impetração de habeas data
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE RECURSO APROPRIADO. HOMICÍDIO. ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA CUSTÓDIA CAUTELAR EFETIVADA EM 2010. EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 396.261 - PA (2017/0085702-9) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... 2010 e, até a presente data ... -
Acórdão nº HC 276416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 276.416 - SP (2013⁄0289324-7) ... 1. A impetração de habeas corpus originário nesta Corte, ... , seja considerado o que remanesce da pena na data da publicação do referido Diploma, sob pena de ...
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Acórdão nº 2015/0065060-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 319.490 - SP (2015/0065060-3) ... ÃO DE PENA. TERMO A QUO . DATA DO TRÂNSITO EM ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... -
Acórdão nº 2016/0016779-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 347.542 - PR (2016/0016779-7) ... próprio, a impetração ... grave resulta na alteração da data" base para a concessão de ... novos benef\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0263767-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 339.021 - MG (2015/0263767-0) ... ÃO DE PENA. TERMO A QUO . DATA DO TRÂNSITO EM ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... -
Acórdão nº 2016/0330076-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 382.910 - SP (2016/0330076-0) ... tem admitido a impetração de habeas corpus em substituição ao ... anterior, se entre a data ...
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Acórdão nº 2016/0060426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM QUE A NECESSIDADE DOS SERVIDORES SEJA PERMANENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO
... , da CF/1988, é garantida a impetração do ... Habeas ... Brasília, 09 de junho de 2016(data ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 446.042 - RJ (2018/0088773-2) ... admitir a impetração" de habeas corpus em substituição\xC2" ... de cinco anos entre a data ...
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Acórdão nº 2016/0070029-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.587 - ES (2016/0070029-0) ... admitir a impetração" de habeas corpus em substituição\xC2" ... data da consumação da ...
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Acórdão nº 2014/0230281-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 303.862 - SP (2014/0230281-5) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... o fato ocorreu em 27/4/2012, data em que agentes penitenciários ...
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Acórdão nº 2016/0313158-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 380.424 - SP (2016/0313158-9) ... próprio, a impetração" não deve ser conhecida, segundo \xC2" ... doze meses, a contar da data ...
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Acórdão nº 2015/0274088-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE INTIMADA. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do STF e as Turmas que compõem a Terceira Seção do
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 339.989 - SP (2015/0274088-0) ... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. ... dativo sobre a data" do julgamento dos recursos interpostos gera\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0305689-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2003. PROVAS PRODUZIDAS EM 2005. RESTABELECIMENTO DO CURSO PROCESSUAL APENAS EM 2015. 3. PROVAS QUE SERÃO REPETIDAS NA...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 343.783 - SP (2015/0305689-9) ... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. ... anos entre a data" dos fatos, em 2003, e o momento da prola\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0147021-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.358 - SP (2016/0147021-2) ... IMPETRAÇÃO ... INFRINGENTES. ... data ...
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Acórdão nº 2016/0207821-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 366.005 - SP (2016/0207821-8) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... julgada em 2/8/2012, em data" anterior à vigência da redação\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 362.587 - RS (2016/0183130-6) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... posterior à data ...
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Acórdão nº 2015/0060741-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 319.205 - MG (2015/0060741-4) ... MENOS DE 3 ANOS ENTRE A DATA" DA FALTA E SUA ... HOMOLOGAÇÃO. \xC2" ... recurso próprio, a impetração ...
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Acórdão nº 2016/0301035-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 378.938 - MS (2016/0301035-2) ... recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo ... marcada a data ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 412.097 - SP (2017/0200748-7) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... Comarca de Leme-SP, na data ...
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Acórdão nº 2015/0314832-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. SÚMULA 511/STJ. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. RÉU PRIMÁRIO. BEM DE PEQUENO VALOR. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que nã
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 345.159 - SC (2015/0314832-7) ... da impetração ... data ... -
Acórdão nº 2015/0200003-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ADOÇÃO DE CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO QUINQUÊNIO DEPURADOR COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SIMPLES ADMISSÃO DE SUBTRAÇÃO DOS BENS. CONFISSÃO QUE NÃ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.156 - SP (2015/0200003-0) ... de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo ... a data ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 394.895 - SE (2017/0076522-5) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... inclusive um ocorrido na mesma data deste. ...
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Acórdão nº 2015/0116061-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. MERO DECURSO DO TEMPO. AUSÊNCIA DE ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.166 - PR (2015/0116061-6) ... -se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... paciente encontra-se foragido desde a data dos fatos - ... -
Acórdão nº 2016/0074738-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.965 - PE (2016/0074738-5) ... PROCESSUAL ... IMPETRAÇÃO" ... SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL.\xC2" ... ção do causídico constituído da data de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 423.573 - GO (2017/0287993-0) ... admitir a impetração" de habeas corpus em substituição\xC2" ... com trânsito em julgado posterior à data do crime sob ...