impugnaçao a contestaçao litigância má fé
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Acórdão Nº 0306582-28.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA DE CONSÓRCIO. FALSA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO E ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO. FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TESES LEVANTADAS APENAS EM...
... DE CONDENAÇÃO DA RECORRENTE POR LITIGÂNCIA ... DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. MERO EXERCÍCIO ... -
Acórdãos nº 1021281-28.2014.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... - Litigância de má-fé requerida em ...
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Acórdão Nº 5054189-51.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2023
... Pugnou, ainda, pela condenação em litigância de má-fé. Colacionou procuração e documentos ...
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Acórdão nº 1034514-07.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO, NOTIFICAÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADAS – CONTRATO ASSINADO – AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 1.0000.19.017001-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REGRESSO- CLÁUSULA DE DISPENSA DE DIREITO DE REGRESSO- AGRAVAMENTO DO RISCO- AUSÊNCIA DE PROVA- CONTRATO DE SEGURO. Existindo cláusula de Dispensa de Direito de Regresso - DDR, a qual constitui renúncia ou abdicação do direito da seguradora de se voltar regressivamente contra a transportadora, não é possível o requerimento do valor da mercadoria sinistrada. O fato de o...
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Acórdão Nº 0010871-31.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APLICAÇÃO DAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM ... CONTRARRAZÕES – ...
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Acórdão Nº 08007810920228205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
... como condenação da demandante em litigância de má-fé. Impugnação à contestação no ...
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Acórdão Nº 08007404220228205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
... como condenação da demandante em litigância de má-fé. Impugnação à contestação no ...
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Acórdão Nº 0700219-15.2018.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... AUTOR CONDENADO ÀS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... QUANTO AOS RÉUS NÃO SUCUMBENTES ...
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Acórdão Nº 5041366-45.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
... ção dos advogados nas penas por litigância de má-fé. Em seguida, os autos ascenderam a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.032170-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA - EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. A verificação da existência ou não de vícios rescisórios é condição de rescindibilidade do decisum e reclama fundamentação de mérito, que não
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Acordao N° 1290669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Honorários advocatícios. Revelia. Litisconsórcio. Apresentação de contestação por negativa geral. Curadoria de ausentes. Não impugnação de fatos comuns a ambos. Caracterização dos efeitos da revelia. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de...
... DOS EFEITOS DA REVELIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.094082-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO. Incumbe à parte ré, em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, comprovar a existência da relação jurídica que deu ensejo ao débito....
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Acórdão nº 1029924-81.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1029924-81.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente(s):Milton de Queiroz Matos NetoRecorrido(s):OI S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 a 27/07/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE...
... nos presentes autos, resta clara sua litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II do CPC ... -
Acórdão Nº 5063863-30.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... Por fim, requereu a conenação por litigância de má-fé e o desprovimento do recurso (Evento ...
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Acórdão nº 1.0079.15.026256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO BANCO DE DADOS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂN
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Acórdão Nº 5001805-37.2020.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ários advocatícios e às penas por litigância" de má-fé. ... \t\t\t\tVOTO \t\t\t ... 1 CONTRARRAZ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022346-07.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0022346-07.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO SERGIO DE MELLO PEREIRA RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ RI...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030901-13.2018.8.19.0002 (Fazendária), 19-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030901-13.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRÉ LUIS PEREIRA DE MELLO RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RI DO RÉU -...
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Acórdão nº 1.0342.16.004131-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS - CONSERTO DE VEÍCULO - ATRASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO VERIFICADO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não há falar em dano moral decorrente do atraso na prestação do serviço de conserto de veículo, se o próprio autor confirma, em depoimento...
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Acórdão Nº 5018267-12.2023.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... a condenação da parte autora por litigância de má-fé. Em seguida, os autos ascenderam a ...
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Acordao N° 1249532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2020
Indenização. Danos materiais e morais. Princípios dos juizados especiais cíveis. Danos materiais. Nexo causal. Ausência. Ato ilícito. Inexistência. Danos morais. Não configuração. Litigância de má-fé. Dolo processual. Inocorrência. Pedido contraposto descaracterizado. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma...
... DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... DOLO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1369764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Processo civil. Apelação cível. Cobrança. Contrato de mútuo. Ônus da prova. Escritura pública declaratória. Prova testemunhal. Contraditório. Condenação. Má-fé. Dolo. Inexistência. 1. O artigo 373 do código do processo civil estabelece o ônus da produção de prova, incumbindo ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do...
... 5. A condenação em litigância de má-fé não se mostra viável sem a manifesta ... -
Sentença nº 1001634-36.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... , a impugnação ao valor da causa, litigância de má-fé, a prescrição e a rejeição da ...
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Acordao N° 1438406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Ementa: embargos de declaração. Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Valor da causa. Preço atribuído ao imóvel no contrato. Acolhimento impugnação valor da causa. Inovação recursal. Não conhecimento recurso. Pedido deduzido em contestação. Via inadequada. Ausência omissão e contradição. Prequestionamento. Pedido de majoração de honorários advocatícios recursais. Vício...
... EMBARGOS PROTELATÓRIOS ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS ...