impetração de habeas data

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 387.465 - PR (2017/0023627-9) ... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... data ...
Acórdão nº 2016/0202601-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o não cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar, nos termos...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 365.263 - SP (2016/0202601-3) ... HABEAS CORPUS . 1. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... CABIMENTO. ... , torna-se desnecessária intimação da data da audiência ... no juízo deprecado" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 415.288 - DF (2017/0228343-6) ... IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... menção à data ...
Acórdão nº 2013/0349592-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA O ATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 273/STJ. 3. DEFESA ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 279.920 - SP (2013/0349592-6) ... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. ... -se desnecessária intimação da data da ...
Acórdão nº 2015/0325548-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 346.319 - SP (2015/0325548-8) ... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... a data ...
Acórdão nº 2014/0159287-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 298.151 - SP (2014/0159287-9) ... teria ocorrido há quase 7 anos da data" da ... impetração, não tendo nem \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 414.879 - SP (2017/0224088-5) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... 11.035, de 22/12/2004, ou seja, em data" ... posterior à vigência dos dispositivos\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0174363-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 330.611 - RS (2015/0174363-8) ... DATA"-BASE ... PROGRESSÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 328.418 - SP (2015/0153328-3) ... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... DEFENSORES DATIVOS QUANTO À DATA" ... DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0041344-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 317.489 - PI (2015/0041344-1) ... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... POSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO DA DATA" ... DO DESPACHO DANDO PROSSEGUIMENTO \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0169644-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 330.155 - MG (2015/0169644-2) ... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... TERMO A QUO PARA BENEFÍCIOS. DATA DO ...
Acórdão nº 2015/0159097-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 329.078 - SP (2015/0159097-7) ... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... TERMO A QUO PARA BENEFÍCIOS. DATA DO ...
Acórdão nº 2015/0246288-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que...

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 337.546 - MG (2015/0246288-1) ... Brasília (DF), 28 de junho de 2016(Data ...
Acórdão nº HC 268828 / SP de T5 - QUINTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 268.828 - SP (2013⁄0114073-9) ... 1. A impetração de habeas corpus originário nesta Corte nos ... º 7.648⁄2011 – doze meses anteriores à data de publicação da referida norma – obsta a ...
Acórdão nº 2016/0065353-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.190 - RS (2016/0065353-6) ... o não-conhecimento da impetração ... da marcha prescricional é a data" da ... consumação da falta disciplinar,\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0324889-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 311.166 - ES (2014/0324889-7) ... CONHECIMENTO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO. FLAGRANTE ... que, entre a data ...
Acórdão nº 2014/0299690-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 309.200 - RS (2014/0299690-0) ... de não admitir a impetração" de habeas corpus substitutivo ante\xC2" ... , acarretando a modificação da data-base e o início ...
Acórdão nº 2015/0059484-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO MAGISTRADO. MOROSIDADE NA COMUNICAÇÃO DA APREENSÃO DO PACIENTE NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA OFERTA DA DENÚNCIA NÃO EVIDENCIADO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. INCOMPETÊNCIA...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 319.137 - SP (2015/0059484-8) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... foi comunicada na mesma data da sua ... apreensão ...
Acórdão nº 2016/0194999-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 364.175 - SP (2016/0194999-7) ... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... data ...
Acórdão nº 2014/0141037-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 296.764 - RS (2014/0141037-3) ... de não admitir a impetração" de habeas corpus substitutivo ante\xC2" ... , acarretando a modificação da data-base e o início ...
Acórdão nº 2014/0123643-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 295.435 - MG (2014/0123643-8) ... recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo ... à data ...
Acórdão nº 2014/0324792-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 311.129 - SP (2014/0324792-7) ... DATA" DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CRIME\xC2" ... sentido de não admitir a impetração ...
Acórdão nº 2015/0158278-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 328.990 - SP (2015/0158278-6) ... de não admitir a impetração" de habeas corpus substitutivo ante\xC2" ... constata-se que entre a data ...
Acórdão nº 2012/0045358-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 235.247 - SP (2012/0045358-8) ... pedido deduzido na impetração" apenas no tocante à existência \xC2" ... a data ...
Acórdão nº 2015/0169671-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 330.164 - RS (2015/0169671-0) ... pedido deduzido na impetração" apenas no tocante à existência \xC2" ... data" da ... publicação do Decreto n. \xC2" ...