imparcial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08021877320174050000), 12-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...
... A Contadoria é órgão auxiliar do Juízo e Imparcial aos interesses das partes, cujos cálculos gozam de Presunção de Legitimidade, somente podendo ser ilididos por Provas em sentido contrário ... -
Técnicas de Mediação de Conflitos e Técnica da Reformulação - Novo Paradigma e nova formação para os profissionais do Direito
A mediação é mecanismo de solução consensual, cooperativo e inclusivo, no qual terceiro imparcial facilita o diálogo, construindo consenso entre as partes que decidem o conflito. As habilidades desenvolvidas na mediação refletem, de acordo com pesquisas internacionais, habilidades apontadas como necessárias para profissionais na atualidade. Nesse estudo são apresentadas as técnicas da mediação e...
... Resumo: A mediação é mecanismo de solução consensual, cooperativo e inclusivo, no qual terceiro imparcial facilita o diálogo, construindo consenso entre as partes que decidem o conflito. As habilidades desenvolvidas na mediação refletem, de acordo com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-73.2016.5.06.0193), 05-09-2019
RECURSO DUPLO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. A Consolidação das Leis do Trabalho considera insalubre a atividade que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189, CLT). Os art. 190 a 192 da CLT estabelecem as normas...
... Para caracterização tanto da insalubridade como da periculosidade, recomenda-se a realização de perícia técnica especializada e imparcial (art. 195, CLT). No caso dos autos, foi confeccionado laudo pericial, onde o expert nomeado pelo Juízo concluiu que o autor laborava exposto a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-31.2020.5.06.0145), 26-05-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA. Operou-se a preclusão consumativa consubstanciada na extinção da faculdade de se praticar determinado ato processual, devido já haver ocorrido a oportunidade para realizá-lo. A parte já tivera a oportunidade de apresentar sua testemunha. Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa já que o
... observância às regras de caráter eminentemente objetivo, com o escopo de evitar tumulto e afastar a ausência de tratamento isonômico e imparcial" às partes no âmbito do processo. Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de recurso ordinário interposto por JOS\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009347520144058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800934-75.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCAS DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: Leticia Pereira Von Sohsten APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... contra o Apelante por uma simples verificação dos seus próprios fundamentos, desprovida de qualquer avaliação crítica e realmente imparcial, vicia o devido processo legal judicial; 3) o referido órgão federal ingressou como assistente simples em demanda judicial que tinha por objeto a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027820420194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802782-04.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANE MARY NOGUEIRA SARMENTO ADVOGADO: Nathalia Sarmento Cavalcante e outros AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001630-13.2015.4.05.8109 - 34ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... Defende que o perito deve ser imparcial e que não pode admitir como correta a medição apresentada pelo DNIT, sob o argumento haver dúvida quanto à medição realizada pela agravante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004380620154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800438-06.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JOEL PAULINO DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima (FHA) . . EMENTA...
... se houver motivo relevante, uma vez que o perito judicial se encontra em posição de distanciamento em relação às partes, mostrando-se imparcial e com mais credibilidade ... Nesse ínterim, o laudo pericial feito pelo perito do juízo está, no meu sentir, consentâneo com a realidade e ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO JULGADA POR DECISÃOMONOCRÁTICA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU CERCEAMENTO DEDEFESA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ. PRECEDENTES.PARECER MINISTERIAL. PEÇA OPINATIVA E NÃO VINCULANTE. PRECEDENTES.FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. ENUNCIADO N. 182 DASÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- A decisão
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
ENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM NASENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 413, §1º, do Código de Processo Civil, adecisão de pronúncia consiste em um simples juízo de admissibilidadeda acusação, satisfazendo-se, tão...
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Acórdão nº 33595 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2018
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRATURA ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CNJ. INFRAÇÕES DISCIPLINARES. VIOLAÇÃO IMPARCIALIDADE. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Dentre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça previstas no art. 103-B, § 4º, da Carta da República, está o dever de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura (LC 35/1979 - LOMAN) e pela observância...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078292220204050000), 05-04-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em sede de Cumprimento de Sentença. Cumprimento de sentença complementar. Atualização valores. Cabimento. Cálculos elaborados pela Contadoria. Presunção de veracidade. Equidistância entre as partes. Precedente. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de Instrumento movimentado ante decisão...
... ressaltar que sendo a Contadoria do Foro um órgão auxiliar do Juízo, encontra-se equidistante dos interesses das partes, portanto, imparcial, reclamando fé em suas afirmativas. Com efeito, não apresentando o agravante nenhum fato ou razão jurídica para infirmar as conclusões da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124814820214050000), 22-02-2022
(Ementa) Administrativo e Processual Civil. Cumprimento de sentença. Impugnação baseada em excesso de execução. Cálculos elaborados pela contadoria judicial. Presunção de veracidade. Equidistância entre as partes. Precedentes. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão singular, proferida nos autos do processo de origem [pje. 0000713-58.1996.4.05.8400], que não acolheu a
... que sendo a Contadoria do Foro é órgão auxiliar deste Juízo Federal, encontrando-se equidistante dos interesses das partes, portanto, imparcial, porta fé em suas afirmativas. Precedente: [Pje. 0801250-92.2019.4.05.0000, AGTR., des. Bruno Leonardo Câmara Carrá (convocado), julgamento em 4 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056631-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE ACORDO - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - NULIDADE DA DECISÃO - ATINGIDOS - INDENIZAÇÃO - ATRASO - MULTA DIÁRIA.A decisão que resolve questão vinculada ao cumprimento de acordo celebrado em autos de Ação Civil Pública não padece de nulidade por conter argumentos imprecisos, quando do seu exame técnico sobressai conclusão certeira e imparcial de que contém motivação...
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Acórdão nº 1.0000.21.056631-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE ACORDO - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - NULIDADE DA DECISÃO - ATINGIDOS - INDENIZAÇÃO - ATRASO - MULTA DIÁRIA.A decisão que resolve questão vinculada ao cumprimento de acordo celebrado em autos de Ação Civil Pública não padece de nulidade por conter argumentos imprecisos, quando do seu exame técnico sobressai conclusão certeira e imparcial de que contém motivação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005404820198150101), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800540-48.2019.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRIA ALVES BATISTA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. LEI 8.742/93. INCAPACIDADE PARA A VIDA CIVIL NÃO CONSTATADA POR PERITO JUDICIAL IMPARCIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DIABETES MELLITUS E HERNIA ABDOMINAL. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA ... 1. Apelação interposta pelo particular em ... -
Acórdão nº 1.0188.14.012742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL - CULPA CONCORRENTE - PROVA.Justa é a sentença declaratória de rescisão de contrato de permuta de imóvel por culpa concorrente dos contratantes, quando toda a prova produzida não enseja conclusão jurídica imparcial diversa.
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Acórdão nº 1.0188.14.012742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL - CULPA CONCORRENTE - PROVA.Justa é a sentença declaratória de rescisão de contrato de permuta de imóvel por culpa concorrente dos contratantes, quando toda a prova produzida não enseja conclusão jurídica imparcial diversa.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099758820174058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0809975-88.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MIKAEL ADSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Raimundo Nonato Vilar De Santiago Junior APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA...
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Acordao N° 1303594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil e processual civil. Aãâãâo indenizatãâria por danos morais, materiais e estãâticos. Falha na prestaãâãâo de serviãâos mãâdicos. Imputaãâãâo de imperãâcia e negligãância. Procedimento de natureza estãâtica. Falta de informaãâãâo adequada, falha na execuãâãâo da intervenãâãâo estãâtica e imperãâcia no procedimento de anestesia da paciente. Lesã
... PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO ... HIGIDEZ DA PROVA. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA POR PERITO IMPARCIAL ... IMPERATIVO LEGAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA ... Conquanto a alegação de suspeição do perito que atua como auxiliar da justiça ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034145920214050000), 08-03-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em sede de Cumprimento de Sentença. Reajuste de 28,86%. Honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor condenação. Homologação dos valores apresentados pela Contadoria do Juízo. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de Instrumento movimentado ante decisão proferida em cumprimento de sentença,
... ressaltar que sendo a Contadoria do Foro um órgão auxiliar do Juízo, encontra-se equidistante dos interesses das partes, portanto, imparcial, reclamando fé em suas afirmativas ... 6. Agravo de instrumento improvido. ... Alega a autarquia, ora embargante, ter incorrido o acórdão em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - INDÍCIOS DE CONDUTAS DESABONADORAS POR PARTE DO GENITOR - VISITAS DE FORMA SUPERVISIONADA - NECESSIDADE - PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DO MENOR - DILAÇÃO PROBATÓRIO NECESSÁRIA - PROFISSIONAL OU TERCEIRO IMPARCIAL À DEMANDA.- As questões relacionadas a menores devem ser pautadas sempre no paradigma do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037554720128060041), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0003755-47.2012.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO PEREIRA SARAIVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE...
... Ademais, o expert em questão é profissional competente, imparcial, como terceiro desinteressado na lide. Portanto, não há óbice em adotar suas conclusões como razão de decidir, permeadas que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085296620164058300), 05-10-2021
PJE 0808529-66.2016.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. MAQUINISTA. CBTU. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou procedente o pedido e condenou o INSS a conceder aposentadoria...
... à eficácia do uso de EPI e inexistindo nos autos outros elementos de prova robustos, a fim de possibilitar uma análise precisa e imparcial da real condição de trabalho a que o requerente estava exposto, é de rigor determinar a realização de perícia técnica, nos termos do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019723420178150211), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0801972-34.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Jose Leite De Melo REPRESENTANTE: RITA VIEIRA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. FILHO MENOR. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA PRETENSA...
... trazidas e produzidas no presente feito, considerando que a aludida entrevista fora realizada unilateralmente, não refletindo avaliação imparcial, necessária para tanto ... Ressalte-se, ainda, que em se tratando de esposa ou de companheira, como de filho de qualquer condição, a dependência ...