impugnação a execução
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Acórdão nº 2015/0303261-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INÉRCIA NA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. PRECLUSÃO. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não padece de omissão,...
... NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ... ARREMATAÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0183992-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO". ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE\xC2" ... DECISÃO MANTIDA ... 1. "A impugnação ao cumprimento de sentença ou os embargos à execução ...
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Acórdão nº 2014/0144719-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCLUIR CDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ... CERTIDÕES ... RESIDUAIS. ... INTERLOCUTÓRIA. ... cuja impugnação" deve ser exercida a tempo e modo por meio de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0079320-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ELETROBRAS. IMPUGNAÇÃO" TARDIA DA DECISÃO ... HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE\xC2" ... decisão que, em execução de sentença, homologa os cálculos de liquidação é ...
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Acórdão nº 2016/0124012-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PLANILHA DEMONSTRATIVA DE DÉBITO APRESENTADA PELO EXEQUENTE. REGULARIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. DESCONSTITUIÇÃO DESSE ENTENDIMENTO ...
... cálculos apresentados na impugnação ao cumprimento de sentença que versa acerca de ... eventual excesso de execução ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão nº 2016/0063505-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANATOCISMO. JUROS SOBRE JUROS. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. CRITÉRIO (CO
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO ... -
Acórdão nº 2009/0207801-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR CORRETO. APRESENTAÇÃO NA INICIAL. REJEIÇÃO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - Ausente o prequestionamento da matéria, porquanto não apreciada pelo acórdão recorrido, é inviável a análise do recurso (Enunciado n. 211/STJ). II -
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 2015/0116358-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREÇO DE AQUISIÇÃO DO TERMINAL TELEFÔNICO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 1. As razões do recurso...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO" AO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREÇO DE AQUISIÇÃO \xC2" DO TERMINAL ... TELEFÔNICO. EXCESSO DE EXECUÇÃO". REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ... SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0164572-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SÚMULA 283/STF ... execução ...
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Acórdão nº 2014/0330524-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A ...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO ... razão da não impugnação da decisão agravada, notadamente quanto à ... -
Acórdão nº 2015/0185994-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 283/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A não impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida suficientes para mantê-la enseja o n
... EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO IMPUGNAÇÃO" ESPECÍFICA DOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA\xC2" N. 283/STF. FRAUDE ... À EXECUÇÃO. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0143156-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não pode ser conhecido o recurso especial que não impugna fundamento autônomo e...
... EXECUÇÃO. ... PROCESSUAL ... IMPUGNAÇÃO ... - Acórdão nº 2016/0093880-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO". POSSIBILIDADE. ART. ... 1.015, X, DO CPC/2015. INTERPRETA\xC3" ... meio de impugnação adequado para atacar o decisum que indefere o pedido de ...
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Acórdão nº 2014/0204751-3 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO ... EXECUÇÃO. ... ONEROSIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0100413-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o agravo de instrumento é o recurso cabí
... impugnação ao cumprimento de sentença, mas não extingue a ... -
Acórdão nº 2009/0044078-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ível contra a decisão que, ao resolver impugnação ao ... decisão de primeiro grau que extinguiu a execução ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1306184 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AVENTADA IMPROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS. MATÉRIA QUE DEVERIA SER OPOSTA VIA EMBARGOS DE TERCEIRO POR QUEM DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE DEFENDER EM JUÍZO DIREITO ALHEIO. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO ART. ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ART. 422 CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AVENTADA IMPROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS ... -
Acórdão nº HC 180099 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO ENCARGO M IMPUGNAÇÃO. ORDEM DENEGADA ... 1. Não se presta a impugnação em execução de ...
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Acórdão nº 2014/0134405-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. INTIMAÇÃO. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. PERÍCIA. NECESSIDADE. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. ONEROSIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/
... INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO". CÁLCULOS. INTIMAÇÃO. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. ... IMPUGNAÇ\xC3" ... interesses da parte ... 3. A falta de impugnação" quanto ao fundamento de que não houve prejuízo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0158924-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCORREÇÃO DE CÁLCULO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃ
... ESPECIAL. ... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... O acolhimento da alegação de excesso de execução, baseada em erro de ... -
Acórdão nº REsp 1069189 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR INCONTROVERSO. LEVANTAMENTO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. COISA JULGADA. 1. Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional, porquanto a matéria em exame foi devidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada e sem contradições.
... OMISSÃO NÃO VERIFICADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR INCONTROVERSO. LEVANTAMENTO ... execução provisória. Com muito maior razão não há de se exigir caução quando ... -
Acórdão nº 2014/0113355-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC PELO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL N
... RECORRIDO NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO. ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 2013/0378153-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação ... contra o interlocutório que indeferiu a Impugnação à Execução do ...