impetração de habeas data

Acórdão nº 2015/0273353-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 339.913 - SP (2015/0273353-5) ... próprio, a impetração ... data ...
Acórdão nº 2016/0257724-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 373.274 - SP (2016/0257724-7) ... DATA ... o não-conhecimento da impetração ...
Acórdão nº 2014/0061731-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE ROUBO. PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO. CONDENAÇÃO PUBLICADA EM 2004. ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ART. 117, IV, DO CP. TRÂNSITO EM JULGADO VERIFICADO EM 2012. 3. PACIENTE MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS.

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 290.916 - PE (2014/0061731-7) ... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. ... condenatória em 14/5/2004 e data do ...
Acórdão nº 2016/0145719-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.221 - MG (2016/0145719-9) ... admitir a impetração" de habeas corpus em substituição\xC2" ... data da sua publicação. O ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II, DO CP. RÉU ASCENDENTE DA VÍTIMA. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA PENA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 410.186 - TO (2017/0187114-4) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... o laudo pericial não ter definido a data em que a criança ...
Acórdão nº 2016/0005501-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADE DO PAD POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. POSSE DE APARELHO CELULAR. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE APENAS PARA FINS DE...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 346.846 - RS (2016/0005501-6) ... CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE APENAS PARA FINS ... admitir a impetração" de habeas corpus em substituição\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0287381-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.996 - SP (2016/0287381-3) ... recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo ... alteração da data"-base para a concessão da comutaç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0304694-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSAT

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 343.555 - PR (2015/0304694-3) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... data ...
Acórdão nº 2011/0000720-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO COMPROVADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. REGIME ABERTO ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 193.643 - PE (2011/0000720-8) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... data da sessão de julgamento do ...
Acórdão nº 2015/0151174-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃ

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 328.250 - SP (2015/0151174-0) ... da impetração ... data-base e o início de nova ...
Acórdão nº 2012/0133024-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PARQUET NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DATA DE PROTOCOLO DA PETIÇÃO RECURSAL. DÚVIDA A SER RESOLVIDA A FAVOR DO RECORRENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 247.166 - MG (2012/0133024-8) ... DATA ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ...
Acórdão nº 2016/0149867-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS. REQUISITO OBJETIVO. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A UM MÊS. REQUISITO SUBJETIVO. UNIDADE DE DESÍGNIOS NÃO EVIDENCIADA. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO....

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.637 - MG (2016/0149867-7) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... data precisa ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 339.460 - SP (2015/0267870-5) ... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... DATA ...
Acórdão nº 2016/0206282-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.793 - SP (2016/0206282-9) ... PENAL. HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... até a data ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.217 - MA (2016/0219318-0) ... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. ... data ...
Acórdão nº 2015/0135689-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL CASSADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO. SÚMULA N. 441/STJ. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DETERMINAÇÃO DE ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 326.446 - SP (2015/0135689-7) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... do benefício em questão, a data da prática da falta grave ...
Acórdão nº 2016/0198911-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 364.744 - PR (2016/0198911-4) ... ÃO DE PENA. TERMO A QUO . DATA DO TRÂNSITO EM ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 353.788 - RS (2016/0099709-3) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... posterior à data ...
Acórdão nº 2015/0245914-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME. TERMO INICIAL PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO MAIS BENÉFICO AO PACIENTE DO QUE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 337.514 - MG (2015/0245914-8) ... recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo ... data" da prática ... de novo crime é o marco\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0233038-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 274.037 - PR (2013/0233038-5) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... despicienda a intimação pessoal da data da sessão de julgamento do apelo e do ...
Acórdão nº 2016/0082500-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.455 - RJ (2016/0082500-3) ... cabível, sobre a data" do julgamento\" (EDcl no HC n.\xC2" ... admitir a impetração" de habeas corpus em substituição\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 410.747 - SC (2017/0191751-4) ... não admitir a impetração" de habeas corpus em substituição\xC2" ... salário mínomo vigente na data ...
Acórdão nº 2016/0085719-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E COMÉRCIO ILÍCITO DE PRODUTOS QUÍMICOS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SUBSTITUIU A PRISÃO ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.711 - SP (2016/0085719-9) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... Supremo Tribunal Federal, em data anterior à ...
Acórdão nº 2015/0166742-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 329.927 - PE (2015/0166742-5) ... DE JUSTIÇA, NÃO HAVENDO DATA PREVISTA PARA ... de não admitir a impetração" de habeas corpus substitutivo ante\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0324571-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DATA DA INTIMAÇÃO. CIÊNCIA EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 1. É incabível a impetração de mandamus contra decisão indeferitória de providência liminar...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 346.263 - RJ (2015/0324571-0) ... PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DATA DA INTIMAÇÃO. CIÊNCIA ... 1. É incabível a impetração de mandamus contra decisão ...