impugnaçao a contestaçao litigância má fé
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Acórdão Nº 0317565-12.2015.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 13-08-2018
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdão Nº 0700941-75.2016.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. ALEGAÇÕES ADUZIDAS NAAPELAÇÃ
... QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ... CONFIGURADA. FIXAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1013373-95.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1013373-95.2023.8.11.0001Classe CNJ460Origem:1º Juizado Especial Cível De Cuiabá/MTRecorrente(S):Evina Guimarães Da GraçaRecorrido(S):Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S.A.Iuni Unic Educacional Ltda.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 de setembro de 202
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão Nº 08005187420228205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... exercício em sala de aula, além da litigância de má-fé ... Impugnação à contestação ...
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Acórdão Nº 08005204420228205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... exercício em sala de aula, além da litigância de má-fé ... Impugnação à contestação ...
- Acórdão Nº 5054870-15.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0304734-92.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL UNILATERAL APRESENTADO PELA SEGURADORA. COMPLEXIDADE DA CAUSA CONFIGURADA. LAUDO TÉCNICO...
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Acórdão nº 1030889-62.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1030889-62.2022.8.11.0002Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande /MTRecorrente(S):Heloysa Maria FonsecaRecorrido(S):Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 de setembro de 2023 SÚMULA
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0210.17.008080-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - IMPOSSIBILIDADE - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a...
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Acórdão nº 1.0210.17.008080-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - IMPOSSIBILIDADE - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a...
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Acórdão nº 1000507-55.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000507-55.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente (S):Celso Luiz Almeida dos SantosRecorrido (S):OI S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:21 de julho de 2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. NEGATIVAÇ
... EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 1058899-22.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1058899-22.2022.8.11.0001Classe CNJ460Origem:3º Juizado Especial Cível de Cuiabá /MTRecorrente(S):Wilson Rosario LouzadaRecorrido(S):Sociedade Tecnica Educacional da Lapa S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 a 19/10/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 1064359-87.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1064359-87.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá /MTRecorrente(s):Cleverson Veloso FilhoRecorrido(s):Oi S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. EVIDÊNCIAS DA...
... EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.069721-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - NULIDADE - TEORIA DA CAUSA MADURA - BENS INVENTARIADOS - DESCUMPRIMENTO DE TERMOS DE PARTILHA AMIGÁVEL - ILEGITIMIDADE DO HERDEIRO NÃO INVENTARIANTE - TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. A Teoria da Causa Madura é aplicável ao agravo de instrumento. Precedentes. 2. A ação de exigir contas nã
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Acórdão nº 1048599-98.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 1048599-98.2022.8.11.0001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Várzea Grande – MT.RECORRENTE: SANDRA MARIA DE ASSIS.RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda...
... – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0306582-28.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA DE CONSÓRCIO. FALSA PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO E ENTREGA DE CARTA DE CRÉDITO. FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TESES LEVANTADAS APENAS EM...
... DE CONDENAÇÃO DA RECORRENTE POR LITIGÂNCIA ... DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. MERO EXERCÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.017001-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REGRESSO- CLÁUSULA DE DISPENSA DE DIREITO DE REGRESSO- AGRAVAMENTO DO RISCO- AUSÊNCIA DE PROVA- CONTRATO DE SEGURO. Existindo cláusula de Dispensa de Direito de Regresso - DDR, a qual constitui renúncia ou abdicação do direito da seguradora de se voltar regressivamente contra a transportadora, não é possível o requerimento do valor da mercadoria sinistrada. O fato de o...
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Acórdãos nº 1021281-28.2014.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... - Litigância de má-fé requerida em ...
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Acórdão Nº 08007810920228205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
... como condenação da demandante em litigância de má-fé. Impugnação à contestação no ...
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Acórdão Nº 08007404220228205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
... como condenação da demandante em litigância de má-fé. Impugnação à contestação no ...
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Acórdão nº 1034514-07.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO, NOTIFICAÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADAS – CONTRATO ASSINADO – AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0010871-31.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APLICAÇÃO DAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM ... CONTRARRAZÕES – ...
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Acórdão nº 1.0000.18.032170-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA - EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. A verificação da existência ou não de vícios rescisórios é condição de rescindibilidade do decisum e reclama fundamentação de mérito, que não
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Acórdão Nº 0700219-15.2018.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... AUTOR CONDENADO ÀS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... QUANTO AOS RÉUS NÃO SUCUMBENTES ...
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Acordao N° 1290669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Honorários advocatícios. Revelia. Litisconsórcio. Apresentação de contestação por negativa geral. Curadoria de ausentes. Não impugnação de fatos comuns a ambos. Caracterização dos efeitos da revelia. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de...
... DOS EFEITOS DA REVELIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ...