imposto de renda 2009
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1220402 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1160798 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1249664 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1240794 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1165600 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Versão original LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1222452 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1230102 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1208015 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1188082 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1188466 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1193218 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1207843 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1182280 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1231202 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1171238 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1208726 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1239530 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0231950-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ... Brasília, 03 de março de 2009 ... MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0263866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ERRO MATERIAL CONSTATADO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas (art ... #Redação dada pela Lei nº 11.969, de 2009 ... CAPÍTULO IV Da substituição das ... ído o ato processual anterior, se Ihe foi imposto pela lei; ... II- da data em que tiver ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1252480 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1160697 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1261434 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1207843 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA