DO NORDESTE LTDA - ME ADVOGADO: Gustavo Froner Minatel AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ou da atualização da dívida, a pretensão da agravante foi acolhida tanto pela parte adversa como pela Contadoria Judicial, órgão imparcial e desinteressado no deslinde da demanda, e cujas conclusões gozam de fé pública e possuem presunção de legitimidade, de forma que não há como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000762820174059999), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000076-28.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA LUCIA LISBOA ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... O laudo apresentado pelo perito designado em juízo, profissional qualificado e imparcial, esclareceu as questões necessárias para a resolução do caso, sendo conclusivo e firme ao concluir pela possibilidade de exercício de atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152234620194058300), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0815223-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... Dessa forma, uma vez que o perito é profissional de confiança do juízo, imparcial e equidistante ao interesse das partes não há motivo para se chegar a conclusão diversa da apresentada pelo mesmo. Sendo assim, não havendo outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001911920154058307), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800191-19.2015.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA LIGIA SOARES FREIRE DO REGO BARROS ADVOGADO: João Manoel Do Rêgo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO...
... As conclusões do perito oficial devem ser acatadas quando apresentadas em laudo bem elaborado e fundamentado, por ser ele imparcial e equidistante dos interesses das partes ... Não há como prosperar a alegação de que o laudo pericial não seria capaz de refletir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08020396220174050000), 12-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...
... O Exmo. Desembargador Federal Alexandre Luna Freire (Relator): ... A Contadoria é órgão auxiliar do Juízo e Imparcial aos interesses das partes, cujos cálculos gozam de Presunção de Legitimidade, somente podendo ser ilididos por Provas em sentido contrário ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163399220184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0816339-92.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELIO DE ABREU BRAGA ADVOGADO: Jose Ney Gonçalves Montenegro e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811723-24.2018.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... 4058100.16763441). Saliente-se que o perito é equidistante das partes, sendo sua avaliação imparcial ... Diante do exposto, depreende-se que o agravante não preencheu os requisitos para a concessão do tratamento vindicado, conforme avaliação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032329220188250074), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0003232-92.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HILDEBLANDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Angevaldo Matos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTRITE. ARTROSE. QUADRIL. AGRICULTOR. CAPACIDADE PARA O...
... de segurado do ora recorrido, tem-se que, em perícia de boa qualidade e com aprofundamento de análise factual, a expert judicial - imparcial e equidistante dos interesses das partes - concluiu que, mesmo constatado o histórico de artrite e a intervenção cirúrgica realizada no quadril ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006396720208250059), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000639-67.2020.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. L. S. D. ADVOGADO: Inela Melissa Farias Fontes REPRESENTANTE(PAIS): CLEONICE LUIZA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3
... O laudo apresentado pelo perito designado em juízo, profissional qualificado e imparcial", esclareceu as questões necessárias para a resolução do caso, sendo conclusivo e firme ao concluir pela inexistência de incapacidade ... Não h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076693120194050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0807669-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: David Oliveira Leao e outro AGRAVADO: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA...
... Somente a perícia, realizada por profissional imparcial, da confiança do juízo, possibilitará a superação da dúvida acerca das alegações da agravada, o que não impede a aplicação posterior das ...