Importância dos títulos de crédito
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Procedimento da execução trabalhista
... quantos bastem para o pagamento do crédito (arts. 882 4 e 883 da CLT 5 ); ... d) defesa do ... prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ... do processo trabalhista, onde os títulos" judiciais, por contemplarem, via de regra, obriga\xC3" ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ência do fato gerador é da maior importância porque é neste momento que nasce a obrigação ... custos unitários, por espécie, desses títulos ... Para tal fim, o custo médio ponderado de ... Interpretativo nº 08/2003 prevê que o crédito de rendimentos relativos à aplicação ...
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Acórdão nº 1.0569.17.001816-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - COM ACEITE - PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - PRESCIDIVEL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - VENCIMENTO DO TÍTULO. - Ante a presunção legal de legitimidade que emana da duplicata aceita, cabe ao embargante o ônus de comprovar eventual invalidade do título emitido.- O aceite é o reconhecimento da entrega das mercadorias, de...
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... ável caráter arrecadatório e pela importância de se aferir o valor de mercado dos veículos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota aquele ... Federais, não assumindo maior importância em países unitários, em que não se pode falar ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI – propriedade ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... Como jamais se configurará a certeza absoluta em torno do crédito, a lei sufraga a relativa certeza decorrente de certo documento, que é o ... Diante da importância da coisa julgada, não só para as partes do processo mas, também, para a ...
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Direito empresarial
... I – o crédito" por despesa de seu funeral, feito segundo a condi\xC3" ... companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao ... , prova o recebimento da respectiva importância pela pessoa a favor da qual foi emitido, e pelos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...
... a utilização de seu cartão de crédito ... II - O recorrente (Itaú) responde ... -
Cédula de crédito industrial
... No último sentido, as cédulas são títulos de crédito, puros ou não puros, cambiais ou cambiariformes. Na ... contrário, porque o titulo poderá ser exigível por importância diversa daquela constante do seu contexto (v. “Títulos de Crédito”, ...
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Sociedade anônima
... piú complicate e piú audaci del credito e dell’industria. Constituite com grandi ... Em virtude de sua importância, não poderia a legislação deixar de dispensar ... Os valores mobiliários são títulos que a S.A. pode emitir com a finalidade de captar ...
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Acordao N° 1682658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Crédito concursal. Tema 1. 051/stj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo 2º juizado especial cível e criminal do gama nos autos de n. 0700955-50. 2016. 8. 07. 0004, em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: cuida-se de ação em fase de...
... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. TEMA 1.051/STJ. RECURSO CONHECIDO E ... conta as datas de emissão de títulos de crédito, de conclusão dos contratos e da ... ao pedido também têm sua importância, mas os ... titulares desses créditos não são ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... importância das recentes alterações do Código de Processo ... títulos trabalhistas que têm força executiva estão ...
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Acórdão Nº 0801570-93.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TÍTULOS ... VENCIDOS A PARTIR DA DATA DO ... VENCIMENTO; ... LEGITIMIDADE OU À IMPORTÂNCIA DA ... QUANTIA DEPOSITADA. O REQUERIMENTO ... DE ... SOMENTE, A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO ... ÓBICE À DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA, ...
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Acórdão nº 1.0441.15.000680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - DUPLICATAS - COM ACEITE - ASSINATURA DO SACADO - LEGITIMIDADE - COMPROVANTE DE ENTREGA - PRESCINDÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Ante a presunção legal de legitimidade que emana da duplicata aceita, cabe ao embargante o ônus de comprovar eventual invalidade do título emitido.- O aceite é o reconhecimento da entrega das mercadorias, de sorte que a...
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Acórdãos nº 2192624-52.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... Ademais, importância bloqueada que, predominantemente, decorre de liberação de crédito com origem em FGTS. Verba de natureza ...
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Da advocacia
... de pessoas jurídicas decorre da importância que existe nos efeitos jurídicos de tais atos, ... de devedor em cadastro de proteção ao crédito." (TRF 5ª Região, AMS 67774/SE, Rel. RIDALVO ... em concurso público de provas e títulos realizado com a efetiva participação da OAB e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.250529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS - DUPLICATAS MERCANTIS VENCIDAS E NÃO PAGAS - JUROS DE MORA - TERMO DE INCIDENCIA - DATA DO INADIMPLEMENTO.- Trata-se de títulos líquidos, certos e exigíveis, não contendo nenhum vício apto a descaracterizá-los.- Como a cobrança se funda em titulo de crédito, tem-se que correto se faz incidir os juros moratórios desde seu...
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Acórdão nº 1.0000.22.250529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS - DUPLICATAS MERCANTIS VENCIDAS E NÃO PAGAS - JUROS DE MORA - TERMO DE INCIDENCIA - DATA DO INADIMPLEMENTO.- Trata-se de títulos líquidos, certos e exigíveis, não contendo nenhum vício apto a descaracterizá-los.- Como a cobrança se funda em titulo de crédito, tem-se que correto se faz incidir os juros moratórios desde seu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022685-58.2021.8.19.0002 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022685-58.2021.8.19.0002. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (r). Recorrida: SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS (a) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... de crédito; condenou o réu a restituir em dobro o valor de ... -
Direito das coisas
... Imóveis, como requisito à emissão dos títulos de legitimação da posse e de domínio” ... concreto aclarará mais a sua importância prática ... Imagine que você deseja ter uma ... , pode recair até sobre títulos de crédito"); ou sobre b) a totalidade ou parte de um patrim\xC3" ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) ... A razão dessa importância encontra-se na figura do empregador. O referido ... 192, IV); b) compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional (art. 164, § ...
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Acórdãos nº 0212120-39.2010.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... emissão de duplicatas aparelhando crédito" superior ao devido acarreta a declaraç\xC3"ão de inexigibilidade dos títulos Hipótese em que a ré ignorou a ... entretanto, deverá observar a importância apurada em perícia, e não aquela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2426, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1955. Transfere Ao Tesouro Nacional Parte das Emissões Feitas para Atender as Operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, Mediante Resgate de Debito do Tesouro Nacional Ao Banco do Brasil Sa., e da Outras Providencias.
... títulos da dívida pública (libras); ... Aquisição, no ... o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial limitado à importância das emissões ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... imprescindibilidade, oportunidade e importância para o setor público; ... VI - de atendimento ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... compreende a transposição de dados dos títulos para os livros de registro; D: Incorreta ... das regras, uma dimensão de peso ou importância, e que isso, inevitavelmente, levará a uma ... escritura pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal ... A: Incorreta ...