Imposto de Indústrias e Profissões
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Acórdão nº 59423 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 1966
REPETIÇÃO DE INDEBITO. IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, TAXA SUNTUARIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL (RECIFE). SUM. 239 E IMPOSTO INDIRETO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 45204 de 2ª Turma, 13 de Septiembre de 1968
O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E IMPOSTO DEVIDO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL E NÃO DE PROFISSAO AUTONOMA OU DE EMPREGADO DE EMPRESA OU REPARTIÇÃO PÚBLICA.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, EXERCÍCIO DE ... -
Acórdão nº 63761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 1968
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES COM BASE AO MOVIMENTO ECONOMICO. A SÚMULA 90 O ADMITE. HONORARIOS DE ADVOGADO DEVIDOS.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, MOVIMENTO ECONOMICO ... -
Acórdão nº 63761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 1968
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES COM BASE AO MOVIMENTO ECONOMICO. A SÚMULA 90 O ADMITE. HONORARIOS DE ADVOGADO DEVIDOS.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, MOVIMENTO ECONOMICO ... -
Acórdão nº 74535 de Primeira Turma, 27 de Noviembre de 1972
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. SUA EXIGIBILIDADE, ALÉM DO IMPSTO ÚNICO SOBRE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO. MOVIMENTO ECONOMICO DEFINIDO EM LEI LOCAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DOS SEUS PRESSUPOSTOS.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PRODUTOS DERIVADOS ... -
Acórdão nº 74535 de Primeira Turma, 27 de Noviembre de 1972
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. SUA EXIGIBILIDADE, ALÉM DO IMPSTO ÚNICO SOBRE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO. MOVIMENTO ECONOMICO DEFINIDO EM LEI LOCAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DOS SEUS PRESSUPOSTOS.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PRODUTOS DERIVADOS ... -
Acórdão nº 6175 de 2ª Turma, 7 de Julio de 1952
E' INCONSTITUCIONAL O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, COBRADO NO ESTADO DO MARANHAO, SOBRE O MOVIMENTO COMERCIAL, NO ANO ANTERIOR, DAS FILIAIS DE FABRICAS SITUADAS EM OUTRO ESTADO, DE ACORDO COM O DEC-LEI ESTADUAL N 172, DE SETEMBRO DE TAMBÉM E CONTRARIO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O IMPOSTO MUNICIPAL DE LICENCA, COBRADO COMO SIMPLES MAJORAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. COBRANÇA ... -
Acórdão nº 14472 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 1966
O IMPOSTO ÚNICO NÃO IMPEDE UMA EMPRESA MINERADORA DE PAGAR O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES EMPRESA MINERADORA, ... -
Acórdão nº 74772 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1973
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, LANCADO AO BANCO DE ...
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Acórdão nº 74772 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1973
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, LANCADO AO BANCO DE ...
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Acórdão nº 17309 de 2ª Turma, 1 de Diciembre de 1967
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ...
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Acórdão nº 6179 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 1958
INCONSTITUCIONALIDADE. QUANDO DEVE SER DECLARADA. IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
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Acórdão nº 7405 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 1960
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES - SUA COBRANÇA COM BASE NO MOVIMENTO ECONOMICO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 35221 de 2ª Turma, 2 de Mayo de 1958
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. CONCESSIONARIOS E PERMISSIONARIOS DO SERVIÇO PÚBLICO. INTELIGENCIA
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 24312 de Primeira Turma, 18 de Julio de 1961
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES COM BASE NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA EMPRESA. DIVERGENCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 8005 de Tribunal Pleno, 26 de Octubre de 1960
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES COM BASE NO MOVIMENTO ECONOMICO - PROFISSAO DE INVERNISTA - LEGITIMIDADE DA TRIBUTAÇÃO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 55924 de 2ª Turma, 1 de Marzo de 1967
'A INCIDENCIA DO IMPOSTO ÚNICO NÃO ISENTA O COMERCIANTE DE COMBUSTIVEIS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES' (SÚMULA 91). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, IMPOSTO ÚNICO ... -
Acórdão nº 73802 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1972
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. 1) IMPRESTABILIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, QUE ESTA A MOSTRAR QUE A VENDA DAS MERCADORIAS SE DEU NO LUGAR EM QUE FOI LAVRADO, CORROBORADA ESSA CONCLUSÃO PELA RESPECTIVA DECISÃO HOMOLOGATORIA; 2) A COBRANÇA DO ANTIGO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, COM BASE NO MOVIMENTO ECONOMICO QUE ENGLOBA OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO TRIBUTANTE,
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, COBRANÇA, BASE NO ... -
Acórdão nº 73802 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1972
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. 1) IMPRESTABILIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, QUE ESTA A MOSTRAR QUE A VENDA DAS MERCADORIAS SE DEU NO LUGAR EM QUE FOI LAVRADO, CORROBORADA ESSA CONCLUSÃO PELA RESPECTIVA DECISÃO HOMOLOGATORIA; 2) A COBRANÇA DO ANTIGO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, COM BASE NO MOVIMENTO ECONOMICO QUE ENGLOBA OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO TRIBUTANTE,
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, COBRANÇA, BASE NO ... -
Acórdão nº 78906 de Primeira Turma, 22 de Noviembre de 1974
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, VASILHAME E FRETES - ...
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Acórdão nº 78906 de Primeira Turma, 22 de Noviembre de 1974
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, VASILHAME E FRETES - ...
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Acórdão nº 44946 de Primeira Turma, 28 de Noviembre de 1960
COBRANÇA DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES SOBRE CRITÉRIO DAS DEDUÇÕES.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, COBRANÇA SOBRE O ... -
Acórdão nº 7436 de Tribunal Pleno, 13 de Julio de 1960
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES - NÃO E EXCLUIDO PELO IMPOSTO ÚNICO (ART. 15, N. III, DA CONSTITUIÇÃO) RECURSO DESPROVIDO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES- ... DIREITO ... -
Acórdão nº 67604 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1977
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DIVERGENCIA NAOI DEMONSTRADA NA FORMA REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.
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Acórdão nº 15156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 1966
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MOVIMENTO ECONOMICO. EXCLUSAO DE IMPOSTOS E TAXAS. NEGA-SE PROVIMENTO.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MOVIMENTO ECONOMICO ...