Importância dos títulos de crédito
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Acórdão nº 0025992-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Operações de Crédito n.º 332.506.356, 332.507.049,332.508.324, ... dos títulos é fixado de forma unilateral pela parte ... Entretanto, embora se reconheça a importância da ... preservação da atividade econômica e ...
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Acórdão nº 0022657-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... as medidas cabíveis para reaver o crédito concedido à parte ... Irresigna-se ainda quanto ... dos títulos é fixado de forma unilateral pela parte ... Entretanto, embora se reconheça a importância da ... preservação da atividade econômica e ...
- Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
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Acórdão nº 50045511220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... LTDA (AUTOR) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - ... sua responsabilidade por encaminhar títulos" fraudulentos para protesto. ... Refere da aus\xC3" ... ÓRIO: Fixado em R$ 7.000,00, importância a ser quitada pelo IGP-M, deste então, acrescida ...
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Processo nº 0149693-65.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... imobiliário) cedeu seu crédito, conforme cláusula 1.2.b, à ... Trust Distribuidora de Títulos e Valores ... importância ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... , e emitir obrigações ou transferir títulos para antecipação ou ampliação dos recursos do ... § 1º É incorporado ao FIDENE o crédito especial de Cr$500.000.000,00 (quinhentos ... ações preferenciais no valor da importância paga em moeda estrangeira ... § 3º Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... receitas derivadas das operações de crédito interno e externo e dos critérios de cálculo ... não serão considerados subprojetos com títulos genéricos que tenham constado de leis ... orçamentos, formadas por importância equivalente a três por cento: ... I - da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... importância" a determinadas normas ... A título de ilustra\xC3" ... administrativas, ou outorgado ao crédito" maiores garantias ou privilégios, exceto, neste \xC3" ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. IPI: Imposto sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005154220204058401), 06-07-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DA SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS A TERCEIROS. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-CRECHE. ABONO ASSIDUIDADE. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. PRÊMIO PECÚNIA POR DISPENSA INCENTIVADA. AUXÍLIO-FUNERAL. AUXÍLIO-NATALIDADE. GRATIFICAÇÃO...
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Acordao N° 1366928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil e processo civil. Ação monitória. Anulação de aval por ausência de outorga uxória ou marital. Art. 1. 647, iii, cc. Entendimento stj. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Apreciação por equidade. Possibilidade. Majoração. 1. Nos termos do art. 1. 650 do código civil, somente o cônjuge a quem cabia conceder o consentimento para a prática do ato ou, ainda, os herdeiros do casal,...
... 1.647, III, do CC, restringe-se aos títulos de crédito atípicos ou inominados, ... regidos ... de zelo profissional, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelos ... -
Direito Tributário
... (B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... éria de fato ou devido à diminuta importância do crédito tributário ... (D) A ...
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Livro II - Do processo de execução
... árias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e ... 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação ... execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... Qual a importância dessa premissa, Sr. Presidente, Juiz Nivaldo? ... Direito da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF, pela qual foi ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... los bienes muebles corporales y para los títulos representativos de créditos de cualquier clase, ... CAPITULO IV ... COMPRA-VENTA, CESIÓN DE CREDITO Y PERMUTA ... Artículo 194. Son de orden ...
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Acordao N° 1692729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo interno. Não conhecimento do agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Crédito decorrentes de demissão de cooperativa. Restituição do valor das cotas. Contrato de permissão firmado entre a agravada e o distrito federal. Penhora de eventuais créditos contra a fazenda pública. Arts. 855 e 856 do código de processo civil - cpc. Impossibilidade. Rescisão unilateral da permissão....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO DECORRENTES DE DEMISSÃO DE ... COOPERATIVA ... Os créditos devem decorrer ... de títulos executivos extrajudiciais. Em caso de não ... que será tido como depositário da importância devida ... 2. A legislação exige, previamente, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em evidência a extraordinária importância que a petição inicial os- ... tenta no ... , atrasos para que o reclamante receba o crédito que lhe é devido” ... Não se ignora que, ... títulos não indicados na inicial, considerando-se ...
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Processo nº 0212893-75.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
... crédito ... R$ 3.000,00 (três mil reais), importância a ser corrigida monetariamente a contar ... títulos, ...
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Acórdão nº 1.0134.13.016725-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO - DUPLICATAS - DÍVIDA QUITADA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - PARTES LEGÍTIMAS PASSIVAS - DANO MORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- Tratando-se de endosso translativo de domínio, agindo a instituição bancária na condição de legítima...
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Acórdão nº 1.0134.13.016725-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO - DUPLICATAS - DÍVIDA QUITADA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - PARTES LEGÍTIMAS PASSIVAS - DANO MORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- Tratando-se de endosso translativo de domínio, agindo a instituição bancária na condição de legítima...
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Prescrição e decadência
... material do direito recíproco de crédito entre as partes ... As pretensões podem ser ... importância da existência, no direito tedesco, de uma ... -se que a hipótese é circunscrita a títulos cambiais, como cheques, duplicatas, letras de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , uma vez que o trabalhador postula um crédito de natureza alimentar ... @@3.5 ... física do juiz é de grande importância para a efetividade das decisões de primeiro grau ... ), BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO (TÍTULOS II A IV), DA PRIMAZIA DA REALIDADE (ARTS. 3 o E ...
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Direito Empresarial
... A despeito da importância econômica da empresa nos exatos termos narrados ... Mercantis e no Registro Civil de Títulos" e Documentos ... O pacto antenupcial do empres\xC3" ... (C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção em concurso público de provas e títulos, sujeita ao regime jurídico estabelecido na ... pignoratícia; ou b) os titulares de crédito vincendo, cuja propriedade imobiliária esteja ... ção de restituir em décuplo a importância cobrada em excesso ou indevidamente ... Art ...
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Acordao N° 1419223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Instituição de ensino devedora. Valores provenientes do fies. Recompra. Verba não utilizada para satisfação de tributos e débitos previdenciários. Penhora. Possibilidade. Art. 833, ix, cpc. Não aplicável. Perda da compulsoriedade de emprego em educação. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu a penhora de eventuais créditos pecuniários,...
... ções de ensino é feito através de títulos da dívida ... pública, denominados CFT-E’s ... das instituições mantenedoras, de importância passível de penhora. Nessa linha, ... a crédito se exaure após o processo de recompra dos ... -
Acórdãos nº 4011390-91.2013.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Contrato de cessão de crédito Execução fundada em “Contrato de ... o cedente pela solvência dos títulos cedidos que é legítima, nos moldes do ... , somente responde pela importância que recebeu do cessionário, acrescida dos ...