imposto de selo
-
Acórdão nº 17343 de Primeira Turma, 20 de Diciembre de 1967
IMPOSTO DO SELO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DO SELO ... Publicação ...
-
Acórdão nº 59970 de 2ª Turma, 6 de Diciembre de 1974
IMPOSTO DO SELO, DÉBITO, CANCELAMENTO, DL N 1.042/ 69, APLICAÇÃO ... DIREITO ...
-
Acórdão nº 59970 de 2ª Turma, 6 de Diciembre de 1974
IMPOSTO DO SELO, DÉBITO, CANCELAMENTO, DL N 1.042/ 69, APLICAÇÃO ... DIREITO ...
-
Acórdão nº 47184 de Primeira Turma, 7 de Agosto de 1961
IMPOSTO DO SELO NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O D.N.E.R ... DIREITO TRIBUTÁRIO ...
-
Acórdão nº 25913 de Primeira Turma, 28 de Octubre de 1954
IMPOSTO DE SELO. NÃO CONTRARIOU A LETRA DA LEI O ACÓRDÃO QUE DISTINGUIU ENTRE OS COPIADORES OBRIGATORIOS E OS COPIADORES AUXILIARES, PARA CONSIDERAR ESTES NÃO SUJEITOS A SELO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
COPIADORES OBRIGATORIOS E COPIADORES AUXILIARES. IMPOSTO DE SELO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ... ADJ DATA 18-07-1956 ... -
Acórdão nº 6585 de Tribunal Pleno, 22 de Abril de 1959
'AUMENTO DE CAPITAL REMETENTE DE REAVALIAÇÃO DO ATIVO SOCIAL; NÃO INCIDE SOB O IMPOSTO DE SELO'.
IMPOSTO DE SELO, AUMENTO DE CAPITAL EM FACE DA REAVALIAÇÃO DO ... ATIVO.- NÃO ... -
Acórdão nº 6063 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 1958
ALTERAÇÃO DO CAPITAL REALIZADA, CONTABILMENTE MEDIANTE REAVALIAÇÃO DO ATIVO SOCIAL, NÃO ESTA SUJEITA AO IMPOSTO DO SELO.
IMPOSTO DO SELO, AUMENTO DO CAPITAL EM FACE DA REAVALIZAÇÃO DO ... ATIVO, NÃO ... -
Acórdão nº 5899 de Tribunal Pleno, 29 de Octubre de 1958
O IMPOSTO DE SELO NÃO E DEVIDO NOS CASOS DE REAVALIAÇÃO DOS BENS DO ATIVO.
IMPOSTO DO SELO. AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL PELA REAVALIAÇÃO DO ... DIR ... -
Acórdão nº 6300 de Tribunal Pleno, 7 de Enero de 1959
IMPOSTO DE SELO. NÃO INCIDE SOBRE O AUMENTO DO CAPITAL DA SOCIEDADE, PELA REAVALIAÇÃO DO ATIVO SEGURANÇA CONCEDIDA.
IMPOSTO DO SELO. AUMENTO DE CAPITAL PELA REAVALIAÇÃO DO ATIVO. NÃO ... -
Acórdão nº 6475 de Tribunal Pleno, 6 de Abril de 1959
A ALTERAÇÃO DE CAPITAL EM CONSEQUENCIA DA REAVALIAÇÃO DO ATIVO NÃO ESTA SUJEITO AO IMPOSTO DE SELO.
IMPOSTO DO SELO, ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL MEDIANTE REAVALIAÇÃO DO ... DIR ... -
Acórdão nº 47109 de Primeira Turma, 31 de Julio de 1961
IMPOSTO DE SELO. INTERVINDO A CAIXA NO INSTRUMENTO, O SELO E INDEVIDO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL, INTERPRTANDO O ART. 15 PARAGRAFO 5 DA CONSTITUIÇÃO.
IMPOSTO DE SELO. INTERVINDO A CAIXA NO INSTRUMENTO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 6456 de Tribunal Pleno, 24 de Abril de 1959
'IMPOSTO DE SELO SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL. REAVALIAÇÃO DO ATIVO. E DE SER CONCEDIDA A SEGURANÇA PORQUE NÃO DEVIDO O SELO. JURISPRUDÊNCIA MANSA E PACIFICA'.
IMPOSTO DE SELO, AUMENTO DO CAPITAL PELA REAVALIAÇÃO DO ATIVO, NÃO ... -
Acórdão nº 17431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 1968
A REMESSA DE DINHEIRO PARA O BRASIL E O POSTERIOR AJUSTE, ATRAVÉS DE CORRESPONDENCIA EPISTOLAR, DE EMPRESTIMO DO MESMO DINHEIRO, CONSTITUEM ATOS DISTINTOS PARA OS EFEITOS DO IMPOSTO DO SELO.
IMPOSTO DO SELO, TRANSFERENCIA DE DINHEIRO, EMPRESTIMO, DIREITO ... TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 41460 de 2ª Turma, 21 de Julio de 1959
CONTRATOS COM AS AUTARQUIAS - A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO ESTABELECIDA PELO PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO SE ESTENDE A ESSES CONTRATOS, POR INADMISSIVEL A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DAS NORMAS EXCEPCIONAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO DO SELO, CONTRATO ESTABELECIDOS COM AS AUTARQUIAS ... INCIDENCIA DO ... -
Acórdão nº 74063 de Primeira Turma, 1 de Septiembre de 1972
IMPOSTO DO SELO E MULTA. SOLIDARIEDADE APENAS EM RELAÇÃO AO TRIBUTO, NÃO NO TOCANTE A MULTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA EXCLUIR A MULTA.
