Importância dos títulos de crédito
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ôsto de Renda, assinada pelo portador de títulos", quando o rendimento fôr pago contra a apresenta\xC3" ... de títulos, banco ou sociedade de crédito, financiamento ou investimento que tenha os ... , será abatido do total apurado a importância que houver sido retida na fonte, na forma dêste ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Lei nº 9.866 de 09/11/1999. DISPÕE SOBRE O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DE CREDITO RURAL, DE QUE TRATA A LEI 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DE DIVIDAS PARA COM O FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE FORAM REESCALONADAS NO EXERCICIO DE 1997, DAS OPERAÇÕES DE CUSTEIO E COLHEITA DA SAFRA 1997/1998, A LUZ DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mil reais, se a parcela da dívida for superior a esta mesma importância; ... I -a financiar a aquisição dos títulos do Tesouro Nacional, com valor de face equivalente ao da dívida a ser ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2014/0328575-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. A colocação à venda de títulos de capitalização denominados ... inha da sorte” pela importância de R$ 1,00 (um real) a ... crédito ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação e da Outras Providencias.
... por KW h (quilowatt, hora) terá importância equivalente às seguintes percentagens da tarifa ... suas contas a ELETROBRÁS e receberá os títulos correspondentes ao valor das obrigações, ... do Desenvolvimento Econômico para crédito do Fundo Federal de Eletrificação, em ...
-
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ... hábil e suficiente para a exigência do crédito devido ao FGTS ... Art. 15. Ao parcelamento dos ... § 1º A importância segurada deve garantir ao atleta não ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... correspondente aos emolumentos que seriam cobrados, por dia de atraso, aplicada pelo Juiz de Direito da Comarca, devendo a respectiva importância ser recolhida, dentro de 15 (quinze) dias, a estabelecimento bancário que a transferirá ao Banco Central do Brasil, para crédito do Fundo Geral ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a ... títulos, valores mobiliários e câmbio e sociedades ... § 1º A importância dedutível como provisão para créditos de ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... d) venda de títulos, observada a legislação pertinente; ... e) ... á isenta da obrigação de pagar a importância segurada indicada na apólice; ... II – caso a ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ... imprescindibilidade, oportunidade e importância para o setor público; ... VI – de atendimento ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... crédito orçamentário ou, em decorrência de ... VIII – compra de títulos públicos por parte de entidades da ... imprescindibilidade, oportunidade e importância para o setor público; ... VI – de atendimento ...
-
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA" ... os recursos auferidos por meio de crédito aberto irregularmente de forma extraordinária, ... , por isso que a conclusão acerca da importância que o mercado de capitalização ostenta para a ...
-
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... fiduciariamente, endossar ou empenhar títulos ou instrumentos representativos dos direitos ... devidamente notificado da cessão do crédito", vedado o pagamento diretamente ao TAC; e ... II \xE2" ... -se às informações relativas à importância decorrente do tempo adicional sobre o prazo ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deste capítulo discorrem sobre a importância de fortalecer a garantia e os instrumentos de ... e a pesca artesanal, com ampliação do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão ... ou o cancelamento administrativo dos títulos das terras e registros irregulares ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... financiado por entidade internacional de crédito", poderão ser consideradas, para efeito de aplica\xC3" ... Nacional, autorizará a entrega da importância considerada indevida ... § 1º - Quando a ... ância em litígio, em dinheiro ou em títulos da dívida pública federal, na repartição ...
-
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... das regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias e às medidas extrajudiciais para ... de imóveis, por oficial de registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel ... , o credor entregará ao fiduciante a importância que sobejar, nela compreendido o valor da ...
-
Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (vinte e dois por cento), que independerá de prévia apostila nos títulos dos beneficiários e será calculado sôbre os valôres decorrentes da ... neste artigo não poderão, em qualquer hipótese exceder à importância correspondente ao vencimento da classe singular ou inicial, de encargos ou ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , e “coupons" de juros de ambos esses títulos; ... VIII – do credor pignoratício, mediante ... TÍTULO VIII ... Das vendas a crédito com reserva de domínio ... Art. 343. Nas vendas ... , descontada do valor arbitrado a importância da dívida, acrescida das despesas comprovadas, ...
-
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... prestação de serviço, desde que a importância exceda de quinze cruzeiros, e com a indicação ... alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de ... privativo de instituição oficial de crédito; ... b) obter, ou estipular, em qualquer ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas públicas federais, ... 3°, no caso de novação que converte o crédito ou dívida inicial em empréstimo, serão ... outros lucros que ultrapassarem a importância da apólice de seguro; ... b) a diferença a ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular esteja na ... 2º, inciso I) ... Art. 200. A importância a recolher será (Lei nº 4.502, de 1964, art ... Liquidação e Custódia – SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... os valores correspondentes ao crédito originalmente confessado e seus respectivos ... cabível, lançar de ofício a importância devida, cabendo à empresa ou ao segurado o ônus ... Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do mês ...