Impugnação de Embargos
1550769 resultados para Impugnação de Embargos
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso impede o conhecimento do agravo, nos termos do que dispunha o art. 544, § 4º, I, do CPC/1973,...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2015/0188115-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. SÚMULA 315/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos, sob os seguintes fundamentos: 1) incidência da Súmula 315/STJ; e 2) o Novo Código de Processo Civil não permite a oposição...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL Nº 756.268 -\xC2" ... IMPUGNAÇÃO" ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 1. Os embargos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0313994-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTO ... CIA DA SÚMULA 182 DO ... STJ. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS ... HIPÓTESES PREVISTAS \xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0044925-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURANÇA. ... IMPUGNAÇÃO ... EDITALÍCIA. ... DECADÊNCIA ... CONFIGURADA. ... nos termos do art. 97 da CF. ... 5. Embargos ...
-
Acórdão nº 2016/0086255-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO ... RIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULAS 283 DO STF. ...
-
Acórdão nº 2015/0211573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INÉRCIA NA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. PRECLUSÃO. PREÇO VIL. CONFIGURAÇÃO, CASO ALIENAÇÃO EQUIVALHA A PATAMAR INFERIOR À METADE DO VALOR AVALIADO. SÚMULA
... embargos declaratórios somente são cabíveis ... -
Acórdão nº 2012/0025442-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. 1. A não impugnação dos fundamentos da decisão recorrida que são suficientes para mantê-la enseja o não...
... PAULA DE PAIVA SANTOS E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM ... ARGUMENTOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... IMPUGNAÇÃO ... FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... -
Acórdão nº 2015/0118897-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RUI FERNANDO HUBNER ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA ... DAS HIPÓTESES PREVISTAS \xC2" ...
-
Acórdão nº REsp 1260490 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FATOS NÃO CONTESTADOS. VERACIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXECUÇÃO. FRAUDE. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DECRETAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE. DESNECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CRÉDITO. PRIVILÉGIO. LIMITES. 1. A presunção de veracidade dos fatos não contestados
-
Acórdão nº AgRg nos EAREsp 10204 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 10.204 - RS ... MANIFESTA AUSÊNCIA DE DEVIDA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU TRÂNSITO AOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0121531-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. PRECEDENTE. TESES ABSOLUTÓRIA (PRINCIPAL) E DESCLASSIFICATÓRIA (SUBSIDIÁRIA). ORDEM DOS QUESITOS. PRIMAZIA DA TESE PRINCIPAL. PRECEDENTE. Agravo
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... IMPUGNAÇÃO" ... OPORTUNA. ... PRECLUSÃO. ... PRECEDENTE. ... TESES ABSOLUT\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0231243-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTINÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. ARGUMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 283/STF. CONCLUSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. Inafastável a aplicação das Súmulas 7/STJ
... : EDUARDI SANTOS GUEDES E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2016/0202614-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. I - O Tribunal de origem, ao negar seguimento ao recurso especial, aplicou o óbice dos enunciados n. 7 e 83 da Súmula...
... TRIBUTÁRIO. ... EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2004/0173328-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATÉRIA SUSCITADA EM MOMENTO INOPORTUNO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. IMPUGNAÇÃO VIA AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. SÚMULA N. 98/STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA. ARTIGO 284 DO CPC/73. EMENDA. INUTILIDADE NO CASO CONCRETO. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração com o claro propósito de obter o prequestionamento da causa...
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283/STF. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2002/0139753-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 333.148 - SP (2002⁄0139753-7) ... INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CRITÉRIO DE CONHECIMENTO. DISCUSS\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0341126-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. O acórdão embargado se manifestou de forma clara e fundamentada no sentido de que a agravante não de...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... sua rejeição ... 3. A tentativa de impugnação específica, através da petição dos embargos de ... -
Acórdão nº 2007/0185098-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. Impugnação aos embargos de declaração firmada por advogado sem instrumento de ...
-
Acórdão nº 2013/0397689-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC/1973. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182 DO ...
... EMBARGOS ... CONHECIDO. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO". SÚMULA ... Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 280837 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... que levou ao não conhecimento do recurso em virtude da não impugnação especifica dos fundamentos da decisão agravada ... 3. Embargos de ...
-
Acórdão nº 2006/0199590-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REVELIA. AUSÊNCIA. OFENSA AO ART ...
-
Acórdão nº 2011/0172390-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INÉRCIA DO EMBARGANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DO QUANTUM FIXADO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. No presente caso, a pretensão de modificar o quantum fixado a...
... EMBARGOS" À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO ... AO VALOR DA CAUSA. INÉRCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0044347-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste o alegado erro material, razão pela qual se mantém a decisão que aplicou a Súmula 115/STJ. 2. O recorrente deveria ter providenciado o traslado do instrumento procuratório constante dos autos principais ou juntado
... VICTORIANA TRÊS PEDROTTI ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... de mandato nestes autos de incidente de impugnação à ... assistência judiciária gratuita. Precedentes ...