IMPOSTO" DO SELO E MULTA, SOLIDARIEDADE, EM RELAÇÃO AO TRIBUTO ... DIREITO TRIBUT\xC3" ... -
Acórdão nº 16156 de 2ª Turma, 24 de Junio de 1966
IMPOSTO DE SELO, CONVERSAO DE AÇÕES INCIDENCIA, DIREITO TRIBUTÁRIO ...
-
Acórdão nº 74063 de Primeira Turma, 1 de Septiembre de 1972
IMPOSTO DO SELO E MULTA. SOLIDARIEDADE APENAS EM RELAÇÃO AO TRIBUTO, NÃO NO TOCANTE A MULTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA EXCLUIR A MULTA.
IMPOSTO" DO SELO E MULTA, SOLIDARIEDADE, EM RELAÇÃO AO TRIBUTO ... DIREITO TRIBUT\xC3" ... -
Acórdão nº 67160 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1969
IMPOSTO DE SELO. SE NO CONTRATO PRELIMINAR FOI PAGO O TRIBUTO E NA ESCRITURA DEFINITIVA NÃO SE DISCUTE O MAIOR VALOR DO PAPEL, INEXISTE RAZÃO PARA NOVA INCIDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPROVIDO.
IMPOSTO" DE SELO, PAGAMENTO, CONTRATO, ESCRITURA, DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicaç\xC3" ... -
Acórdão nº 6469 de Tribunal Pleno, 10 de Abril de 1959
O AUMENTO DE CAPITAL, REALIZADO EM 1956, MEDIANTE REAVALIAÇÃO DO ATIVO, NÃO ESTAVA SUJEITO AO IMPOSTO DE SELO.
IMPOSTO DE SELO, AUMENTO DE CAPITAL PELA REAVALIAÇÃO DO ATIVO ... DIR ... -
Acórdão nº 6550 de Tribunal Pleno, 20 de Abril de 1959
'NÃO INCIDE SOB O IMPOSTO DE SELO O AUMENTO DE CAPITAL DECORRENTE DE REAVALIAÇÃO DO ATIVO SOCIAL'.
IMPOSTO DO SELO, AUMENTO DE CAPITAL EM VIRTUDE DE REAVALIAÇÃO DO ... ATIVO, NÃO ... -
Acórdão nº 6410 de Tribunal Pleno, 24 de Abril de 1959
REAVALIAÇÃO DO ATIVO - JURISPRUDÊNCIA MANSA E PACIFICA O IMPOSTO DE SELO NÃO INCIDE SOBRE O AUMENTO DO CAPITAL.
IMPOSTO DO SELO, AUMENTO DE CAPITAL PELA REAVALIAÇÃO DO ATIVO, NÃO ... -
Acórdão nº 6757 de Tribunal Pleno, 17 de Junio de 1959
MANDADO DE SEGURANÇA; SUA CONCESSÃO. REAVALIAÇÃO DO ATIVO E CONSEQUENTE AUMENTO DE CAPITAL, ISENÇÃO DO IMPOSTO DO SELO.
IMPOSTO DO SELO, AUMENTO DO CAPITAL PELA REAVALIAÇÃO DO ATIVO ... ISENÇÃO DO ... -
Acórdão nº 68238 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1969
IMPOSTO DE SELO. ISENÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUITADO E IRREVOGAVEL. SE O PROMITENTE VENDEDOR DEU PLENA QUITAÇÃO DOL PREÇO, AS PROMISSORIAS QUE PORVENTURA HAJA RECEBIDO O FORAM SEM DUVIDA PRO SOLUTO, NÃO AUTORIZANDO A COBRANÇA DO TRIBUTO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA LETRA 'A' DE QUE NÃO SE CONHECE.
IMPOSTO DE SELO, PLENA QUITAÇÃO, PROMISSORIAS PRO SOLUTO, COBRANÇA NÃO ... -
Acórdão nº 67160 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1969
IMPOSTO DE SELO. SE NO CONTRATO PRELIMINAR FOI PAGO O TRIBUTO E NA ESCRITURA DEFINITIVA NÃO SE DISCUTE O MAIOR VALOR DO PAPEL, INEXISTE RAZÃO PARA NOVA INCIDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPROVIDO.
IMPOSTO" DE SELO, PAGAMENTO, CONTRATO, ESCRITURA, DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicaç\xC3" ... -
Acórdão nº 17431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 1968
A REMESSA DE DINHEIRO PARA O BRASIL E O POSTERIOR AJUSTE, ATRAVÉS DE CORRESPONDENCIA EPISTOLAR, DE EMPRESTIMO DO MESMO DINHEIRO, CONSTITUEM ATOS DISTINTOS PARA OS EFEITOS DO IMPOSTO DO SELO.
IMPOSTO DO SELO, TRANSFERENCIA DE DINHEIRO, EMPRESTIMO, DIREITO ... TRIBUTÁRIO ...