impugnação a execução
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Acórdão nº 2016/0137708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO DO RECURSO. 1. Não obstante tenha constado do acórdão proferido em sede de agravo interno que, "no caso concreto, verifica-se que houve
... execução ... à execução (nos quais houve impugnação de parte do valor executado), não havia ... -
Acórdão nº 2015/0127542-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO ... EXECUÇÃO. ... ENRIQUECIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0155577-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 475-M, § 3º, DO CPC. IMPUGNAÇÃO ... TO DA ... EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO ...
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Acórdão nº 2014/0151872-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ... admitir que o devedor alegue excesso de execução na ... impugnação ... apresentada ... inviabilizar ...
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Acórdão nº 2016/0178771-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ... APLICAÇÃO DA\xC2" SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2012/0036822-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACORDO DESCUMPRIDO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ART. 535 DO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. ... PEDIDO DE\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... édito representado pela CCI será exigível mediante ação de execução, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine procedimento especial, ... -se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação ... § 5º Findo o prazo sem impugnação, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. CAPITULAÇÃO DE CRIME MAIS BRANDO. TRÂNSITO EM JULGADO. CONCESSÃO DE INDULTO. CORREÇÃO DO ERRO. REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Erro material ocorrido no acórdão do recurso de apelação interposto pela defesa, cujo dispositivo capitulou crime comum e não crime hediondo de...
... EXECUÇÃO PENAL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. ... impugnação antes do trânsito em julgado, fato ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO ... ESPECIAL, ... FUNDAMENTO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a alegada ofensa aos arts. 131, 458, I, II e III, e 535, I e II, todos do Código de Processo Civil de 1973, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado...
... DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. RECURSO ... INSTRUMENTO. ... INCABÍVEL ... impugnação sem pôr fim à execução desafia o recurso de ... -
Acórdão nº 2016/0068697-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC/1973. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. À luz do enunciado da Súmula 7 do STJ, não se deve admitir recurso especial cuja pretensão nele...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ...
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Acórdão nº 2012/0081262-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INVIABILIDADE. COISA JULGADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚ
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA (PEDIDO DE MAJORAÇÃO). QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA ... PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. \xC2" ... DO STJ. IMPUGNAÇÃO" DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA ... HONORÁRIA \xC2" ... -
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... á as condições operacionais para a implementação, a execução, o pagamento, o controle e a fiscalização da subvenção prevista no ... e de forma irrevogável, total ou parcialmente, da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial proposta e, ...
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Acórdão nº 2014/0081387-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A alegação de excesso de execução é matéria afeta à ... e não admitida a impugnação ao cumprimento de sentença, ...
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Acórdão nº 2014/0211442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TAKEO KONISHI ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. ... PARCIAL. IMPUGNAÇÃO DE VALOR CONTROVERTIDO. MULTA. ...
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Acórdão nº 2011/0039499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ... FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0132096-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STF. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. ... EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0035497-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDA DO OBJETO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DA ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal local deixa de apreciar a questão suscitada pela parte por entender que a...
... EXECUÇÃO". ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRD\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0312869-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO" ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE\xC2" EXECUÇÃO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0032907-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. INOVAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CRITÉRIO (COTAÇÃO) DE INDENIZA
... TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES ... INOVAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0123056-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EXECUÇÃO. RECEBIMENTO COMO IMPUGNAÇÃO. ART. ...