imposto de renda 2009
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ... Art. 3º A elaboração e a aprovação do ... na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de que ... ções constantes das declarações de imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
-
Acórdão nº REsp 1165029 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.029 - DF (2009⁄0218713-4) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS AUFERIDOS POR TÉCNICOS A ...
-
LEI 13161 de 31/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS.
... ção do dispositivo legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas." (NR) ... "Art. 13 ... FAR, no ato da alienação do imóvel a beneficiário final cuja renda familiar mensal exceda o limite estabelecido no caput deste artigo." ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009 ... #Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009 ... á a média regional dos honorários e a renda média dos pacientes, incluindo a possibilidade ...
-
Acórdão nº REsp 1167655 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.167.655 - PR (2009⁄0225398-2) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PORTADOR DE ...
-
LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parcela a Deduzir do IR (R$) ... Até 1.372,81 ... De 1.372,82 até 2.743,25 ... Acima de 2.743,25 ... III - para o ano-calendário de 2009: ... Tabela Progressiva Mensal ... Base de Cálculo (R$) ... Alíquota (%) ... Parcela a Deduzir do IR (R$) ... Até 1.434,59 ... De 1.434,60 até ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; ou ... III – sejam reconhecidas como ... à pobreza e geração de trabalho e renda", nos casos em que ficar demonstrado o interesse p\xC3" ... ções constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1141828 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.141.828 - RS (2009⁄0099284-9) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ALIENAÇÃO DE AÇÕES SOCIETÁRIAS ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1122595 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.122.595 - RJ (2009⁄0025268-0) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
... para fins dos benefícios de redução do imposto de renda, inclusive de reinvestimento, de que ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.810, de 2009 ... g) madeira, móveis e artefatos de madeira; ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... XVII - melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural ... #Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009 ... ARTIGO 59 ... O Programa de ... isentas de tributação e do pagamento do Imposto ...
-
Acórdão nº 2009/0150409-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO DA VERBA RECEBIDA ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1126504 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.504 - RS (2009⁄0042051-1) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0230766-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO DE INDENIZAÇÃO ... Brasília, 02 de junho de 2009 ... MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... RECURSO ...
-
Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação; e ... II ... 56 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 ... Art. 32. Fica instituída a Taxa de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.102, de 2009 ... ARTIGO 7 ... Esta Lei entra em ... , monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os meios ... taxas e contribuições de melhoria ).O imposto é espécie do gênero tributo. O orçamento ...
- Decreto nº 6.761 de 05/02/2009. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ã observará as regras de dedução de imposto sobre a renda previstas no art. 648 do Decreto ... – o Decreto nº 7.052, de 23 de dezembro de 2009 ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1193235 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1203501 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1185066 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1171247 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1214708 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1192157 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1167180 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA