imposto renda férias
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112540-18.2007.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação...
... indevidamente descontado a título de imposto de renda sobre férias indenizadas, parcela de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.296932-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2015
AGRAVO NA APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPOSTO DE RENDA - TERÇO DE FÉRIAS REGULAMENTARES - INCIDÊNCIA.
... estaduais, tem sofrido a incidência de Imposto de Renda sobre o terço constitucional de ... renda sobre o terço constitucional das férias não gozadas (vale dizer, indenizadas). Em ... - Acórdão nº 1994/0023969-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0266112-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA ... /AP, as repercussões em relação a férias, ao 13a salário, ou seja, salarial - ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas (art ... ARTIGO 173 ... Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos ... ído o ato processual anterior, se Ihe foi imposto pela lei; ... II- da data em que tiver ...
-
Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , não possuindo caráter de imposto ... previdenciária e imposto de renda, de modo que é ... férias ...
- Acórdão nº 1993/0017026-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0024.13.296762-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. AUTOS DEVOLVIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA COM RELAÇÃO ÀS FÉRIAS E AO TERÇO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS GOZADAS. POSSIBILIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NATUREZA DA VERBA NO CASO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA...
... que h muito tempo no mais se faz incidir imposto de renda sobre as frias indenizadas. Aduz, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.296762-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. AUTOS DEVOLVIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA COM RELAÇÃO ÀS FÉRIAS E AO TERÇO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS GOZADAS. POSSIBILIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NATUREZA DA VERBA NO CASO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA...
... que h muito tempo no mais se faz incidir imposto de renda sobre as frias indenizadas. Aduz, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 145900-51.2009.5.15.0003) 18-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Nos termos da Súmula 437, II, desta Corte: "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e...
... RETENÇÃO INDEVIDA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS ... É ... - Acórdão nº 1993/0029187-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 0000137-71.2011.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS E LICENÇA-PRÊMIO. As indenizações recebidas a título de férias indenizadas/abono pecuniário e as licenças-prêmio não gozados e convertidos em pecúnia não estão sujeitas ao imposto de renda, dada a sua natureza indenizatória. Agravo de petição do exequente provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1439-32.2015.5.09.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNC
... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134640-94.2006.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS-PRÊMIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS-PRÊMIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. Não ... -
Acórdão Nº 0021539-44.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2021
... IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA SOBRE ... a ser retido na fonte, incidente sobre as férias acrescidas de 1/3, deve observar o disposto no ...
- Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 0020550-06.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 48600-55.2007.5.02.0251) 18-04-2018
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8061/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. DÉCIMO QUARTO E DÉCIMO QUINTO SALÁRIOS. Decisão regional em que se condenou o Reclamado ao pagamento dos reflexos da gratificação semestral nas férias e no aviso prévio. Contrariedade ao Enunciado nº 253 do TST demonstrada. IMPOSTO DE RENDA. DESCONTO MÊS A MÊS Decisão regional em que se determinou os descontos fiscais, mês a mês, em desacordo com o disposto na...
... reflexos da gratificação semestral nas férias e no aviso prévio ... Contrariedade ao o nº 253 do TST demonstrada. IMPOSTO DE RENDA ... DESCONTO MÊS A MÊS Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8061/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. DÉCIMO QUARTO E DÉCIMO QUINTO SALÁRIOS. Decisão regional em que se condenou o Reclamado ao pagamento dos reflexos da gratificação semestral nas férias e no aviso prévio. Contrariedade ao Enunciado nº 253 do TST demonstrada. IMPOSTO DE RENDA. DESCONTO MÊS A MÊS Decisão regional em que se determinou os descontos fiscais, mês a mês, em desacordo com o disposto na...
... reflexos da gratificação semestral nas férias e no aviso prévio. Contrariedade ao Enunciado IMPOSTO DE RENDA. DESCONTO MÊS A MÊS Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-59.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
I) PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST. 1. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do TST, a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária (PDV) implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. 2. O Regional, adotando...
- Acórdão nº REsp 885722 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 96-16.2019.5.17.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. RESSARCIMENTO. NÃO SATISFAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS...
... 1. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27764/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. IMPOSTO DE RENDA. Os fundamentos existentes na decisão regional não afrontam as normas jurídicas, e os arestos transcritos não atendem o requisito da especificidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. IMPOSTO DE RENDA. Os ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO ... , não possui caráter de imposto nem de contribuição ... ção previdenciária e imposto de renda, de ...