imposto renda férias
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Acórdão nº 2006/0189220-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEM ... INCIDÊNCIA DO IR. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL DE 1/3 ...
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Acórdão nº 2006/0200058-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRIMEIRA SEÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - ... , licença-prêmio convertida em pecúnia, férias não gozadas, férias proporcionais e respectivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199300-27.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Precedentes ... Não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTAÇÃO. VERBAS DE NATUREZA ZATÓRIA. FÉRIAS INDENIZADAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... Nos ...
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Acórdão nº 2006/0249016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ... JUSTA CAUSA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - FÉRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL - INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2007/0208374-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO ... INDENIZAÇÃO RETORNO DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO POR IDADE E GRATIFICAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2007/0038619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. VIOLAÇÃO DO ... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. E AUSÊNCIAS PERMITIDAS POR INTERESSE ...
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Acórdão nº 2006/0146980-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a comprovação da retenção indevida de imposto" de renda sobre férias, abono-assiduidade e licen\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1591400-53.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ...
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Acórdão nº REsp 694087 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IMPOSTO DE RENDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O Estado do Espírito Santo é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação proposta por servidores públicos estaduais, visando a restituição de imposto de renda retido na fonte. 2. Os...
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Acórdão nº 2006/0046144-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS NÃO GOZADAS E RESPECTIVO ADICIONAL DE 1/3. EZA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... 1. Há erro material quando o ...
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Acórdão nº 2006/0208257-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEM ... INCIDÊNCIA DO IR. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL DE 1/3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-30.2010.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - FÉRIAS - PAGAMENTO DA DOBRA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Os embargos de declaração destinam-se a complementar a prestação jurisdicional, quando omissa e/ou contraditória, o que não ocorreu na espécie. A questão foi decidida de forma fundamentada, tendo sido expostos os motivos que levaram esta c. Turma a condenar a reclamada ao pagamento da dobra de férias...
... - FÉRIAS - PAGAMENTO DA DOBRA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA ... - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Constatada ... -
Acórdão nº 2008/0044829-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. AJUSTE ... ção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade e licença-prêmio não ...
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Acórdão nº 2008/0015118-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. AJUSTE ... ção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade e licença-prêmio não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 4. REFLEXOS DO BÔNUS ANUAL NAS FÉRIAS. O e. Tribunal Regional, não obstante o ... ÉRIAS INDENIZADAS - DESCONTO INDEVIDO DO IMPOSTO DE RENDA ... - RESTITUIÇÃO DE VALORES - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1708500-57.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97700-47.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 3. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... O imposto ...
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Acórdão nº 2007/0309343-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALÍNEA "A". NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS - FÉRIAS - SÚMULAS 125 E 136/STJ ... 1. "Não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2391200-05.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS FRACIONADAS. DIFERENÇAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Os ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-27.2003.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. O e. Tribunal ...
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Acórdão nº 2009/0016942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA VERBAS INDENIZATÓRIAS INDENIZAÇÃO ESPECIAL PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR INCIDÊNCIA FÉRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção desta Corte, revendo seu posicionamento, pacificou entendimento no sentido de que o imposto de renda incide sobre as verbas recebidas por forç
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ... DO EMPREGADOR - INCIDÊNCIA - FÉRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236100-72.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1116564 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO-INCIDÊNCIA RECURSO REPETITIVO SÚMULA 215 DO STJ TERÇO CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo 940759/SP, reafirmou o entendimento de que a
... TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FÍSICA – VERBAS RECEBIDAS ... CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS – NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. A ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 84138 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0123183-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ...