Impugnação de Embargos
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Acórdão nº 2014/0231366-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVELIA. EFEITOS. NÃO APLICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de impugnação dos embargos do devedor não implica revelia, tendo em vista que, no processo de execução, o direito do...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVELIA. EFEITOS. NÃO ... 1. A ausência de impugnação dos embargos do devedor não implica ... -
Acórdão nº 2014/0193879-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Não pode ser conhecido o agravo regimental que não...
... NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS ... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2015/0086169-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. PRECLUSÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... DO ACÓRDÃO. NÃO ... IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. PRECLUSÃO. ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... I - reconsideração; ... II - embargos de declaração; ... III - revisão ... Parágrafo único. Não ... Parágrafo único. Não elidido o fundamento da impugnação, o Tribunal aplicará ao responsável a multa prevista no inciso III do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 939296 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... 1. "Nos embargos à ...
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Acórdão nº 2015/0314570-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. IMPUGNAÇÃO DA PRECLUSÃO DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 283/STF. SUBSISTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embora possa ser afastado o óbice da Súmula 283 do...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão nº 2014/0305927-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RE nos EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621.734 -\xC2" ... EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO" ... ESPECÍFICA. ... INCIDÊNCIA. ... É inviável o conhecimento\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... que desistiu expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial e, cumulativamente, que ... do pedido, quando citado para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, hipóteses em que ...
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Acórdão nº 2011/0300541-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recurso cabível contra a decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença...
... : CIBELE REGINA GOMES ... : OSMAR CERCHI FUSARI ... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2014/0228927-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DE MÉRITO. OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E SUCESSÃO EMPRESARIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPUGNAÇÃO. VIA ADEQUADA. EMBARGOS À EXECUÇ
... IMPUGNAÇÃO". ... ADEQUADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... 1. A jurisprudência\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0316817-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. MÉRITO RECURSAL NÃO ANALISADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... ULA 182 DO STJ ... 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOCUMENTO NOVO. RECURSO ESPECIAL. JUNTADA. PRETENSÃO. ARTIGO 397 DO CPC/1973. NÃO CABIMENTO. TEMPESTIVIDADE. PETICIONAMENTO DE RECURSO. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. COMPROVAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. REEXAME. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. Não é cabível a pretensão de...
... : SÉRGIO GONZALEZ E OUTRO(S) - SP106130 ... EMBARGOS ... DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ... SÚMULA Nº 182/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0003773-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. N&
... INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... -
Acórdão nº 2015/0201949-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO. TERMO INICIAL. DEPÓSITO. DESPACHO. 1. Em regra, o depósito judicial para garantia do juízo desencadeia o início do prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença
... EMBARGOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCABIMENTO DE "EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO". ... OPINATIVA. ... DIVERGÊNCIA ... ministerial é opinativo, não comportando impugnação" assemelhada a ... \"embargos de declaração\" ... 2. Apesar \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0006894-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... qualquer impugnação recursal, não se conhecendo do recurso ...
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Acórdão nº 2012/0183992-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... DECISÃO MANTIDA ... 1. "A impugnação ao cumprimento de sentença ou os embargos à execução ...
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Acórdão nº 2015/0251850-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... origem nem mesmo depois da oposição dos embargos" ... de declaração. Assim, com base no que dispõe\xC2" ... 406 do CC/02) não foi objeto de impugnação nas razões da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO ... ESPECIAL,\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0196592-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.425.913 - SC ... 1. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que ...
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Acórdão nº 2014/0315330-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ESPECIAL. ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ...
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Acórdão nº 2013/0220643-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. DEFINIÇÃO DO VALOR ECONÔMICO DA CAUSA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. REEXAME DE...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0093936-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/ STJ. I - Embargos de declara&#x
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... PRETENSÃO ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/ STJ ... -
Acórdão nº 2016/0077551-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 890.331 -\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0185994-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 283/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A não impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida suficientes para mantê-la enseja o n&#
... EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ...