imposto de renda 2009
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Acórdão nº 2015/0043979-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDO, RELATIVA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE ... 2009), deixou consignado que, ... incidência, ou não, do Imposto de Renda" sobre o abono de ... permanência, o que,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083785420214058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0808378-54.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADA: NÁDIA MARIA RIBEIRO BATISTA ADVOGADOS: Isabella Guilhermino Souto Menezes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO...
... , constantes das declarações de Imposto de Renda de 2010 (Exercício 2009), de 2011 ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 9o do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8o O Ministério da Fazenda ... VI - supervisão do Programa do Imposto de Renda; e ... VII - gestão da memória ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1170969 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PROCESSO DE CONSULTA. PRAZO PARA O RECOLHIMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 182/STJ. JULGAMENTO EM OUTRO RECURSO ESPECIAL. EVENTUAL INFLUÊNCIA DO DECIDIDO NA DEMANDA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. I - A simples oposição de embargos declaratórios, enfitando a análise de dispositivos legais pelo Tribunal a quo, não satisfaz, por si só, o...
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Acórdão nº 2005/0162399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ... Brasília, 26 de maio de 2009(data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ...
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Acórdão nº 2009/0029848-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MANDADO DE SEGURANÇA. EX-COMBATENTE. II GUERRA MUNDIAL. PENSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ART. 53, II, DO ADCT. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (REsp 1111408/PE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/08/2009, DJe 09/09/2009)
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MANDADO DE SEGURANÇA. EX-COMBATENTE. II GUERRA MUNDIAL. PENSÃO ... -
Acórdão nº 2009/0120785-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBA SALARIAL PAGA EXTEMPORÂNEA E ACUMULADAMENTE. 1. "Os valores a serem pagos em razão de decisão judicial trabalhista, que determina a reintegração do ex-empregado, assumem a natureza de verba remuneratória, atraindo a incidência do imposto sobre a renda. Isso porque são
... TRIBUTÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBA SALARIAL PAGA EXTEMPORÂNEA E ACUMULADAMENTE ... -
Acórdão nº 2009/0018747-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2008/0050100-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - - RENÚNCIA A DIREITO - VERBAS ... Brasília (DF), 23 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ...
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Acórdão nº 2007/0110236-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LUCRO PRESUMIDO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... Brasília, 22 de abril de 2009(data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ...
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Acórdão nº 2006/0137122-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE A RENDA - DUPLICATAS DESCONTADAS - FUNDO DE ... Brasília-DF, 24 de março de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ...
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Acórdão nº 2008/0078808-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO ... 1. É tranqüilo nesta ... Brasília-DF, 05 de março de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ...
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Acórdão nº 2009/0006368-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ANISTIADOS POLÍTICOS - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO ... 1. É pacífico nesta Corte o entendimento de ...
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Acórdão nº 2009/0202788-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (RESP 989.419⁄RS) ART. 543-C, DO CPC. RESTITUIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA FEDERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0183996-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA ... ), por mês, para o ano-calendário de 2009; (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007) ... d) ...
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Acórdão nº 2007/0222590-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. RESTITUIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/09/2009, DJe 21/09/2009; REsp 818709/RO, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2007/0274818-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. ART. 43 DO CTN. OPERAÇÕES DE SWAP COM ... Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/5/2009, DJe 25/5/2009; AgRg no REsp 865.997/RJ, Rel ...
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Acórdão nº 2015/0174035-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 18, § 3º, DA LEI 12.153/2009, ... Imposto ... incidência do Imposto de Renda ...
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Acórdão nº 2008/0178091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA ART. 43 DO CTN VERBAS: NATUREZA INDENIZATÓRIA X NATUREZA REMUNERATÓRIA. 1. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. A jurisprudência desta Corte, a partir da análise do art. 43 do CTN, firmou entendimento de que estão sujeitos à tributação do imposto de renda,
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - ART. 43 DO CTN - VERBAS: NATUREZA ... Brasília-DF, 10 de março de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ... -
Acórdão nº 2006/0004711-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA ...
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Acórdão nº 2007/0130428-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO ISOLADA ... Brasília (DF), 12 de maio de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA SOBRE O ... Brasília (DF), 25 de março de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
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Acórdão nº 2015/0158683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impostos federais, como o imposto de ...
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Acórdão nº 2008/0176226-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... 1. Controvérsia ... Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO BENEDITO ...
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Acórdão nº 2008/0059694-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS NO MERCADO ... Brasília (DF), 1º de outubro de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO BENEDITO ...