imprudencia negligencia
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Acórdão nº 1.0000.18.084093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. Independentemente da natureza da relação havida entre médico e paciente, se contratual, que é a mais comum, ou extracontratual, para que nasça o dever de indenizar, na obrigação de meios, será sempre necessária à prova da culpa do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270-47.2010.5.18.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INTEGRANTE DE CIPA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DA RECLAMADA CARACTERIZADAS. A decisão embargada encontra-se expressa e claramente fundamentada, não havendo qualquer reparo a ser promovido. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A alegação patronal de que o empregado integrante da CIPA
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Acórdão nº 1.0194.11.000964-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CIRURGIA DE CATARATA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA NO PRÉ-OPERATÓRIO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A relação contratual entre médico e paciente na prestação dos serviços configura como relação consumerista, nos...
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Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.RESPONSABILIDADE PENAL. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEMCONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O delito culposo exige a descrição da conduta culposa, com seurespectivo elemento caracterizador: imprudência, negligência ouimperícia. Não se admite que, na peça acusatória, conste...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000476-12.2014.5.06.0016), 26-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLACAS PLEURAIS. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. DANO MORAL. O Código Civil em vigor estabelece, no seu art. 186, que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Diante disto, inexistindo controvérsia acerca do fato de que o trabalhador foi acometido por placas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000080-83.2015.5.06.0021), 18-12-2017
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO. DANO MORAL. No âmbito laboral, o ordenamento jurídico pátrio consagra, como regra, a responsabilidade civil subjetiva do empregador, nos termos em que dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. Segundo previsto no artigo 186 do Código Civil, aplicável ao Direito do Trabalho por força do que dispõe o parágrafo único do artigo 8º da CLT, "
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-65.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº HC 188023 / ES de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-92.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CARGO DO ACUSADO NA EMPRESA. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. INAPLICABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO DELITUOSO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM QUE SE IMPÕE. 1. Caso em que o acusado foi denunciado pela suposta prática do delito...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REFORMA. SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANOS MORAIS IN RE IPSA QUANTUM DEBEATUR. REDUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001323-70.2016.5.06.0201), 14-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. O Código Civil em vigor estabelece, no seu artigo 186, o seguinte: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.". No caso em exame, o reclamante, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, não se desincumbiu do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001535-40.2015.5.06.0003), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLACAS PLEURAIS. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. DANO MORAL. O Código Civil em vigor estabelece, no seu art. 186, que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Diante disto, inexistindo controvérsia acerca do fato de que o trabalhador foi acometido por placas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000382-03.2019.5.06.0012), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. 1. Sendo o labor do reclamante realizado com o uso de motocicleta, como meio de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empregadora, com base na teoria do risco, segundo a qual o dono do negócio é o responsável pelos riscos
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Acórdão Nº 0020476-82.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Havendo prova do acidente de trabalho típico, do nexo causal com o trabalho prestado em favor do...
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Acórdão nº 1.0433.14.023955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333 DO CPC.- A responsabilidade subjetiva funda-se na teoria da culpa que tem como pressupostos: a ocorrência do dano, o nexo de causalidade entre o fato e o dano e a culpa em sentido lato, ou seja, imprudência, negligência ou imperícia. - Nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de...
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Acórdão nº 1.0433.14.023955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333 DO CPC.- A responsabilidade subjetiva funda-se na teoria da culpa que tem como pressupostos: a ocorrência do dano, o nexo de causalidade entre o fato e o dano e a culpa em sentido lato, ou seja, imprudência, negligência ou imperícia. - Nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de...
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Acórdão nº 1.0439.11.005587-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - CULPA NÃO DEMONSTRADA. Em sendo a obrigação do médico uma obrigação de meio e não de resultado, é ele responsável pelo insucesso de uma cirurgia apenas quando ficar provada sua imprudência, negligência ou imperícia. Sem a prova do elemento subjetivo da responsabilidade civil, tudo há de ser debitado ao infortúnio. Não se...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1702/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. O artigo 462 da CLT, que contempla o princípio da intangibilidade salarial, é claro ao dispor que o empregador pode efetuar o desconto nos salários em caso de dano provocado pelo empregado que agiu dolosamente no exercício de suas funções (§ 1º). Igualmente, autoriza o desconto quando o ato praticado foi culposo, isto é, fruto de negligência, imprudência ou imperícia,...
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Acórdão nº 1000902-22.2019.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – INOCORRÊNCIA – ALEGADA EXISTÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA – NÃO EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Em regra, a responsabilidade do hospital é objetiva e ocorre quando os danos guardam relação com a...
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Acórdão nº 1.0000.20.516227-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ERRO PROFISSIONAL. TRATAMENTO DENTÁRIO. PLANO DE SAÚDE. DENTISTA NÃO CREDENCIADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FALHA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETI-VA. ESQUECIMENTO DE CORPO ESTRANHO NA BOCA DO PACIENTE. CULPA. DANOS ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. A prestadora de serviços de plano de saúde é responsável, concorrentemente, pela qualidade do atendimento...
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Acórdão nº 1.0079.13.022257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PREPARO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - ÔNUS DA PROVA AUTORA - INEXISTÊNCIA DA PROVA - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. Não deve ser conhecido o recurso deserto, quando o recorrente, intimado para regularizar o preparo, queda-se inerte. 2. A responsabilidade civil da apelante...
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Acórdão nº 1.0079.13.022257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PREPARO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - ÔNUS DA PROVA AUTORA - INEXISTÊNCIA DA PROVA - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. Não deve ser conhecido o recurso deserto, quando o recorrente, intimado para regularizar o preparo, queda-se inerte. 2. A responsabilidade civil da apelante...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047342720124058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004734-27.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARLON RICHER DE MIRANDA COSTA e outros ADVOGADO: Bruno Macedo Da Fonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-683-15.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. Para a caracterização do dever de indenizar, mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, devem estar presentes o dano e o nexo de causalidade entre as funções desempenhadas e o acidente. A existência de culpa exclusiva da vítima rompe o próprio nexo causal, uma vez que não se pode ter...