Importância dos títulos de crédito
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Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são ... caso este a utilize, deve devolver a importância acrescida de juros e outros encargos ... No que ...
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Ideologia e execução judicial do crédito
Este trabalho tem como objetivo demonstrar o início das relações negociais que deram origem ao crédito, sua ideologia e a evolução que teve para chegar a atualidade com tamanha utilidade e perfeição, buscando quando não adimplido o processo de execução judicial para satisfação do crédito.
... PALAVRAS-CHAVE: Crédito; Ideologia; Títulos executivos; Execução judicial ... NOTAS INTRODUTÓRIAS ... O ... do crédito, ou seja, na cessão de mercadorias, serviço ou importância em dinheiro, para pagamento futuro ... 1 Graduado em Direito pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003945320214058312), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800394-53.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: Ricardo Augusto Pontes Piedade APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA:
... centavos), decorrente do contrato de CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC ... I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; ... ória é conferir força executiva a títulos e documentos que não a possuem ... No caso, a ... -
Acórdãos nº 1001160-19.2017.8.26.0076 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... TÍTULOS DE CRÉDITO AUSÊNCIA DAS ... , antecipa ao seu cliente a importância" representada por um título de crédito, n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156108420164058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815610-84.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLOS FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: Djalma Barros Dos Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO....
... ívida contraída por meio do Contrato de Crédito Consignado CAIXA nº 05.0578.110.0006629-05, no ... I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; ... ória é conferir força executiva a títulos e documentos que não a possuem ... No caso, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... á calculado à razão da metade da importância do limite mínimo de isenção do impôsto ... e à Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), poderão ser retificadas até 30 de ... ício financeiro de 1967, inclusive, os Títulos de Investimentos, representados pelos recibos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048167820214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0804816-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: MARIA EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Roberto Prado Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0019615-21.1994.4.05.8500 - 1ª
... prejudicial ao pagamento pela via dos Títulos complementares; ... c) que seja afastada a ... uma questão de ordem de grande importância para o desfecho do processo, conforme se passa a ... , em caso positivo, a satisfação do crédito deve se dar com a expedição de precatórios, o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... n) a importância paga ao empregado a titulo de complementação ao ... § 7º - O crédito da seguridade social é constituído por meio de ... nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... Bancos de Investimento, as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento e as Sociedades ... , sendo a sua liquidação efetuada em títulos ... § 3º Os recursos provenientes de ... , no exercício financeiro de 1967, a importância eqüivalente a cinco por cento (5%) dêsse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... imprescindibilidade, oportunidade e importância para o setor público; ou ... IX - de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003361320164058101), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0000336-13.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO...
... Banco do Nordeste do Brasil S/A, Nota de Crédito Rural nº 30.2010.7680.9798, no valor de R$ ... a participação de menor importância e o redimensionamento da pena. Por fim, requer ... vistorias nos imóveis indicados nos Títulos de Crédito, bem como fornecendo alguns textos- ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... d) a importância recebida a título de férias indenizadas; ... e) ... III - para pagamento do crédito inscrito em Dívida Ativa: ... a) trinta por ... nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção do bem dado em garantia e a importância do reforço que pretende obter ... Art. 84. As ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: ... I - até a ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... ária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis ... da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) ... § 9º As associações ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áveis do Tesouro Nacional e outros títulos da divida pública federal, estadual ou ... fonte, no ato do respectivo pagamento ou crédito, de acordo com a tabela seguinte: ... PRAZO DE ... - no caso do item V do artigo 60, a importância" mutuada em negócio que não satisfaça às condi\xC3" ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , não paga, não deposita a importância, ou não nomeia bens à penhora, dentro do prazo ... - pelo credor, exibindo título do seu crédito, ainda que não vencido, observadas, conforme o ... 20 ... Art. 10. Os títulos não sujeitos a protesto obrigatório devem ser ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... seja possível a verificação dos títulos de propriedade dos vendedores; ... Os ... , preço e forma de pagamento, e importância do sinal; ... e) juros devidos sôbre o débito ... a que se referirem, mediante prova, a crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... II - Produto de operações de crédito ... Art. 3º O Orçamento Geral da União ... , por meio de pregão, nas Bôlsas de Títulos do País, por preço mínimo calculado em cada ... instituído o Fundo Rotativo, até a importância de Cr$800.000.000,00 (oitocentos milhões de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... A importância tanto do procedimento como da relação jurídica ... ção ou ao árbitro, ou intra pars (títulos executivos extrajudiciais) ... Enfim, processo ...
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Acórdão nº 1.0000.19.150225-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CRÉDITO NÃO SUBMETIDO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CESSÃO FIDUCIÁRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO - CONSECTÁRIOS CONTRATUAIS - INOBSERVÂNCIA. Os créditos provenientes das garantias dadas em alienaçã
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ... , sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de ... e) a importância" recebida a título de aviso prévio indenizado, f\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006023-07.2017.8.26.0597 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ... , antecipa ao seu cliente a importância representada por um título de ... representada por títulos de crédito emitidos por terceiros, mediante endosso ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... imprescindibilidade, oportunidade e importância no que concerne ao setor público; ... VI - de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... de prévia apostila nos respectivos títulos ... Art. 3º Aos pensionistas civis ... êste artigo, levar-se-á em conta a importância" bruta, total, percebida pelo servidor, nela inclu\xC3" ... , cujo pagamento correrá por conta do crédito especial previsto nesta lei ... § 8º O ...
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Da apresentação a protesto da decisão que impõe condenação ao pagamento de quantia certa
... de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida ... PROTESTO ... Embora não tenha a mesma importância jurídica que a menção do marco de ... Ação civil pública. Proteção ao crédito. Dados. Cartórios de protesto. Princípio da ...