Imposto sobre minerais
-
nº 1997.01.00.026911-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 28 de Abril de 2005
... 8º do Regulamento do Imposto único Sobre Minerais, aprovado pelo Dec. n ...
-
Acórdão nº 45478 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 1968
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES INCOMPATIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 45478 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 1968
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES INCOMPATIBILIDADE ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... o lucro real - base de cálculo do Imposto de Renda jurídicas, a correção monetária das ... ção do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio e os ... aplicáveis; os imóveis, os recursos minerais e florestais e as propriedades imateriais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840-77.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... EXPOSIÇÃO A POEIRAS MINERAIS E SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS ABAIXO DOS LIMITES DE ... a incidência do adicional de insalubridade sobre o salário básico. 3. Ante a impossibilidade de ... ao empregador suportar a integralidade do imposto devido. 3. Agravo de instrumento a que se nega ...
-
Acórdão nº 76721 de Primeira Turma, 4 de Octubre de 1977
CONSTITUIÇÃO DE 1967 COM A EMENDA N. 1 DE 1969, ART. 21, IX. IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS DO PAIS. INCIDE NAS OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A INDUSTRIALIZAÇÃO, DEVENDO, PARA ISSO, DISTINGUIR-SE O MINERAL QUE SE ACHA 'IN NATURA', DO PRODUTO QUE SE OBTEM COM O SEU BENEFICIAMENTO. INCIDE NESTE O ICM. 2. MARMORE E GRANITO. ESTAO SUJEITOS AO IMPOSTO ÚNICO QUANDOEM ESTADO NATURAL, E AO ICM QUANDO CORTADOS,...
TRBT , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, MARMORE E ... TRBT , IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, MARMORE E GRANITO, MINERAL "IN ... Publicação ... - nº 95.01.25824-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Agosto de 1999
-
Acórdão nº 70028 de 2ª Turma, 1 de Septiembre de 1972
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS "IN NATURA", INCIDENCIA ...
-
Acórdão nº 70028 de 2ª Turma, 1 de Septiembre de 1972
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS "IN NATURA", INCIDENCIA ...
-
Acórdão nº 118045 de 2ª Turma, 29 de Mayo de 1987
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ALINEA 'C', DO ARTIGO 119, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COBRANÇA DE ICM SOBRE A VENDA DO MINERIO 'BENTONITA'. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ATO DO GOVERNO LOCAL, POR INVADIR COMPETÊNCIA TRIBUTARIA DA UNIÃO, NO PERTINENTE A COBRANÇA DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE MINERAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE FORMOU ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO ASPECTOS FATICOS E
... ÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDENCIA, IMPOSTO" ÚNICO SOBRE ... DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Da Incidência ... Art. 1º Está sujeita ao imposto de importação a mercadoria estrangeira que entrar em território ... 60% 60% 30% 150% 150% 150% 150% 60% 60% ... PRODUTOS MINERAIS ... CAPÍTULO 25 ... Sal - Enxofre - Terra e Pedra - Gêsso - Cal, cimento ...
-
nº 96.01.13556-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
1 - É compatível a exigência de contribuições sociais com o Imposto Único sobre Minerais, posto que não incide aquela exação sobre as operações mencionadas pelo artigo 155, § 3º, da CF/88.2 - Precedentes do STF e deste TRF/ 1ª Região.3 - Improvimento da apelação. Sentença confirmada.
-
nº 1999.01.00.073252-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
POSSIBILIDADE. IMUNIDADE OBJETIVA. CF, ART. 155, § 3º.1. É compatível a exigência do PIS com Imposto Ùnico sobre Minerais, posto que não incide aquela exação sobre as operações mencionadas pelo artigo 155, § 3º, da CF/88.2. Precedentes do STF e deste TRF 1ª Região.3. Improvimento da apelação. Sentença confirmada.
-
Acórdão nº 33883 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1966
'ESTAO SUJEITAS AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES AS TRANSAÇÕES SOBRE MINERAIS, QUE AINDA NÃO ESTAO COMPREENDIDOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O IMPOSTO ÚNICO'. SÚMULA 118
I.V.C. MINERAIS, IMPOSTO, SÚMULA 118 ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 11764 de Primeira Turma, 4 de Mayo de 1966
ESTAO SUJEITOS AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES AS TRANSAÇÕES SOBRE MINERAIS, QUE AINDA NÃO ESTAO COMPREENDIDOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O IMPOSTO ÚNICO. (SÚMULA N 118).
I.V.C. MINERAIS, SÚMULA 118 ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO ... -
Acórdão nº 16114 de Tribunal Pleno, 14 de Agosto de 1970
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES , EMBARGOS DE DIVERGENCIA. IN CASU HOUVE APLICAÇÃO DA SÚMULA VERBIS' 'ESTAO SUJEITAS AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES AS TRANSAÇÕES SOBRE MINERAIS. QUE AINDA NÃO ESTAO COMPREENDIDAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O IMPOSTO ÚNICO'. RECURSO NÃO CONHECIDO. POR FALTAR O PRESSUPOSTO DA DIVERGENCIA.
-
Acórdão nº 16319 de 2ª Turma, 26 de Octubre de 1966
'ESTAO SUJEITOS AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES AS TRANSAÇÕES SOBRE MINERAIS, QUE AINDA NÃO ESTAO COMPREENDIDOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE IMPOSTO ÚNICO (SUM. 118).
I.V.C. MINERIO, IMPOSTO, DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DE VENDAS E ... -
Acórdão nº 15239 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1966
ESTAO SUJEITAS AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES AS TRANSAÇÕES SOBRE MINERAIS , QUE AINDA NÃO ESTAO COMPREENDIDOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O IMPOSTO ÚNICO (SUM. 118).
I.V.C. - IMPOSTO, SÚMULA 118 ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO ... -
nº 1997.01.00.002700-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 1999
1. Petróleo é mineral e, como tal, tem o mesmo tratamento que os demais.2. Incidência única do imposto sobre minerais, o que não exclui a contribuição, porque de tributo não se trata.3. Interpretação ao art. 155, § 3º da CF.4. Embargos rejeitados.
- Acórdão nº 95702 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1983
- Acórdão nº 95702 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1983
-
Acórdão nº 68636 de Primeira Turma, 2 de Junio de 1975
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TRANSAÇÕES SOBRE ...
-
Acórdão nº 68636 de Primeira Turma, 2 de Junio de 1975
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TRANSAÇÕES SOBRE ...
-
Acórdão nº 39926 de 2ª Turma, 13 de Enero de 1959
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL. NÃO INCIDE SOBRE OLEOS E COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES MINERAIS IMPORTADOS, SUJEITOS AO IMPOSTO ÚNICO (ART. 151, III, E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
-
Acórdão nº 74558 de 2ª Turma, 5 de Octubre de 1973
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TRANSAÇÕES SOBRE ...