impugnaçao a contestaçao litigância má fé
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Acordao N° 1676136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com restitução de quantia paga e reparação de danos materiais e morais. Cerceamento de defesa. Não verificado. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Recurso do réu. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Compra e venda...
...DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. APELO DO PRIMEIRO RÉU ... -
Acórdão Nº 08019923020188205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 17-03-2021
...Ao fim, requereu condenação em litigância de má-fé. . Juntou documentos anexos. . A ...
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Acórdão Nº 0014542-35.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. BENEFÍCIO INSS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO AUTOR. ALTERAÇÃO DA VERDADE
...CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000232220214058302), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800023-22.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GILVANIA MARIA BARBOSA ADVOGADO: Maria Alexandrina De Souza Farias ADVOGADO: Lucas Levi Correia Rezende APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Acórdão nº 1011502-58.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1011502-58.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT Recorrente(s):Andrew da SilvaRecorrido(s):Mercadopago.com Representação Ltda.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. MERCADO PAGO....
... parte da Reclamante, resta clara sua litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II do CPC. 8. ... -
Acórdão nº 1040500-42.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1040500-42.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Irla Marques PintoRecorrido(s):Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de junho de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... nos presentes autos, resta clara sua litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II do CPC. 4. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.094801-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa,
... inicial e a condenação do autor em litigância de má-fé. Em impugnação à ... -
Decisão monocrática Nº 0005390-82.2021.8.16.00691 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005390-82.2021.8.16.0069/1 Recurso: 0005390-82.2021.8.16.0069 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Embargante(s): CERQUEIRA & BASSO S/S LTDA Embargado(s): MARCEL DE PAULA SEYBOTH Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que nã
...ção do recorrente ao pagamento de litigância por má-fé e imposição de multa por. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.027299-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. O julgamento antecipado da lide, sem que seja oportunizado à
...ÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ... -
Acordao N° 1329740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica. Rejeição. Inovação recursal. Inexistência. Litigância de má-fé. Pleito formulado em contrarrazões. Não cabimento. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Juízo da segunda vara cível de brasília. Competência....
...INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PLEITO. FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. ... -
Acórdão nº 1.0000.16.037678-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXISTÊNCIA DO DÉBITO COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO. Incumbe à parte ré, em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, comprovar a existência da relação jurídica que deu ensejo ao...
..., solidariamente, às penas afetas à litigância de má-fé.Em impugnação à contestação (ID ... -
Relatório e Voto com número 5153035-75.2022.8.09.0169 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. TELAS SISTÊMICAS, FATURAS E RELATÓRIO DE CHAMADAS. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE - A intimação da sentença se dera em 31/01/2023 (ev. 34). A requerida...
... e do seu patrono às sanções por litigância de má-fé. 8. CONTRARRAZÕES – evento 38. A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004923-08.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004923-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido (autor): THIAGO ALMEIDA PEREIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acordao N° 1401458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Alienação de veículo comum antes da partilha. Retenção do valor. Privação da cota-parte. Uso de dinheiro alheio. Juros de mora. Incidência devida. Multa pelo uso exclusivo do veículo. Descabimento. Inexistência de oposição prévia. Litigância de má fé. Hipóteses do artigo 80 do
...INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO PRÉVIA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CPC NÃO ... -
Acordao N° 1363291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação. Civil. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões rejeitada. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c devolução de valores. Alegação de inadimplemento contratual pelos apelados. Inexistência. Alteração da causa de pedir em réplica. Litigância de má-fé....
...LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0191902-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2021
Processo: 0191902-73.2019.8.19.0001 RECORRENTE: OTAVIO LUIS DOS SANTOS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Trata-se de demanda em que a parte autora alega que foi nomeado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo para exercer o cargo em comissão de Coordenador na Secretaria Municipal de Saúde, no período de janeiro/1
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Acórdão Nº 0000422-38.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE NATUREZA HÍBRIDA ENTRE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPROVADA A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DO CONTRATO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Por expressa previsão contratual, é lícito ao banco a cobrança, diretamente em folha de
..., requereu seja a autora condenada por litigância de má fé. . Audiência de conciliação ... -
Acordao N° 1303926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha. Benfeitorias em imóvel particular. Contestação. Impugnação específica. Indicação do valor devido. Julgamento ultra petita. Ocorrência. Correção monetária e juros de mora. Dívida contraída na constância do casamento. Benefício da família. Presunção relativa. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. Não configuração. No regime da comunhão...
...DA FAMÍLIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO ... -
Dos Pressupostos Recursais
... - ADVOGADO DA EXECUTADA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - TERCEIRO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020740-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020740-13.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ADRIANA ROMEIRO DA SILVA Recorrido (réu): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANA ROMEIRO DA SILVA,...
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Acórdão nº 1.0000.22.085919-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA - INEXISTÊNCIA - ERRO DE FATO - AUSÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1. A prova nova, a amparar o pedido rescisório, deve ter existência ignorada, e ser obtida posteriormente ao trânsito em julgado da decisão rescindenda, devendo ser capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável à parte. 2. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir
... pleiteia a "aplicação de multa por litigância de má-fé". Nivaldo Antônio de Lima ... -
Acórdão Nº 0000699-12.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEM A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. PROPRIETÁRIA QUE NÃO TERIA RECEBIDO O PAGAMENTO PELA VENDA DO AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONVENCIONAL.RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A OMISSÃO DA SENTENÇA...
... DE CONDENAÇÃO DA APELANTE (1) POR LITIGÂNCIA DE. MÁ-FÉ, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES PELAS ... -
Relatório e Voto com número 5515264-72.2019.8.09.0049 da 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL ? AUTOS Nº 5515264.72.2019.8.09.0049 Comarca : GOIANÉSIA Apelante : LUCIENE GONÇALVES RIBEIRO 1º Apelado : MIRIAN ALVES DE BRITO CORDEIRO E OUTRO 2º Apelado : SHIRLEY REGINA SEIXAS ARAÚJO E OUTRA 3º Apelado : CREDICARROS ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA. APELAÇÃO ADESIVA Apelante : MIRIAN ALVES DE BRITO CORDEIRO E OUTRO Apelado : LUCIENE GONÇALVES RIBEIRO Relator : Des. Gilberto Marques...
... pedido de condenação da autora por litigância de. má-fé, uma vez que não restou configurada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800737-94.2021.8.19.0206 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800737-94.2021.8.19.0206 Recorrente: ERICA HELENA DA SILVA SILVESTRE - autor Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... a autora ao pagamento de multa por litigância de má. fé que se mantém integralmente ... -
Acórdão Nº 0006646-78.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO – SENTENÇA QUE JULGOU INSATISFATÓRIAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DE A.M.K., NO VALOR DE R$ 24.001,51, BEM COMO CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – A) DO PLEITO DO INTERESSADO (A.M.K) – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – BENESSE JÁ CONCEDIDA E, ENQUANTO NÃO REVOGADA, TEM...
...PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –. A) DO PLEITO DO INTERESSADO ...