Imposto directo
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Acórdãos nº 0000776-49.2016.8.26.0160 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... 8.26.0160 44 provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... ão pelo regime inicial fechado de cumprimento da pena imposto ...
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Acórdãos nº 0003517-45.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... imposto aos autores do roubo. A reflexão que subjaz a essa temática, em ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... produciendo una transición desde una lógica del autoe- logio directo por parte del poder político (a menudo referido como “au- tobombo”) ... e desembaraçados pelos portos e/ou aeroportos fluminenses o imposto diferido será de respon- sabilidade do adquirente e recolhido no momento ...
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A nacionalização “ex tempore” dos hidrocarbonetos bolivianos: o novo século reascendendo as esperanças de um povo
O presente estudo tem por objetivo analisar a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos a partir de seus primas jurídico, político e institucional. Para tanto, conduzindo o viés da análise, levou-se em conta as seguintes questões: a) O Decreto Nacionalizador promulgado por Evo Morales pode ser considerado politicamente legítimo e...
... que se encuentren o la forma en que se presente, son del dominio directo, inalienable e imprescriptible del Estado. Ninguna concesión o contrato ... imposto direto no valor de 32% sobre a receita líquida das empresas, a ser pago ... -
EDITAL Nº 2/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... ão de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto" de Renda de Pessoa Física, de acordo com a Instrução Normativa do TCU N\xC2" ... 16. Procedimientos de cita; discurso directo e indirecto. 17. Valores ilocutivos. 18. conjunciones; usos y formas. 19 ...
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Funções das leis complementares no sistema tributário nacional - Hierarquia de normas - Papel do CTN no ordenamento
... 148, CF) e do imposto sobre grandes fortunas (art. 153, VII, CF) ... Além dessa ... la certeza el ordenamineto y significan, por tanto, un ataque directo ...
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EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... Imposto" de Renda de Pessoa Física, de acordo com a Instrução Normativa do TCU N\xC2" ... 16. Procedimientos de cita; discurso directo e indirecto. 17. Valores ilocutivos. 18. conjunciones; usos y formas. 19 ...
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Defensor do povo: origens do instituto do Ombudsman e a malograda experiência brasileira
As vãs tentativas, na recente história jurídica brasileira, de instituir um Defensor do Povo - uma espécie de Ombudsman parlamentar - ainda é tema escassamente conhecido entre os juristas. Falharam os propósitos de criar uma autoridade, escolhida pelo poder legislativo - com status constitucional e poderes de investigação em casos de má administração e omissões do poder público. Em seu lugar o...
... - spaña raduada em sicología ’¡ e directo ’ pela niversidade de ¢ortaleza – ¤¢O¥. mail¦ ... ¢ormado por um bipartidarismo imposto" pelos militares\u0087 onde a \u0093rena agrupava os partidários do governo e ao M\xC2" ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do ... Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade) ... 6. Declaração de ... 3. complementos cd/ci (complemento directo e indirecto) ... Duração máxima da aula: 10 minutos ... Data: ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 17.633.996 GABITE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ... 17.634.917 DIRECTO - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ... 17.635.039 EDSON DIAS DOVALE SANTOS ED ... XX.840.834/0001-85 ... 1.Nos termos da legislação do Imposto “Causa Mortis” e ... Doação (ITCMD), instituído pela Lei ...
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A relevância do conceito de 'igualdade' para a temática dos tributos ambientais / The importance to the concept of equality for environmental taxes' issue
... Ainda que o imposto não tenha, por natureza, sido criado com finalidade outra que a mera ... caso "embora o poluidor não tenha a intenção expressa ("dolo" directo) de provocar poluição, ele representa a poluição como uma ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.445 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2024
... OBJETO: Despesas com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Contrato nº 030/2023, referente ao ... textuales; Vocabularios laborales; Cambios verbales; estilos directo e indirecto; Pretérito ... pluscuamperfecto subjuntivo; Oraciones ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 19-04-2016
... Provisão p/ Contribuição Social - (90.663) ... Provisão p/ Imposto de Renda - (234.145) ... RESULTADO LÍQUIDO ... ANTES DAS RESERVAS ... Fluxos de caixa das atividades operacionais - método directo ... Recebimentos de clientes ...
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Duração Razoável do Processo em Matéria Tributária
Introdução. 1 Conceito de Justiça Fiscal. 2 Teoria dos Direitos Fundamentais. 3 A Multifuncionalidade dos Direitos Fundamentais. 4 Direitos de Participação na Organização e Procedimento (Die Grundrechtlichen Rechte Auf Organisation Und Verfahren). 5 Do Direito Fundamental a uma Duração Razoável do Processo. 6 Direito Estrangeiro e Internacional. 7 Natureza do Direito Fundamental à Duração...
... Direito comunitário – Efeito directo – Impostos nacionais incompatíveis com o direito comunitário – ... que corre a contar do termo do prazo de pagamento voluntário do imposto afigura se razoável na medida em que constitui um período de tempo ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do ... Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade) ... 6. Declaração de ... 2 – Los pronombres complementos de Objeto directo ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do ... Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade) ... 6. Declaração de ... 2 – los pronombres complementos de objeto directo e ... indirecto; ... 3 – pretérito indefinido y compuesto ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... nadas à língua portuguesa ... 2. Discurso directo e indirecto: seus usos e suas implicações ... 3. Lenguaje escrita y ... 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do ... Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade) ... 6. Declaração de ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do ... Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade) ... 6. Declaração de ... 3– complementos cd/ci (complemento directo e indirecto) ... Duração máxima da aula: 15 MINUTOS ... Data: ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do ... Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade) ... 6. Declaração de ... nadas à língua portuguesa ... 2. Discurso directo e indirecto: seus usos e suas implicações ... 3. Lenguaje escrita y ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do ... Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade) ... 6. Declaração de ... 2 – los pronombres complementos de objeto directo e ... indirecto; ... 3 – pretérito indefinido y compuesto ...
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A importância dos contratos a futuro para a economia de mercado
... nos mercados de capitais brasileiros isentos do pagamento de imposto de renda, foi gerado um brutal crescimento em volumes transacionados ... como industrializados) uma tendência para cada vez menor controlo directo da actividade económica por parte dos governos. As condições feudais e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.383 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2024
... textuales; Vocabularios laborales; Cambios verbales; estilos directo e indirecto; Pretérito ... pluscuamperfecto subjuntivo; Oraciones ... Assunto: Realização de despesa de custeio com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - ... IPTU, Exercício 2024, dos imóveis ...
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Mercosul e Reforma do Estado: o retrocesso da Seguridade Social
O presente estudo trata dos fundamentos teóricos que estão na base dos projetos de reforma do Estado nos países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Busca-se identificar as concepções de Estado, sociedade civil e mercado e os novos papéis atribuídos a esses atores na década de 1990. Trata ainda, da concepção de políticas públicas, do papel dos organismos internacionais e das alteraç
... retrocesso del Estado como prestador directo de atención, avance del sector privado, énfasis en las responsabilidades ... mais necessitados diluindo os efeitos perversos do modelo social imposto e reduzido a mera discussão do grau de eficiência e eficácia dos ...