Imposto sobre minerais
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Acórdão nº 68368 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1971
IMPOSTO DE CONSUMO. MINERAIS EXTRAIDOS DA MINA DE MORRO VELHO. ESTAO ISENTOS DO IMPOSTO DE CONSUMO OS MINERAIS JA SUJEITOS AO CÓDIGO DE MINAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO DE CONSUMO. ISENÇÃO. CÓDIGO DE MINAS ... -
Acórdão nº 74537 de Tribunal Pleno, 21 de Diciembre de 1972
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, CAL VIRGEM OU HIDRATADA, ...
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Acórdão nº 74537 de Tribunal Pleno, 21 de Diciembre de 1972
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, CAL VIRGEM OU HIDRATADA, ...
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Acórdão nº 76056 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1973
I.C.M. E IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, TIJOLOS E TELHAS ...
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Acórdão nº 76056 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1973
I.C.M. E IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, TIJOLOS E TELHAS ...
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nº 94.01.15430-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2001
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. LUCRO. DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA. 1. Partindo do próprio contribuinte a afirmação em planilhas de existência de lucros, correta a incidência do Imposto Único sobre Minerais, com base na declaração feita, pois não houve arbitramento pelo Fisco, que se limitou a tributar com base em fato oriundo da empresa. 2. Apelação improvida.
... em fiscalização, concernente ao extinto Imposto Único sobre Minerais (IUM)", tendo o MM. Juízo ... -
Acórdão nº 74726 de 2ª Turma, 16 de Marzo de 1973
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. INCIDENCIA SOBRE MINERAIS APLICADOS NO LEITO DE RODOVIAS. DUVIDA. CONSULTA FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. REITERADAS MODIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FISCAL ESPECIFICA E DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTRADITORIAS SÃO ELEMENTOS PONDERAVEIS PARA A ESTIMATIVA DA PROCEDENCIA DA DUVIDA E O RECONHECIMENTO DE SEU EFEITO SUSPENSIVO.
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, INCIDENCIA SOBRE MINERAIS ... -
Acórdão nº 74726 de 2ª Turma, 16 de Marzo de 1973
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. INCIDENCIA SOBRE MINERAIS APLICADOS NO LEITO DE RODOVIAS. DUVIDA. CONSULTA FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. REITERADAS MODIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FISCAL ESPECIFICA E DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTRADITORIAS SÃO ELEMENTOS PONDERAVEIS PARA A ESTIMATIVA DA PROCEDENCIA DA DUVIDA E O RECONHECIMENTO DE SEU EFEITO SUSPENSIVO.
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, INCIDENCIA SOBRE MINERAIS ... -
Direito tributário e processual tributário
... critérios de conveniência e oportunidade, sobre o exercício da competência tributária ... A ... ão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada ... no sentido de que o imposto único sobre minerais (IUM) incidia apenas sobre os produtos minerais ...
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Acórdão nº 144971 de 2ª Turma, 27 de Septiembre de 1996
... ÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTO ... ÚNICO SOBRE MINERAIS, INCIDÊNCIA, ...
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Acórdão nº 93539 de 2ª Turma, 14 de Octubre de 1983
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, UMA VEZ QUE E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO QUE LHES FOI DADA PELO ARESTO RECORRIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Indexação ... IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, PEDRA, AREIA, SAIBRO, ... -
Acórdão nº 93539 de 2ª Turma, 14 de Octubre de 1983
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, UMA VEZ QUE E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO QUE LHES FOI DADA PELO ARESTO RECORRIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, PEDRA, AREIA, SAIBRO, ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ... Art. 11. O ... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados e ... período-base , antes da provisão para o Imposto de Renda, ajustado na forma do art. 2º da Lei ...
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Acórdão nº 108174 de Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 1987
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, RECEITA BRUTA, UNIÃO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ... Art ... c) declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado ... forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre" os quais tenha incidido contribuição previdenci\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
... para fins dos benefícios de redução do imposto de renda, inclusive de reinvestimento, de que ... V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos ... O direito à redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e adicionais ...
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Acórdão nº 69682 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 1975
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. HIPÓTESE EM QUE A CONTRIBUINTE PAGOU A UNIÃO FEDERAL IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO" DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, CAL MINERAL, IMPOSTO \xC3"ÚNICO SOBRE ... MINERAIS, COBRANÇA INDEVIDA ... DIREITO ... -
Acórdão nº 69682 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 1975
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. HIPÓTESE EM QUE A CONTRIBUINTE PAGOU A UNIÃO FEDERAL IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO ENUNCIADO NA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO" DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, CAL MINERAL, IMPOSTO \xC3"ÚNICO SOBRE ... MINERAIS, COBRANÇA INDEVIDA ... DIREITO ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... j) as despesas com prospecção de jazidas minerais, desde que estejam estas autorizadas por decreto federal, sob a ...
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nº 1997.01.00.026945-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 22 de Abril de 2004
TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA POR EXTENSÃO. CONSELHO DE CONTRIBUINTES. IUM. FATO GERADOR. 1. Ocorrendo o fato gerador, incide o Imposto Único sobre Minerais (IUM), não podendo decisão de Conselho de Contribuintes, proferida noutro processo, fazer coisa julgada administrativa em relação a outro fato envolvendo estabelecimento da empresa. 2. Apelação não provida.
... , acrescendo, contudo, a informação sobre a correção monetária. Outro fato alegado pela ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneiras locais com Jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, ao ... DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DA ... em seu território, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou ...
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Acórdão nº 71178 de Primeira Turma, 16 de Junio de 1972
NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE MARMORE E GRANITO EMPREGADOS EM TUMULOS, PISOS E ALTARES, POR SE ACHAR SUJEITO AO IMPOSTO MINIMO SOBRE MINERAIS. MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA E COMPLEXA, DE MODO A AFASTAR A LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO ALEGADO PELOS IMPETRANTES DO WRIT. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, MARMORE E GRANITO, ... -
Acórdão nº 71178 de Primeira Turma, 16 de Junio de 1972
NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE MARMORE E GRANITO EMPREGADOS EM TUMULOS, PISOS E ALTARES, POR SE ACHAR SUJEITO AO IMPOSTO MINIMO SOBRE MINERAIS. MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA E COMPLEXA, DE MODO A AFASTAR A LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO ALEGADO PELOS IMPETRANTES DO WRIT. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, MARMORE E GRANITO, ... - Indeferido Código Florestal
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Acórdão nº 75030 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1972
- IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - A ELE ESTA SUJEITA A CAL VIRGEM OU HIDRATADA, VISTO NÃO ESTAR SOB INCIDENCIA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA FAZENDA ESTADUAL, CONHECIDO E PROVIDO. -