impugnação ao valor da causa jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023115-02.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023115-02.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): ALICE DA SILVA BARBOSA Recorrido (réu): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALICE DA SILVA BARBOSA ajuizou ação de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0107761-44.2018.8.19.0038 (Criminal), 07-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0107761-44.2018.8.19.0038 RECORRENTE: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA RECORRIDO: LIGHT S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se o autor contra a lavratura de um TOI lavrado em seu desfavor. SENTENÇA - Fls. 157/160 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, declarando a inexistência de débito relativo ao TOI; determinando o cancelamento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0278415-78.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0278415-78.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LIGHT S.A. RECORRIDO: ISAC DA SILVA CRUZ RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se o autor contra um TOI lavrado em seu desfavor. SENTENÇA - Fls. 94/96 - Destaca que "o histórico de consumo aponta em diversos meses consumo zerado consumo, o que torna indubitável, portanto, a incorreção na medição e, por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001013-39.2020.8.19.0063 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001013-39.2020.8.19.0063 Recorrente (réu):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido (autor): MADALENA DAS FLAUSINO Origem: Cartório da Justiça Itinerante de Levy Gasparia - Comarca de Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MADALENA DAS FLAUSINO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005513-56.2019.8.19.0008 (Cível), 16-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0005513-56.2019.8.19.0008 RECORRENTE: MARIA SILVANIA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se a autora contra um TOI lavrado pela ré em seu desfavor. SENTENÇA - Fls. 251/252 ¿ Destaca que ¿o consumo anterior à constatação e regularização do local era zerado/custo mínimo de disponibilidade, como se...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024578-58.2019.8.19.0001 (Cível), 02-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0024578-58.25019.8.19.0001 RECORRENTE: ETAMAR MENEGUELLI DE JESUS RECORRIDO: LIGHT S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. SENTENÇA - Fls. 195/197 ¿ JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. RECURSO DA PARTE AUTORA: Fls. 212/216 ¿ Reprisa os fatos e pugna pela procedência dos pedidos.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005399-13.2018.8.19.0054 (Cível), 03-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0005399-13.2018.8.19.0054 RECORRENTE: NIVALDO GOMES DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se o autor contra a lavratura de um TOI lavrado em seu desfavor, que culminou com o corte do serviço de energia elétrica em sua residência. SENTENÇA - Fls. 78/79 - Destaca que "as faturas apresentadas pelo autor (fls. 19
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015993-43.2018.8.19.0036 (Cível), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0015993-43.2018.8.19.0036 RECORRENTE: JORGE GOMES DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se o autor contra um TOI lavrado em seu desfavor. SENTENÇA - Fls. 94/96 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, condenando a ré a se abster de suspender o serviço por débito decorrente do TOI; a cancelar o TOI; a se abster de...
- Processo nº 0017523-64.2017.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0021227-06.2017.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
- Processo nº 0027853-62.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025715-44.2021.8.19.0021 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025715-44.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que o autor se viu privado da energia o valor de R$ 6.000,00 se revela até ... i n f i m o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044495-05.2020.8.19.0203 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0044495-05.2020.8.19.0203 Recorrente (autor): CLAUDINEI DOS SANTOS DUQUE Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: XVI Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... ça foi cobrada no mês seguinte quando o valor se revelou superior a média de ... c o n s u m o ... -
Direito Processual Civil
... pedido, impõe ao juiz o dever de julgar a causa com base no pedido formulado pelo autor (CPC, ... da questão como sendo o “ônus da impugnação específica”, previsto no art. 341 do CPC ... , buscando a condenação da União no valor de vinte mil reais, a título de danos morais, em ...
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Magistratura TJAL 2019
... que suficientemente identificado, fixar o valor do legado ... (B) é ilícita a deixa ao ... compatível e adequado à natureza da causa ... (E) a decisão deve ser certa, salvo se ... , (A) somente pode provocar a impugnação ou questionamento de lei ou ato normativo fede- ...
- Processo nº 0003883-18.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800662-92.2020.8.19.0011 (Criminal), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800662-92.2020.8.19.0011 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido: PAULA CARVALHO SANTANA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... IV ¿ A fixação do valor da condenação a título de danos morais em R$ ... -
Acordao N° 1328676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Inclusão indevida da autora no polo passivo de ação de execução. Danos morais configurados. Quantum majorado. Ressarcimento da quantia despendida com a contratação de advogado. Inviabilidade. Recurso conhecido e provido em parte. 1. A pretensão da parte autora/recorrente cinge-se à reparação por danos materiais e...
... PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO" À GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. REJEIÇÃO. INCLUS\xC3" ... reparação. O valor da reparação deve guardar correspondência com ... enriquecimento sem causa, valor que deverá ser corrigido conforme ... -
Acordao N° 1412533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo suscitada em contrarrazões rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Vício oculto em notebook comprovado. Anúncio de programa de garantia (recall). Reparação sem ônus para a consumidora devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... com defeito (vício oculto) ou restituir o valor ... 2. A improcedência fundamentou-se, em suma, ... mesma causa de pedir (“flexgate”), e (iii) o programa de ... impugnação) que o equipamento da autora ... apresentou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813605-09.2023.8.19.0021 (Fazendária), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0813605-09.2023.8.19.0021 Recorrente: WILMA DE SOUZA MOREIRA Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. VOTO A parte autora relata que em janeiro/2023 a ré lhe enviou um cartão não solicitado e que passou a receber faturas de cobrança referentes ao aludido cartão de crédito. Cartão enviado id 51183589. Fatura id 51183588....
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... Informa ainda que o valor depositado ainda se encontra na conta da autora ... DE CAUSAS DE ALTA COMPLEXIDADE, DA IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... No mérito, ... 330 desmembram essa causa" única em várias hipóteses, mediante uma redaç\xC3" ...
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Magistratura TJGO 2021
... efetivas contraprestações, salvo se de valor proporcionalmente insignificante ... (D) se ... 16. O valor da causa (A) é utilizado, qualquer que seja, como base ... nem de ofício, se não constar de impugnação, em preliminar de contestação ... (D) ...
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Direito Processual Civil
... juridicamente interessado em determinada causa poderá intervir no processo como assistente, ... ção civil de título extrajudicial no valor de R$ 300.000. Para garantia do juízo, foi ... (3) Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual ...
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Xique-xique - Vara c�vel
... não teria condições de adquirir o bem no valor apontado na exordial ... De tudo o que foi ... Ademais, não houve impugnação de qualquer interessado ou do Ministério ... DE EXTRATO; IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... No mérito registra que em 27/01/2020 foi ...
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Xique-xique - Vara cível
... ão dia 30/05/2019, limite de R$ 1.264,70, valor da parcela R$ 35,50 ... Afirma que nunca ... ção, o Réu suscitou preliminar de impugnação à GRATUIDADE DA JUSTIÇA; PRESCRIÇÃO; DADE DA CAUSA ... No mérito alega que por livre e ...