Imposto Sobre a Importação
- Imposto cresce com veículo e importação
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Direito Tributário
... ípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos ... importação" de produtos estrangeiros; o imposto sobre exporta\xC3" ...
- Imposto de importação com alíquota zero dependerá de adesão das empresas ao Conforme, diz ministério
- Camex volta a zerar imposto de importação de respiradores e tanques de oxigênio
- Governo decide prorrogar isenção de imposto de importação de produtos destinados ao combate à pandemia
- Bolsonaro anuncia nova desoneração tributária para videogames, desta vez com o Imposto de Importação
- Bolsonaro anuncia nova desoneração tributária para videogames, desta vez com o Imposto de Importação
- Bolsonaro anuncia nova desoneração tributária para videogames, desta vez com o Imposto de Importação
- Bolsonaro anuncia nova desoneração tributária para videogames, desta vez com o Imposto de Importação
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 4º, § 3º, DA IN SRF 327/2003. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 08/06/2016, que, por sua vez, julgara Recurso Especial interposto contra...
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE ... cobrança do Imposto de Importação, ... sobre ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 4º, § 3º, DA IN SRF 327/2003. ILEGALIDADE. 1. As Turmas que compõem a Primeira Seção deste Tribunal Superior firmaram compreensão de que o valores suportados pelos serviços de capatazia não se incluem na base de cálculo do...
... IMPOSTO" DE IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0259422-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. DETURPAÇÃO DA FUNÇÃO RECURSAL DOS ACLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro,
... imposto" de importação devido do ato de desembara\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 149114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... que os valores dos tributos Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Produtos ...
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Decisões Monocráticas nº 149114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... que os valores dos tributos Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Produtos ...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol. O objetivo é ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73, POR IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, PELO STJ, BEM COMO POR INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DAS SÚMULAS 7 DO STJ E 279 E 283 DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I....
... , pleiteou o não recolhimento do Imposto de Importação, do Imposto sobre ... - Shopee começa hoje a vender produtos de até US$ 50 com imposto de importação zerado
- Governo zera imposto de importação para agulhas e seringas até 30 de junho
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Governo aumenta para 18% Imposto de Importação sobre resíduos de plástico, vidro e papel
O governo decidiu aumentar para 18% o Imposto de Importação sobre resíduos sólidos, para dificultar o ingresso de produtos considerados nocivos ao meio ambiente, como papel, vidro e plástico, usados pelas indústrias como insumos e matérias-primas. As...
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Direito Tributário
... público em decorrência do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ... comércio exterior, do imposto sobre importação de produtos estrangeiros e do imposto sobre ...
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Decisão da Presidência nº 1088595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... a Delegacia da Receita Federal do Brasil, sobre as mercadorias apreendidas incidiria o montante ... e trinta e oito centavos) a título de Imposto sobre Importação (II) e o Imposto sobre ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , envolvida direta ou indiretamente na comercialização ou na importação, por atacado ou varejo, de um ou mais produtos abrangidos pelo disposto ... I - doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 da Lei nº 8.069, de ...
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Direito tributário
... @@1ª ETAPA: A não incidência de IR sobre indenização por dano moral ... Súmula 498: imposto de renda sobre a indenização por danos morais ... Etapa ... 11. Importação de aeronave, por pessoa física, para uso ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.956, de 30 de Agosto de 1982, que 'autoriza o Conselho Interministerial do Programa Grande Carajas a Conceder Isenção Ou Redução do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados'.
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Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
... e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto" sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Presta\xC3" ... importação, praticada pelo contribuinte importador; ... III - 31 de dezembro do ...