Imposto sobre minerais
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Acórdão nº 75030 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1972
- IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - A ELE ESTA SUJEITA A CAL VIRGEM OU HIDRATADA, VISTO NÃO ESTAR SOB INCIDENCIA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA FAZENDA ESTADUAL, CONHECIDO E PROVIDO. -
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Acórdão nº 87967 de Primeira Turma, 26 de Noviembre de 1982
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. COMPATIBILIDADE. EMPRESA DE MINERAÇÃO. - A EXIGÊNCIA DO IPTU A EMPRESA DE MINERAÇÃO, PELA ÁREA DE IMÓVEL URBANO DE QUE E PROPRIETARIA, AINDA QUE NA MESMA ÁREA LOCALIZE JAZIDA SOB SUA EXPLORAÇÃO, E LEGITIMA, SEM SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTARIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... DE MINERAÇÃO, INCIDENCIA, LEGITIMIDADE, IMPOSTO ... ÚNICO SOBRE MINERAIS, EXIGÊNCIA, ... -
Acórdão nº 87967 de Primeira Turma, 26 de Noviembre de 1982
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. COMPATIBILIDADE. EMPRESA DE MINERAÇÃO. - A EXIGÊNCIA DO IPTU A EMPRESA DE MINERAÇÃO, PELA ÁREA DE IMÓVEL URBANO DE QUE E PROPRIETARIA, AINDA QUE NA MESMA ÁREA LOCALIZE JAZIDA SOB SUA EXPLORAÇÃO, E LEGITIMA, SEM SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTARIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... DE MINERAÇÃO, INCIDENCIA, LEGITIMIDADE, IMPOSTO ... ÚNICO SOBRE MINERAIS, EXIGÊNCIA, ... -
Acórdão nº 72207 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1972
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. BENEFICIAMENTO DE MARMORE E GRANITO ALHEIA A INCIDENCIA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. CONTROVERSIA DE DESATE IMPROPRIO POR VIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 72207 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1972
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. BENEFICIAMENTO DE MARMORE E GRANITO ALHEIA A INCIDENCIA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. CONTROVERSIA DE DESATE IMPROPRIO POR VIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
... para fins dos benefícios de redução do imposto de renda, inclusive de reinvestimento, de que ... V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos ... O direito à redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e adicionais ...
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nº 1997.01.00.058181-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Octubre de 2001
... preços compatíveis com o mercado, sobre os quais recolheu o IUM, mas, em novembro/88, foi ... 3. O fato gerador do Imposto Único sobre Minerais - IUM decorre da saída do ...
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nº 1997.01.00.058181-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Octubre de 2001
... preços compatíveis com o mercado, sobre os quais recolheu o IUM, mas, em novembro/88, foi ... 3. O fato gerador do Imposto Único sobre Minerais - IUM decorre da saída do ...
- Acórdão nº 79550 de Tribunal Pleno, 5 de Mayo de 1975
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Acórdão nº 75151 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 1983
... TR1092,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM ...
- Acórdão nº 79550 de Tribunal Pleno, 5 de Mayo de 1975
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Acórdão nº 75151 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 1983
... TR1092,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM ...
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Acórdão nº 23327 de 2ª Turma, 24 de Enero de 1961
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA ENVOLVE SIMPLES INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE LEI ESTADUAL.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE VENDAS E ... -
Acórdão nº 39296 de Tribunal Pleno, 24 de Junio de 1966
ESTAO SUJEITAS AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES AS TRANSAÇÕES SOBRE MINERAIS, QUE AINDA NÃO ESTAO COMPREENDIDOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O IMPOSTO ÚNICO (SUM. 118).
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ESTAO SUJEITAS AS SAÇÕES SOBRE ... MINERAIS, (SUM. 118) ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 69222 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1971
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, MARMORE E GRANITO CORTADOS. MATÉRIA DE FATO COMPLEXA LIGADA A IMPETRAÇÃO, A TIRAR O CARÁTER DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO A QUE SE ARROGAM AS IMPETRANTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
IMPOSTO" ÚNICO, MINERAIS, MARMORE E GRANITO CORTADOS- MAT\xC3" ... -
Acórdão nº 69222 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1971
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, MARMORE E GRANITO CORTADOS. MATÉRIA DE FATO COMPLEXA LIGADA A IMPETRAÇÃO, A TIRAR O CARÁTER DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO A QUE SE ARROGAM AS IMPETRANTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
IMPOSTO" ÚNICO, MINERAIS, MARMORE E GRANITO CORTADOS- MAT\xC3" ... - Indeferido Código Florestal
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... j) as despesas com prospecção de jazidas minerais, desde que estejam estas autorizadas por decreto federal, sob a ...
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Acórdão nº 16114 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1967
L. 4.425/64, MINERAIS, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... - DIREITO ...
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Acórdão nº 74764 de Primeira Turma, 4 de Marzo de 1977
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... TRBT , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, MARMORE E ITO ... SUJEITOS AO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, NÃO-INCIDENCIA ... (LEGISLAÇÃO APLICAVEL) ...
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Acórdão nº 41352 de 2ª Turma, 25 de Abril de 1961
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE OLEOS MINERAIS: COEXISTÊNCIA COM O IMPOSTO ÚNICO.
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Acórdão nº 74739 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1973
... E HIDRATADA, (DL 1.038/69 ISENTA DO IMPOSTO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 74739 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1973
... E HIDRATADA, (DL 1.038/69 ISENTA DO IMPOSTO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ ...
- Acórdão nº 80275 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 1975
- Acórdão nº 80275 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 1975