imperícia é

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO -- ART. 951 DO CC E ART. 14, § 4º DO CDC - CULPA DO PROFISSONAL NÃO COMRPOVADA - SENTENÇA MANTIDA.- O direito a indenização por danos sofridos com fundamento no art. 951 do Código Civil, requer a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional em face do paciente.- Constatando que nã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CIRURGIA DETERMINADA POR LIMINAR. DEMORA NO CUMPRIMENTO. SEQUELA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OMISSÃO IMPUTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.- A teoria da culpa administrativa por "faute du service"...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILICIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXAME MÉDICO - COLONOSCOPIA - PERFURAÇÃO INTESTINAL - IMPERÍCIA DEMOSNTRADA - DANOS MORAIS - DEVIDOS. - A responsabilidade da instituição hospitalar é objetiva quanto à atividade de seu profissional plantonista e apenas poderá ser afastada se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL NÃO COMRPOVADA - SENTENÇA MANTIDA.- O inconformismo da parte com o resultado da prova pericial não é suficiente para determinar a realização de novo exame, quando se percebe que sua insurgência refere-se à conclusão alcançada pelo expert responsável pela elaborado do laudo pericial.- O direito a indenização por danos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL NÃO COMRPOVADA - SENTENÇA MANTIDA.- O inconformismo da parte com o resultado da prova pericial não é suficiente para determinar a realização de novo exame, quando se percebe que sua insurgência refere-se à conclusão alcançada pelo expert responsável pela elaborado do laudo pericial.- O direito a indenização por danos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENTISTA. TRATAMENTO DE CANAL. FRAGMENTO DE LIMA. IMPERÍCIA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. Comprovada a imperícia do dentista na realização de tratamento de canal, deixando uma fratura de lima na raiz do dente da autora, evidente a obrigação de indenizar.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - CDC, ART. 14 - PROFISSIONAL LIBERAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - COMPROVAÇÃO DE CULPA - ELEMENTOS AUSENTES - DESPROVIMENTOAusentes elementos que indiquem a existência de imperícia, negligência ou imprudência na atuação do profissional médico, deve ser afastada a obrigação de indenizar em virtude da ausência de culpa do profissional e, consequentemente, da...

DESCONTOS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. NÃO CONFIGURADO DOLO OU CULPA. IMPOSSIBILIDADE. O art. 462, da CLT, que contempla o princípio da intangibilidade salarial, é claro ao dispor que o empregador pode efetuar o desconto nos salários em caso de dano provocado pelo empregado que agiu dolosamente no exercício de suas funções (§ 1º). Igualmente, autoriza o desconto quando o ato...

DESCONTOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES ATRIBUÍDOS A PREJUÍZOS CAUSADOS PELO EMPREGADO AO EMPREGADOR NO ATO DA RESCISÃO - DIFERENÇAS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO. Hipótese na qual o Tribunal Regional confirmou a impossibilidade de a empresa descontar do valor do aviso prévio, no ato da rescisão, valores que considerou corresponderem a prejuízos que lhe foram causados pelo empregado, no curso de seu...

CIPEIRO. ESTABILIDADE. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O artigo 165 da CLT e o art. 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias vedam a despedida arbitrária do cipeiro, exceto a que se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. No caso, é ônus da empresa a comprovação da ocorrência de fato que enseje a despedida do empregado estável. E quando a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DESCONTOS SALARIAIS. DANOS PROVOCADOS PELO EMPREGADO. PREVISÃO EM ACORDO INDIVIDUAL. Havendo acordo individual entre empregado e empregador, em que se admite responsabilidade daquele por danos causados em decorrência de "imperícia, distração, negligência ou desídia", para que se repute o desconto como lícito, a ocorrência real de tais circunstâncias devem ser demonstradas pela Empregadora. A...

Apelação criminal. Homicidio culposo. Recurso do ministério público. Ausência de nexo de causalidade. Negligência não configurada. Condenação inviável. Absolvição mantida. 1. Considera-se o crime culposo, quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 2. Não havendo demonstração da negligência, imperícia ou imprudência dos acusados, tampouco do nexo de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRURGIA - COLUNA LOMBAR - ERRO MÉDICO - NEXO DE CAUSALIDADE - ATO ILÍCITO -NÃO CARACTERIZAÇÃO. A responsabilidade do médico é subjetiva, sendo imprescindível para sua caracterização a comprovação do nexo de causalidade e da culpa. O médico que na execução de ato cirúrgico indicado ao paciente agiu em obediência à boa técnica, sem incorrer em negligência e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA - PERÍCIA - REALIZAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO DE IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA - CULPA DO PROFISSIONAL MÉDICO - AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONTRATAÇÃO DE OUTROS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. Orienta o STJ que, no procedimento cirúrgico para fins estéticos, conquanto a obrigação seja de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA - PERÍCIA - REALIZAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO DE IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA - CULPA DO PROFISSIONAL MÉDICO - AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONTRATAÇÃO DE OUTROS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. Orienta o STJ que, no procedimento cirúrgico para fins estéticos, conquanto a obrigação seja de...

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FORNECIMENTO DE PPP COM INFORMAÇÃO EQUIVOCADA. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. A elaboração do PPP constitui incumbência da empregadora (art. 58 da Lei 8.213/91), de forma que o fornecimento equivocado das informações configura, no mínimo, imperícia por parte...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - ERRO MÉDICO - ATENDIMENTO EMERGENCIAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE CULPA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. Incomprovada a imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais da área da saúde, não se cogita de erro médico passível de reparação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXAME DEMISSIONAL. TRABALHADOR CONSIDERADO APTO. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Estando afastado o erro médico, por ausência de elementos para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, resta improcedente o pleito de indenização por danos morais, pois não caracterizada a responsabilidade civil do médico.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTEIRO MOTORIZADO. ASSALTO SOFRIDO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. Independentemente da natureza da relação havida entre médico e paciente, se contratual, que é a mais comum, ou extracontratual, para que nasça o dever de indenizar, na obrigação de meios, será sempre necessária à prova da culpa do...

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR - PRAZO PRESCRICIONAL - ARTIGO 206, § 3º, V DO CC - REPARAÇÃO CIVIL - TEORIA DA ACTIO NATA - INÍCIO DA CONTAGEM - CIÊNCIA DO TITULAR DA VIOLAÇÃO DO SEU DIREITO - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - ERRO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS - IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA - ATO ILÍCITO CULPOSO CONFIGURADO - DANOS DEMONSTRADOS - AUTUAÇÃO DO FISCO -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - PERÍCIA CONCLUSIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - INEXISTÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A CONDUTA ADOTADA PELO MÉDICO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AFASTADA.Nos termos do art. 14, §4º da Lei nº. 8.078/90, a responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é...